Tirem as mãos dos nossos direitos

E lá vêm eles de novo. A direita brasileira foi derrotada na eleição presidencial de 2006. Mesmo assim, querem impor sua agenda neoliberal para o nosso país. Já que não ganharam a presidência, tentam encaminhar a agenda derrotada pela via parlamentar. A proposta de emenda nº 3 ao Projeto da Super Receita é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros desde a reforma trabalhista neoliberal do Governo FHC.

ROSANE DA SILVA E DARY BECK FILHO

Pela característica conservadora do Congresso Nacional e pela descarada campanha da grande mídia em favor da retirada dos direitos elementares dos trabalhadores a nossa tarefa fica bem mais clara: mobilizar o máximo das nossas forças nos próximos dias.

A emenda 3
A emenda 3 foi incluída de contrabando pela direita conservadora no Projeto da Super Receita. Essa emenda propõe facilidades aos patrões para transformarem seus funcionários em pessoas jurídicas, ou seja, sem necessidade de assinar carteira de trabalho. E nós conhecemos muito bem o que significa rasgar nossa carteira de trabalho: os patrões não terão mais o dever de pagar 13º salário, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, FGTS, licença-maternidade, vale transporte, vale alimentação e assistência médica e previdenciária. E além do mais, a emenda 3 proíbe os fiscais do trabalho de cumprir seu papel de fiscalização.

No campo, a realidade trágica é ainda mais assustadora. Imaginem o que farão os latifundiários – muitos dos quais impõem os trabalhadores à condição de escravidão – se tiverem o poder de explorar os trabalhadores rurais sem a presença do fiscal do trabalho. É um retrocesso de décadas de luta dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

O presidente Lula, que foi eleito pelos trabalhadores, cumpriu seu compromisso histórico com nossa luta e vetou esta emenda. Porém, o Congresso Nacional tem o poder de derrubar o veto do presidente Lula e a emenda 3 pode passar a valer. Vale salientar que o Congresso Nacional não vota um veto presidencial desde 1994.

Derrotar a fraude trabalhista
Dado que o parlamento brasileiro é demasiado conservador e que só ouve o povo quando ele grita, só nos resta esta alternativa. Precisamos gritar em alto e bom som em todos os espaços: nas praças públicas e avenidas, em frente às casas dos deputados, nas assembléias legislativas e, enfim, no Congresso Nacional. É uma mobilização urgente, vital para os direitos dos trabalhadores.

O povo trabalhador do nosso país precisa ter conhecimento disso. O enorme risco que ele corre é escondido propositalmente pelos grandes meios de comunicação. A Rede Globo e os principais jornais do país estão em campanha aberta pela derrubada do veto. Escondem da população as conseqüências da emenda 3. Isso porque, por um lado, essas empresas de comunicação já praticam tais fraudes trabalhistas e, por outro lado, porque seu compromisso é com o grande empresariado, o financiador de tal campanha.

Para o movimento sindical combativo, a tarefa imediata é informar para o povo trabalhador o real significado da emenda 3 e a quem interessa a sua aprovação. Temos que enfrentar a força da Rede Globo e divulgar a nossa informação para a classe trabalhadora, utilizando todos os mecanismos que sempre utilizamos: os panfletos produzidos pela CUT, o carro de som nas praças e avenidas, enfim, ocupar as ruas.

Os próximos dias serão de luta intensa para derrotar mais uma vez a direita brasileira. A CUT tem orientado que todos os sindicatos do país priorizem esta mobilização. Não é pouca coisa que está em jogo. É a perda dos direitos pelos quais lutaram e morreram trabalhadores e trabalhadoras em décadas e décadas de confronto com os capitalistas. É a isso que chamamos de luta de classes.

Rosane é Secretária de Política Sindical e Dary é diretor executivo da CUT Nacional.