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Tese ao 7º Congresso do PT | #LULA LIVRE! FORA BOLSONARO! GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR!

#LULA LIVRE! FORA BOLSONARO! GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR!

América Latina: um novo ciclo de resistência e construção de alternativas ao neoliberalismo

  1. A volta de Lula aos braços do povo conclamando ao enfrentamento da extrema-direita neoliberal, as derrotas eleitorais do neoliberalismo no México e agora na Argentina, as magníficas mobilizações populares no Equador, Haiti e Chile demonstram que os povos do continente latino-americano continuam no epicentro mundial da resistência e construção de alternativas ao neoliberalismo. As tentativas de deslegitimar a vontade popular manifesta por meio do voto, como o fracassado golpe na Venezuela e o golpe de Estado em curso na Bolívia, evidenciam os interesses e esforços imperialistas e de corporações transnacionais em retomar e expandir seu domínio no continente.  No Uruguai, a Frente Ampla disputa o segundo turno das eleições presidenciais em um quadro difícil, mas com chance de vitória e manutenção do ciclo de governos de esquerda no país. Assim, à despeito dos duros ataques que ora enfrentamentos, não se confirmou o prognóstico apressado e impressionista de que o período recente havia aberto um novo ciclo histórico longo de derrota das esquerdas latino-americanas, que estariam reduzidas por um tempo indeterminado ao horizonte da resistência. Os processos políticos em cada país e no conjunto da América Latina reforçam a ideia de que a construção de projetos alternativos ao neoliberalismo exige o enfrentamento permanente aos interesses capitalistas neocolonialistas.
  2. Uma visão geral do curso das lutas de classe no período recente deve inserir a América Latina no quadro das contradições do capitalismo após a grande crise de 2008 e em meio à disputa geopolítica com a liderança emergente da China. A resposta neoliberal à crise, que acabou se impondo frente ao descrédito e fraqueza de alternativas globais, foi em três direções: o agravamento e generalizações das zonas de conflito no mundo com a retomada e aprofundamento de dinâmicas neocoloniais e ecologicamente predatórias; um ataque mais radicalizado aos direitos dos trabalhadores e das mulheres, aos direitos sociais em uma escalada de questionamento aos padrões históricos de direitos humanos, que vinham se construindo desde o pós-guerra; uma dinâmica de desestabilização dos pilares mínimos da democracia, propiciando a ascensão de forças de extrema-direita e proto-fascistas.
  3. Em nenhum lugar do mundo, o padrão regressivo de respostas à crise de um neoliberalismo radicalizado gerou um novo equilíbrio de poderes estável ou uma nova dominação legitimada. Ao contrário disso, não houve retomada consistente do dinamismo capitalista mas acumulação de contradições, a liderança geopolítica dos EUA aprofundou a sua crise com a gestão Trump, a crise ecológica mundial só se agravou. O projeto de unificação européia sob o programa neoliberal enfrenta uma crise histórico-estrutural. 
  4. Vivemos um momento de explicitação e agravamento da contradição entre capitalismo e democracia, no qual políticas anti-populares de austeridade e retirada de direitos tem sido impostas aos povos em toda parte. Tal divórcio tem tido uma recepção singular na periferia do capitalismo. Se na Europa o Banco Cenral europeu estrangula governos e ignora a soberania popular, na América Latina o imperialismo estadunidense recrudesce e rompe limites estabelecidos por ele próprio por meio de uma articulada ofensiva contra governos eleitos de orientação progressista. Os golpes em Honduras, Paraguai e Brasil; as perseguições político-judiciais a Rafael Correa, Cristina Kirchner e Lula; o aumento do bloqueio à Cuba, somadas as ações mais diretas e violentas como no caso da Venezuela e agora na Bolívia, demonstram a disposição do império de seguir atacando a soberania das nações e o seu desprezo pela democracia e auto determinação dos povos.. 
  5. Ao golpear o ciclo de ascensão de governos progressistas e de esquerda na América Latina, a resposta neoliberal e autoritária, erodiu os programas econômicos distributivos e de inclusão social, e substituiu a cultura de formação de novos direitos pela cultura do ódio, do preconceito, da exclusão, patriarcal e racista. 
