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Projeto da deputada federal pelo PT-CE é focado nas instituições de ensino superior federais e aguarda decisão da Mesa Diretora para distribuição às comissões da Câmara. Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputado A fim de proteger e promover os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a deputada …

O líder na Bahia da Federação PT, PC Do B e PV, deputado Robinson Almeida, apresentou, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que prevê aplicação de sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais cujos funcionários ou prepostos pratiquem atos discriminatórios de racismo, injúria racial, contra orientação sexual, deficiência, estado de saúde, …