Os cortes de recursos para investimentos e custeio das universidades federais para o orçamento de 2017 anunciados nesta quinta-feira (11/8), Dia do Estudante, são um duro ataque ao povo brasileiro. Mais que isso, fazem parte de uma ação articulada de desmonte da educação pública do nosso país.
De início, é importante destacar o impacto do corte proposto pelo governo golpista para as universidades federais.
Os recursos para investimento são aqueles destinados a construção de novos campi, restaurantes universitários, laboratórios e tudo que os e as estudantes reivindicam para permitir a expansão do ensino superior público, ampliando as estruturas das instituições e transformando a vida de cada vez mais brasileiros e brasileiras, em especial da juventude. O ministro golpista Mendonça Filho (DEM) anunciou um corte de 48% nesse orçamento. Já os recursos para custeio são aqueles relacionados com a satisfação dos gastos cotidianos da universidades, referentes à sua manutenção e funcionamento. Diversos contratos de serviço e a compra de material – como folhas de papel para impressão e o sabonete líquido do banheiro, por exemplo – dependem desse orçamento, que sofrerá corte de 18%.
Na prática, as universidades que se capilarizaram pelo país, que expandiram seus campi e que com as cotas conseguiram avançar em direção à democratização do ensino superior, agora sofrerão processo de abrupta precarização, sendo impossibilitadas de atender as demandas básicas a que se propõem. Ainda, com o processo de pluralização do perfil do estudante e da estudante das universidades federais nos últimos anos, é óbvio quem serão os primeiros e as primeiras a sofrerem as consequências da redução de investimentos. Os primeiros materiais de limpeza a faltar serão os das residências universitárias, o prédio que deixará de ser prioridade para reforma será o do restaurante universitário, o laboratório que não mais será construído será o do campus do interior e assim por diante. Retornaremos a um caminho que nos levará ao cenário dos anos 90, com um ensino superior público sucateado e que atende a uma parcela cada vez mais restrita da população.
Para além disso, os cortes anunciados escancaram, ao lado de dois outros fatos recentes e sintomáticos, o projeto de educação dos golpistas para o país.
O editorial d’O Globo – um dos principais atores da articulação midiática do golpe – reivindicando a inconstitucional cobrança de mensalidade em universidades públicas como ferramenta de justiça social, a compra do grupo privado de educação superior Estácio pela multinacional Kroton e o aludido corte brutal no orçamento das universidades federais não podem ser tidos por aleatórios, mas compreendidos como uma ação conjunta de vários setores do golpe, em especial a mídia, o governo ilegítimo e os seus financiadores.
A tentativa de instalação de uma opinião pública favorável ao fim da universidade pública gratuita associada ao sucateamento das instituições públicas e à permissividade com o crescimento do poder de conglomerados de educação privados estrangeiros explicitam o horizonte desses setores: privatizar o ensino superior brasileiro.
Essa pauta, de tão impopular e reacionária, sempre foi sumariamente rejeitada pelo povo brasileiro em situações de normalidade democrática. Os golpistas e seus aliados, então, se aproveitam da tomada ilegítima do poder para buscar viabilizá-la.
Portanto, se nos 11 de Agosto dos últimos anos as jornadas de lutas de nossas entidades se orientavam na pauta de destinação de 10% do PIB para a educação, a ordem do dia é barrar um retrocesso sem precedentes para a sociedade brasileira. Mais do que nunca, ser estudante deve implicar na compreensão do processo de assalto aos nossos direitos e no enfrentamento aos golpistas. É esse o compromisso que devemos firmar com nossa geração, que conquistou e usufruiu do processo democratização do ensino superior público iniciado e que não pode ser condenada à evasão. Ainda, é compromisso com a geração de secundaristas que resiste bravamente contra o golpe, ocupa escolas e não pode ter o seu direito de acesso a um ensino superior público, gratuito e de qualidade tolhido.
Resta a nós e as nossas entidades a capacidade de organizar a indignação de milhões de estudantes brasileiros na luta pela recolocação das rédeas do país na mão do povo. Só assim – com a restauração da democracia e da soberania popular – frustraremos as tentativas de aplicação de um programa de profundos atrasos para o país e enterraremos de vez o projeto neoliberal de educação que segrega e aprofunda desigualdades.
*Gabriel Medeiros de Miranda é estudante de Direito da UFRN e 1º Diretor de Universidades Públicas da União Nacional dos Estudantes.
Publicação original: http://www.une.org.br/opiniao/tripe-do-mec-golpista-precarizacao-privatizacao-e-quebra-da-gratuidade/