  6. Neste contexto, a mudança brusca de posição da representação brasileira na Assembleia Geral das Nações Unidas — rompendo com sua tradição diplomática, somou-se aos EUA e a Israel votando contrariamente à resolução que condena o criminoso e anacrônico bloqueio comercial imposto pelo governo estadunidense à Cuba — revelou a profunda subordinação do governo Bolsonaro aos interesses do Departamento de Estado estadunidense. O PT reafirma seu apoio à luta contra o bloqueio econômico à Cuba, em defesa da soberania e do direito à autodeterminação das nações, e defesa da Revolução Cubana, cujo caráter antimperialista, internacionalista e socialista foi e é fundamental para a luta dos povos latino-americanos. Afirma também seu apoio a Evo Morales e ao povo boliviano que sofre brutal ataque chancelado pela OEA que, uma vez mais, promove o golpismo tal como fez ao longo das décadas de 1960 e 1970. 
  7. A resposta a este agressivo e bárbaro programa autoritário e neoliberal, expressão dominante e orgânica do capitalismo contemporâneo, exige um novo ciclo programático das esquerdas latino-americanas cujo centro estratégico deve ser a democratização estrutural do poder político que vá além das amarras da democracia representativa liberal. Este novo ciclo deve criar e universalizar os direitos humanos a partir de uma perspectiva socialista e libertária, bem como apresentar o socialismo democrático, como cultura pública e de massas, feminista e anti-racista, como a grande resposta histórica à crise de civilização do capitalismo contemporâneo. Deve ser marcado ainda pela mais ampla unidade das esquerdas e movimentos sociais como condição necessária para criar uma força solidária, nova e capaz de despertar esperança de vitórias e conquistas frente às estratégias de isolamento, descrédito e apatia massivamente manipuladas pelas forças neoliberais e proto-fascistas. Trata-se de construir grandes experiências orgânicas de unidade que permita a abertura de horizontes de um novo futuro. Iniciativas como a Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo são parte decisiva do processo de construção da unidade e de fortalecimento deste ciclo e devem ser ampliadas em um esforço conjunto de articulação de forças políticas e movimentos sociais, seguindo o exemplo do diálogo entre o Foro de São Paulo e a Jornada.
  8. Em virtude do peso geopolítico do Brasil na América Latina, da tradição histórica do PT e em razão da liderança internacional de Lula, as esquerdas brasileiras devem estar no centro deste novo ciclo histórico das esquerdas latino-americanas, de resistência e construção de alternativas ao neoliberalismo. Este é um dos grandes desafios do 7° Congresso que, a partir da unidade partidária construída no 6° Congresso, deve ainda renovar o programa para o Brasil construído em torno da candidatura Haddad/Manuela.

BRASIL: LULA LIVRE! FORA BOLSONARO! GOVERNO DEMOCRÁTICO-POPULAR!

  1. No Brasil, após três anos da primeira etapa do golpe, que derrubou a presidenta Dilma, é preciso fazer uma análise da força e fraqueza da coalizão neoliberal – em um primeiro momento dirigida pelo PSDB, depois centralizada pelo governo Bolsonaro. Compreender a realidade é fundamental para elaborar os caminhos de passagem da resistência à construção de uma alternativa radicalmente democrática e popular para o Brasil.
  2. A derrubada da presidenta Dilma, a prisão de Lula, o assassinato impune de Marielle e a eleição de Bolsonaro centralizam a expressão do brutal ataque das forças políticas do neoliberalismo no Brasil. A coalizão neoliberal governa o Brasil;  a maioria dos Estados – com a exceção decisiva do Nordeste -; a esmagadora maioria das grandes cidades do país; tem forte maioria no Senado e na Câmara; o apoio ativo e dirigente de forças do capital financeiro nacional e internacional; das entidades empresariais e do agronegócio; das Forças Armadas; do oligopólio midiático; de parcelas ainda majoritárias das corporações que dirigem o Judiciário brasileiro e setores extremistas da população que, contudo, a cada dia reduzem em tamanho e alcance.
  3. Esta alteração não foi feita  através da construção de uma nova hegemonia política. O governo Temer foi desde o início marcado pela ilegitimidade e crescentes e até escandalosos  índices de impopularidade. O PSDB, partido do golpe e do neoliberalismo brasileiro, sofreu a sua maior derrota histórica em 2018. E o governo Bolsonaro  caminha a passos largos  para altos índices de impopularidade, ilegitimidade e ingovernabilidade. 
