Um banco para desenvolver e integrar

Por Dr. Rosinha, publicado no site do Congresso em Foco. 

Em 26 de setembro de 2009, dois anos após ter sido proposto, foi assinado por Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela o convênio constitutivo do Banco do Sul, instituição fundamental para o desenvolvimento e a integração da América do Sul e, em particular, do Mercosul.

O convênio define-o como uma entidade financeira autossustentável, autônoma e de desenvolvimento da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), com o objetivo, dentre outros, de promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental de seus países membros.

Estabelece ainda que será, essencialmente, um banco de desenvolvimento, destinado a financiar projetos econômicos, sociais e ambientais, no âmbito territorial da Unasul.

Mesmo tendo passado mais de dois anos da assinatura e de já ter sido ratificado por Venezuela, Bolívia, Equador, Uruguai e Argentina – faltam Brasil e Paraguai –, é mais que necessário salientar que se trata de um banco de desenvolvimento. Mesmo sem ler o texto do convênio, alguns continuam críticos como eram em 2007, quando os presidentes Hugo Chávez, da Venezuela, e Néstor Kirchner, da Argentina, propuseram a criação do Banco do Sul. Outros leram, por isso devem ser respeitados ideologicamente, porém continuam contra e o são porque são contrários à integração.

Na ocasião do lançamento da proposta, basicamente, a crítica tinha duas vertentes: uma dos conservadores e contrários ao processo integracionista, que permanece até hoje. Alegavam que o Brasil tem instrumentos, sendo um deles o BNDES, de financiamento do desenvolvimento e que isso dá conta de nossas necessidades. Alegavam também que o Banco do Sul poderia ter um viés político.

A segunda vertente, que às vezes se mesclava com a primeira, era daqueles que acreditavam que tal banco se converteria numa espécie de sucedâneo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird) para a região, e que também seria administrado sem critérios técnicos consistentes e, principalmente, ao sabor de conveniências políticas de ocasião. Erraram feio.

A leitura atenta do texto, que fiz por ser o relator da matéria no Congresso Nacional, dá a clara percepção de que a proposta do Banco do Sul tem consistência técnica, e que a entidade financeira a ser criada reunirá condições para funcionar efetivamente a serviço do desenvolvimento e da integração da América do Sul.

Além do mais, foram tomados todos os cuidados para que o Banco do Sul seja autossustentável e administrado de forma profissional. O convênio constitutivo também deixa clara a natureza essencial do Banco do Sul é a de uma entidade financeira destinada a desempenhar funções típicas de um banco de desenvolvimento.

A cláusula contida no artigo 2º do convênio define que o objetivo do Banco do Sul é financiar o desenvolvimento econômico, social e ambiental dos “países membros”, de forma equilibrada e estável, fazendo uso da poupança intra e extrarregional; fortalecer a integração; reduzir as assimetrias, e promover a distribuição equitativa dos investimentos entre os países membros.

Sem entrar em estatísticas ou em qualquer estudo sobre a região, todos os que conhecem a América do Sul sabem do déficit de infraestrutura da região. Portanto, sabem que um banco com estas características é bem-vindo.

A integração depende de moedas regionais, se não em circulação, pelo menos nas relações comerciais, e é isto que garante o artigo 3º do convênio. Este artigo abre a possibilidade de o Banco do Sul contribuir para o desenvolvimento de um sistema monetário regional, instrumento necessário para o processo de integração da América do Sul.

E é justamente à integração que setores conservadores, ainda enamorados da velha política externa brasileira, baseada na dependência dos grandes centros (EUA e União Europeia), se opõem.

Sabem eles e nós que processos de integração tendem a conformar mecanismos financeiros para facilitar o comércio regional. Lembro, por ser oportuno, que no âmbito das relações bilaterais entre Brasil e Argentina já foi implementado mecanismo para o comércio regional.

Trata-se do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que começou a funcionar em outubro de 2008. Entre aquela data e março de 2011, foi comercializado o equivalente a US$ 882 milhões com esse sistema. Com isso, ganham a integração, os países e o comércio local. Perdem os EUA (o dólar é a moeda de troca em mais de 80% do comércio mundial) e, em menor medida, a União Europeia (o euro é o responsável pelo 20% restante).

EUA e UE podem inundar o mercado mundial com suas moedas, retirando competitividade das exportações para o mercado norte-americano e europeu, aumentando artificialmente a competitividade dos produtos Made in USA e Made in Europe. Situação essa agravada com a crise econômica.

A adoção de uma moeda comum pelo Mercosul e pela Unasul ajudaria a combater a hegemonia do dólar e do euro, e seu uso como instrumento protecionista no comércio internacional. Ademais, a sua adoção tenderia a dinamizar e aumentar o comércio entre os países propositores.

Antes que os detratores da integração caiam de pau, esclareço: as moedas seriam apenas usadas nas transações comerciais entre os países. Uma verdadeira moeda comum demandaria a complexa e difícil harmonização das políticas macroeconômicas, o que ainda não está, obviamente, no cenário da Unasul.

Sobre um possível uso do Banco do Sul como “emprestador de última instância” para socorrer países em dificuldades econômicas, como faz o FMI, não há no texto do convênio constitutivo nenhuma menção explícita a essa função tão especulada anos atrás.

O Banco do Sul cumprirá a tarefa primordial de ser uma fonte adicional de crédito, em complemento às instituições existentes, além de ser um instrumento fundamental para a consolidação da Unasul e para consecução dos objetivos comuns aos países da região. Enfim, um banco para desenvolver e integrar a América do Sul.

* Dr. Rosinha é Deputado Federal (PT-PR) e membro da Coordenação Nacional da DS.