TCE: Suspeitas contra ex-governadora Ana Júlia não se confirmam

Do jornal O Liberal

As acusações feitas no ano retrasado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) contra a ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, relativas ao desvio de R$ 77 milhões dos cofres do Estado, em 2010, foram rebatidas na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) esta semana, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluir que não houve nenhuma irregularidade no caso. Após um minucioso estudo feito junto aos contratos de serviços, bem como às prestações de contas, a Corte concluiu que as suspeitas levantadas pela AGE são originadas de suposições não comprovadas, ou seja, que a acusação se baseia em argumentos subjetivos, impossíveis de serem sustentados. De acordo com o parecer da procuradora Geral de Contas do TCE, Maria Helena Loureiro, “o relatório da auditoria não apontou nenhuma ilegalidade de natureza grave capaz de ensejar a adoção de medidas saneadoras por parte da Corte de Contas”. O resultado levou ao arquivamento do processo.

Em 2011, a AGE, que é vinculada ao governo do Estado, provocou o TCE a realizar uma Auditoria Especial nas contas de Ana Júlia Carepa, acusando a ex-governadora de irregularidade cometidas a partir de empréstimos contraídos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 366 milhões (Contrato nº 10.2.0517.1), e junto ao Banco do Brasil (BB), no montante de R$ 100 milhões (Contrato nº 21/03718), em junho de 2010. De acordo com o relatório entregue pela AGE ao TCE, parte do recurso, que deveria ser utilizado para desenvolver projetos na área de saneamento na região de Carajás e Tapajós, bem como na construção de um novo prédio para abrigar a Fundação Santa Casa da Misericórdia do Pará, foi desviado. O documento da Auditoria aponta ainda despesas em desacordo com o contrato de empréstimo. Segundo os auditores, para justificar despesas distintas, Ana Júlia teria usado duas vezes a mesma nota fiscal. Eles contestam um conjunto de 16 notas, que juntas, totalizam aproximadamente R$ 77 milhões.

A conclusão da Corte de Contas, no entanto, observa que os documentos enviados pelo governo estadual aos agentes financeiros, em 2010, não poderiam ser utilizados como comprovantes de aplicação dos recursos, como ocorreu a partir das análises da AGE. A finalidade destes documentos é apenas subsidiar os bancos de informações, para que estas instituições financeiras possam acompanhar o cumprimento do que foi acordado nos contratos de operação de crédito. Conforme descreve o texto da conclusão, “a documentação que comprova a aplicação dos recursos fica sob a guarda do órgão gestor à disposição da auditoria do Tribunal de Contas”. Ainda com base na avaliação final da Corte, já que a Auditoria Geral detinha os Relatórios de Desempenho das Operações de Crédito realizada junto aos bancos, havia a necessidade de confirmar as informações contidas nos documentos, o que não ocorreu. Após consultar sistemas eletrônicos, visitar os órgãos envolvidos e examinar a documentação, o TCE chegou à conclusão que não houve a utilização das notas fiscais em duplicidade.

A ex-governadora Ana Júlia Carepa considerou o episódio um “fato típico de quem não tem o que mostrar”, e lamentou que o resultado das investigações do TCE – que declarou a denúncia improcedente -, não tenham a mesma repercussão entre os meios de comunicação que a acusação obteve. “Não acredito que um órgão importante como a Auditoria Geral do Estado tenha sido incompetente ao desempenhar suas funções, a ponto de não checar minuciosamente os documentos antes de fazer uma acusação desta natureza”, dispara. Ela admite a ocorrência de equívocos no trâmite das informações, porém, as falhas nada têm a ver com a contabilidade do Estado. “Isso foi uma tentativa de atingir a minha honra, bem como a outros servidores que também foram coagidos”, comenta, frisando que os funcionários públicos de carreira José Carlos Damasceno e Renata Costa também foram acusados no escândalo.

No caso de Renata, a ex-governadora conta que o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Sérgio Bacury, passou a perseguir incessantemente a servidora, a ponto de causá-la prejuízos emocionais. Ana Júlia acusa a AGE de perseguição política. “Esta é uma tentativa de me impedir, assim como a todos que participaram do meu governo, de fazer novas disputas políticas. Estão tentando acusar meu governo de irregularidades, quando na verdade foi um erro formal, de papel”, acrescenta.