  4. No campo da resistência democrática e popular, apesar da repressão e duros ataques aos direitos, não houve descontinuidade. O lançamento da candidatura de Lula à presidência — mantida mesma com a sua prisão — nutriu a campanha quase vitoriosa de Haddad/Manuela. Atos massivos promovidos pelas mulheres contra Bolsonaro e em defesa da educação pública mobilizaram a atenção do país. Um forte e belo ativismo cultural têm colorido desde o início a resistência. As campanhas pela liberdade de Lula e em memória de Marielle ganharam imensa repercussão internacional. A CNBB, setores democráticos do judiciário e da OAB têm enriquecido a resistência democrática, assim como iniciativas que visam criar alternativas midiáticas. A formação da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo, esforços unitários das centrais sindicais e frentes parlamentares, o trabalho coletivo das fundações partidárias da esquerda e centro-esquerda têm alimentado um novo e promissor sentimento de unidade das esquerdas brasileiras.
  5. A resistência democrática tem sido capaz de manter a memória da experiência passada, sem apagar suas contradições, e é, ao mesmo tempo, a plataforma potencial para a construção de uma alternativa histórica, mais profunda e estrutural, a esta etapa do capitalismo no Brasil. Daí que a questão democrática, mais do que programa ou estratégia, tenha se tornado a própria identidade das esquerdas e dos socialistas democráticos no Brasil. É a partir das vitórias democráticas – em defesa dos direitos do povo brasileiro, da liberdade de Lula e da punição aos assassinos de Marielle, de um movimento político cada vez mais unitário e mobilizador contra o governo Bolsonaro – que podemos trilhar o caminho que vai da resistência à construção, potencialmente vitoriosa, de uma alternativa radicalmente democrática e popular.
  6. Precisamos dar respostas no presente e ir além do calendário eleitoral, dado que não vivemos tempos de normalidade democrática. Tais respostas passam pela luta intransigente contra o governo da extrema-direita e seu programa de destruição nacional. Ela se expressa na palavra de ordem Fora Bolsonaro e atinge o conjunto do governo da extrema-direita e o bloco de forças que o sustentam. Essa perspectiva se completa com a construção de um programa e uma frente de esquerda tendo em vista conquistarmos um governo radicalmente democrático e popular. Ela é justa do ponto de vista democrático, necessária do ponto de vista dos direitos do povo brasileiro e do futuro do Brasil, e possível do ponto de vista político. Tal luta deve ser estruturada pela bandeira da convocação de eleições para presidente, combinada a defesa da anulação da condenação de Lula sem provas e de seu direito de concorrer livremente à presidência do país. A decisão do STF contra a prisão antes do trânsito em julgado em nada deve arrefecer nossa ação, pois a justiça não terá sido feita verdadeira até que anulação da sentença criminosa de Sergio Moro seja alcançada. Lula Livre é uma vitória a animar a militância e o povo brasileiro em tempos áridos, renovando as esperanças e a disposição para lutar contra o governo Bolsonaro e o programa neoliberal e autoritário. 
  7. A defesa da incompatibilidade do governo Bolsonaro com a democracia já é hoje enunciada por vastos setores democráticos, inclusive por alguns setores liberais democráticos. A candidatura de Bolsonaro/Mourão, que certamente teria sido derrotada se a de Lula não tivesse sido ilegalmente interditada – como se pronunciou até a Comissão de Direitos Humanos da ONU –, deveria ter sido cassada por seu discurso público racista, em favor da tortura, do extermínio dos adversários, bem como do uso criminoso das Fake News e financiamento empresarial ilegal. Portanto, a chapa que levou Bolsonaro e Mourão ao Palácio do Planalto deve ser impugnada, dado que concorreu em um pleito eivado de vícios, e novas eleições presidenciais convocadas. Por essas, e tantas outras razões, seria completamente contraditório e até desmoralizante, que as esquerdas brasileiras defendessem a legitimidade, a legalidade e a continuidade deste governo.
  8. Ilegítimo, incompetente, criminoso e demofóbico, esse governo e sua coalizão de classe não apresenta alternativa para a profunda crise econômica que abateu-se sobre o Brasil e se articula com a nova recessão mundial que se avizinha. O que tem a oferecer é sofrimento sem fim ao povo e a liquidação das riquezas nacionais. Dada a grave dinâmica de perda de popularidade, de atritos crescentes até em sua base, isolamento internacional e crise econômica aguda, a luta democrática pelo fim do governo Bolsonaro-Mourão-Moro-Guedes e das classes dominantes, é necessária, possível, e, sobretudo, organizadora do papel que cabe ao PT e às esquerdas de construir unitariamente a alternativa democrática e anti-neoliberal para a crise.
  9. A contraposição dos socialistas democráticos aos valores neoliberais é a luta pela igualdade em contraposição às desigualdades sociais, de gênero e racistas. É esta disputa que permite a expansão dos valores classistas do trabalho, do feminismo e do anti-racismo em culturas anti-capitalistas de solidariedade e libertárias.
  10. A disputa dos socialistas democráticos com os neoliberais também está presente na defesa da transição ecológica rumo a novos padrões de desenvolvimento, de bem viver, de organização do território, de proteção à natureza, de hábitos de consumo e de organização das cidades. As tragédias criminosas da mineração e os ataques predatórios aos biomas naturais, com centralidade para a Amazônia, o descaso em relação ao derramamento de petróleo no Nordeste, justificam a prioridade da disputa destes valores civilizatórios fundamentais necessários para a própria sobrevivência do planeta.
  11. A unidade estratégica e programática das esquerdas brasileiras tem hoje um valor moral: em uma situação tão dramática, seria imperdoável colocar os interesses de uma parte ou fração acima dos interesses históricos dos trabalhadores e do povo brasileiro. Tem a força da necessidade: sem ela, não será possível disputar e vencer a forte coalizão neoliberal formada. E ela é viável: posto que é cada vez mais forte o sentimento de unidade das esquerdas.
  12. O centro programático desta unidade estratégica é a defesa da democracia, da soberania nacional e a luta contra as políticas de austeridade. Esta unidade potencializa a unidade dos partidos de esquerda, das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e dos movimentos sociais. Deve se traduzir em plataformas e candidaturas comuns nas eleições municipais.
  13. Este caminho de unidade programática estratégica das esquerdas brasileiras tem um sentido claramente diverso de alianças com setores liberais que tenham discordância ou dissidência pontual com a coalizão da extrema-direita mas acordo com o seu programa neoliberal.

PARTIDO DOS TRABALHADORES SOCIALISTA E DEMOCRÁTICO!

  1. Este conjunto de desafios colocados para a esquerda é perpassado pela necessidade de o PT aprofundar sua conexão com as mulheres e homens que constroem este partido no dia a dia, o que só será possível com a transformação de nossa dinâmica interna por meio do enfrentamento à burocratização, o reforço da formação política e o aprofundamento da participação democrática dos petistas nas decisões sobre os rumos do partido.
  2. O PT se constituiu numa das mais originais experiências de construção partidária na esquerda latino-americana e mundial. De uma só vez, nos anos 1980, rompeu com a tradição patrimonialista das elites brasileiras e com padrões autoritários e verticais de partidos de esquerda até então.
  3. Esse partido vibrante, criativo, participativo, dos anos 80, se transformou numa bem-sucedida máquina eleitoral nos anos 90, e numa grande e poderosa estrutura administradora de relações construídas em parcelas dos aparelhos de Estado conquistados, mandatos parlamentares e governos, na virada do século e do milênio.
  4. A estratégia meramente institucional, nos marcos das brechas do atual sistema político, com programa rebaixado e alianças amplíssimas com setores de centro e centro-direita, não foi capaz de deter o Golpe de 2016, a prisão de Lula e a fraude eleitoral de 2018. Os dados apontam inclusive para uma perda significativa dos votos do PT junto à classe trabalhadora em grandes centros urbanos do país, e uma crônica incapacidade de mobilização social dos segmentos populares que nos dão sustentação eleitoral.
  5. As consequências do Golpe somadas aos resultados eleitorais das eleições municipais de 2016, contribuíram para que a insatisfação da base crescesse ainda mais, levando a uma inflexão na posição da maioria da direção do partido. O 6º Congresso foi responsável por unificar o Partido no enfrentamento de curto prazo ao Golpe e a sua agenda de retrocessos na democracia e direitos fundamentais, econômicos e sociais do povo brasileiro. Mas não alterou significativamente a vida de nossos diretórios e instâncias, não alterou a dinâmica de nossos mandatos e governos.
  6. As principais decisões do 6º Congresso visando a democratização da vida partidária, a participação de filiados e filiadas no processo decisório, a revisão dos desmandos autoritários promovidos por maiorias eventuais, a avaliação das fraudes naquele PED e a própria revisão desse mecanismo de eleição de direções foram bloqueadas pelo núcleo dirigente nacional da corrente majoritária, e devem, portanto, ser retomadas neste 7º Congresso.
  7. Nosso sistema político interno é permeado por inúmeros vícios, déficits de legitimidade e transparência. Temos um formato de escolha das direções que reforça assimetrias por meio do abuso do poder econômico e da falta de nitidez, reduz o poder de instâncias intermediárias e contribui para transformar o filiado em mero homologador das decisões das direções.  O volume de denúncias de irregularidades e fraudes, bem como os impasses internos que paralisam e dividem o Partido, aumentou significativamente nesse PED de 2019, e tanto a contestação dos resultados quanto os trabalhos de averiguação das denúncias pela Comissão de Verificação constituída pela Executiva Nacional do PT devem ser objeto de reflexão deste 7º Congresso, sob pena de ameaçar – como em alguns estados potencialmente acontece – a unidade orgânica do Partido.
  8. O PT precisa rever seu formato de eleição das direções e organizar de forma transparente e participativa suas finanças. Urge que realizemos uma revolução organizativa no partido, centrada na participação política, na democratização e no enraizamento. Precisamos de núcleos ativos (inclusive digitais), do aprofundamento da comunicação a serviço da organização política, organização efetiva e voltada para a base, bem como novos métodos de tomada de decisão.
  9. Em tempos de crise e polarização, é necessário nitidez e consistência em nossas utopias, ideais e propostas. O projeto socialista, feminista e antirracista do PT, como direção política e representação dos interesses de classe e da luta anticapitalista d@s trabalhadores, da luta das mulheres contra o patriarcado e das lutas de negr@s e indígenas por igualdade racial, deve ser o ponto de partida para uma ampla reorganização do Partido.
  10. À luz desses desafios o 7º Congresso convoca, para 2021, uma Conferência Nacional de Organização do PT, para substituir o Processo de Eleições Diretas do PT por um sistema eleitoral novo, a ser implementado já para a renovação das direções partidárias de 2023, que tenha como base três diretrizes a serem construídas desde o início da gestão do novo diretório nacional:
  1. Integração de todos os nossos dados por meio digital para dar um salto de qualidade em nossa organização, sistemas eficazes de comunicação em rede, arrecadação e prestação de contas, controle de filiações e listagens, atualização de dados cadastrais de filiados e sincronização de envio de mensagens por linhas de transmissão, que dialoguem entre si e signifiquem um avanço civilizatório nas relações internas e na eficiência de nossa política de organização.
  2. Resgate da democracia participativa no PT, pois nosso Partido não pode mais considerar o PED a cada quatro anos como ideal de participação. É preciso realizar consultas plebiscitárias ou referendos de decisões da direção nacional, com amplos debates nos Estados e por meio virtual, sobre temas relevantes da política nacional. Realizar cursos de formação presenciais e por meio virtual para que filiad@s se tornem militantes, militantes se organizem e se tornem dirigentes.
  3. Substituição do PED por um novo sistema eleitoral, com base na boa tradição dos encontros presenciais de base abertos a todos os filiados e filiadas aptos a votar, em dia com suas contribuições financeiras partidárias, que debatem a política e elegem as direções municipais e delegados e delegadas ao Encontro Estadual. O mesmo processo se dá no plano dos estados, que elegem suas direções em encontro presencial e tiram os delegados e delegadas ao Encontro Nacional. Dessa maneira é possível resgatar o caráter militante dos encontros e constituir direções proporcionais e democráticas a partir do acúmulo do debate político travado entre teses e chapas construídas no calor da participação militante.
  1. É preciso ter como meta o autofinaciamento do partido como meio fundamental de construção da nossa autonomia perante o Estado e o capital, bem como democratizar e dar transparência às finanças. Retomar o Estatuto de 2001, com um efetivo Conselho Fiscal e algum tipo de Orçamento Participativo do PT, sendo o primeiro passo para a assegurar a gestão colegiada e democrática dos nossos recursos a imediata substituição das Secretarias de Finanças do PT por Comissões de Finanças e Planejamento, 
  2. No que diz respeito às eleições de 2020, após um balanço da direção eleita sobre a aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral de 2018, a atual Direção estabelecerá um critério objetivo para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário nos municípios em que tenhamos candidatura própria a Prefeit@ e chapa de vereador@s, deixando aos Diretórios Estaduais a definição, em conjunto com a Direção Nacional, de prioridades que poderão receber recursos adicionais para as campanhas de 2020. Especial atenção se dará à prestação de contas dessas campanhas, de modo a garantir que a participação do PT nas eleições de 2020 se diferencie dos problemas que partidos menos orgânicos terão em dar destino legal e ético aos recursos de financiamento público das eleições municipais.
  3. É preciso resgatar a participação militante no financiamento do Partido, lançar campanhas por meio virtual para financiar iniciativas, prestar contas para dar segurança a quem doou de que o dinheiro está sendo bem usado, organizar eventos de arrecadação, massificar as cotizações via SACE e cobrar a contribuição estatutária de parlamentares, assessores, membros das administrações petistas e dirigentes. A prestação de contas deve ser um instrumento permanente de diálogo com a base de filiados e filiadas sobre a necessidade de busca da autonomia financeira e auto sustentação do Partido, num cenário em que devemos impedir o retrocesso de qualquer tipo de legislação favorável ao retorno do financiamento privado ou de fechamentos institucionais promovidos por atos de força do Executivo, por mudanças legislativas ou decisões judiciais de criminalização da política e da esquerda no país.
  4. A começar das sedes nacionais e estaduais, todas as sedes do PT devem se transformar em espaços políticos e culturais vivos, efervescentes de atividades com a juventude, com os movimentos sociais, com os filiados e filiadas. Vamos entregar a chave de nossas sedes a coletivos culturais e de juventude, abri-las nos fins de semana e à noite para múltiplas atividades, festas, almoços, jantares, apresentações culturais, saraus, debates.
  5. É responsabilidade de cada Diretório de base, municipal ou zonal, constituir comitês de luta com ampla participação social, abrindo espaços para a participação suprapartidária e cidadã em defesa da democracia e da plena liberdade de Lula com anulação dos processos inquisitoriais da Lava-Jato. A campanha deve se enraizar em cada município em que o PT está organizado, fortalecendo a frente de esquerda, a relação com os movimentos sociais e a mobilização social de nossa base partidária.
  6. Todo apoio à organização setorial e à nucleação de base do Partido. Um partido sem base pode ser só um gigante de pés de barro. Os núcleos, presenciais e virtuais, devem não apenas ser estimulados por meio de palavras, mas retomar seu papel na estrutura decisória do partido, medida que, aliada a uma campanha permanente de nucleação e formação política, poderá trazer de volta um dos elementos mais inovadores e democráticos da constituição do PT. Os Setoriais Nacionais devem ser apoiados numa campanha permanente de nucleação setorial que promova seu enraizamento no âmbito municipal. Na renovação das direções setoriais, estaremos organizados e com um debate acumulado na base sobre as políticas de cada setor, e já teremos condições de contribuir com os programas das candidaturas municipais em 2020. Dados os ataques fundamentais aos direitos humanos, o 7º Congresso reconhece o caráter de Secretaria Setorial ao Setorial Nacional de Direitos Humanos e fortalece seu compromisso com a construção de uma política de defesa e promoção dos direitos humanos contra o obscurantismo e o totalitarismo do projeto dominante nas instituições do Estado brasileiro
  7. O 7° Congresso convoca para 2020 o Congresso de reconstrução da JPT e coloca em debate com a juventude, até a Conferência Nacional de Organização do Partido em 2021, o caráter de nossa organização juvenil. O caráter da renovação geracional do nosso Partido, a relação da juventude petista com os movimentos sociais da juventude, a desburocratização da JPT e a construção de um instrumento efetivo de organização de massa da juventude petista do país devem ser amplamente debatidos no processo de preparação e no Congresso da JPT, e seus resultados devem ser levados ao maior número de jovens para que nosso Partido seja efetivamente o espaço de formação e construção militante da juventude de esquerda que busca o PT para sua participação política.
  8. O 6º Congresso Nacional do PT deixou, em sua resolução sobre construção partidária, um conjunto de questões sobre nossa estrutura e organização para aprofundamento e decisão do Diretório Nacional que encerra seu mandato neste 7º Congresso. São questões de relevância para o fortalecimento do PT, para a participação social da base petista nos rumos da direção. Permanecem atuais, pois não foram enfrentadas na atual direção e continuam nos desafiando a ousar em nosso processo de renovação como partido socialista, de massas e democrático com vocação para a luta pelo poder e a revolução social no Brasil. Assim, o 7º Congresso deve pautar esses debates e remetê-los para deliberação na Conferência Nacional de Organização de 2021 e no Diretório Nacional eleito neste Congresso, avançando no fortalecimento do nosso Partido para lutar pelo socialismo democrático.

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