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Uma agenda de debates para o 7º congresso do PT

Na recém realizada 3ª Plenária Nacional da DS decidimos organizar reuniões amplas com a militância para discutir nossa intervenção no 7º Congresso. Nestes momentos vamos prosseguir o debate de temas que consideramos centrais para sustentar uma “visão comum dos acontecimentos e das tarefas” que devem orientar a Democracia Socialista e, ao mesmo tempo, organizar sua contribuição ao 7º Congresso. Nesse sentido, é também uma agenda para aproximação para construção de posições comuns com outras correntes e agrupamentos militantes do partido.

Consideramos necessário recolocar no foco a análise concreta da situação brasileira e internacional a partir da perspectiva que orientou a fundação do PT, qual seja, a construção de uma força política e social anticapitalista com um programa democrático e socialista.

Retomar esse processo significa lutar por um programa estratégico para o PT. Esse é o desafio que assumimos e que propomos ao partido. Nesse sentido a agenda de debates aqui proposta nos parece um bom começo. Ela pode, e deve, combinar com debates sobre a realidade de cada estado.

Apresentamos abaixo um roteiro de temas nacionais. Buscaremos realizar momentos de debate e de elaboração nas capitais e grandes cidades em conjunto com as Coordenações Estaduais da DS, sempre buscando diálogo com a militância partidária. Cada debate será transmitido e disponibilizado na internet.

Vamos ao bom debate!

Grupo de Trabalho Nacional da Democracia Socialista
São Paulo, 22 de abril de 2019

Política econômica de transição
A estagnação econômica vai se impondo. As políticas de ajuste fiscal e de “desinclusão” social aprofundam o ambiente econômico de quase-zero crescimento. É preciso ter uma alternativa de política econômica ao neoliberalismo. Caso contrário, lutaremos na defensiva e abrindo flancos à conciliação. Depois do desastre da política econômica de 2015/16, o partido iniciou uma autocrítica no 6º Congresso, passou pelo programa de governo em 2018 sem maiores aprofundamentos (e compromissos, haja vista o recuo sobre o Banco Central), mas está longe de construir uma visão de esquerda para a política econômica no Brasil de hoje. É claro que ao se falar em política econômica é preciso considerar as condições concretas, inclusive aquelas não diretamente econômicas (como as condições em que se dá a chegada ao governo). Mesmo assim, nos parece imprescindível formular linhas básicas de uma política econômica de esquerda para o Brasil).

Reforma Política e Democracia Participativa
A guinada à direita do país levou junto o parlamento. Um arremedo de reforma com financiamento público, mas com liberação para as grandes fortunas e sem lista partidária, deixou seus rastros no último pleito. Cada vez mais o simulacro de parlamento representa menos a “sociedade civil”. A reforma política democrática não foi realizada em nossos governos. A participação popular saiu praticamente do radar. Como retomar esse duplo debate? É razoável a atual república parlamentar brasileira, com um sistema eleitoral e de privilégios que leva ao controle absoluto pelos conservadores e afasta o parlamento do povo?

Reforma política e combate à corrupção: podemos afirmar a relação entre mais democracia e menos corrupção? Como a corrupção deve ser enfrentada por um partido do socialismo democrático?

Organização partidária
Modelo de organização partidária democrática nas suas origens, rompendo com o estalinismo e com a social-democracia, o PT perdeu sua originalidade organizacional. Desde a reforma estatutária de 2000 a organização do PT é de tipo eleitoral. O partido voltou-se completamente para as disputas eleitorais e seu funcionamento se amoldou aos mandatos parlamentares e aos executivos. Seu financiamento ficou dependente dos cargos eleitorais. Acabou o financiamento militante. Os núcleos esvaziaram-se. O crescimento do número de filiados passou a expressar clientelas eleitorais. Esse quadro está em contradição não só com a origens do partido, mas com a realidade atual. O golpe e a prisão de Lula remeteram à necessidade de um partido de militância, não apenas para eleger, mas também para enfrentar a externa, disputar idéias, realizar campanhas, atuar em frentes políticas com outras organizações. Entre o passado e o presente, a organização partidária caminha sem rumo e vem se esvaziando. Qual organização partidária devemos propor?

Alternativa de Governo e Frente Democrática e Popular
O debate sobre a frente única teve lugar nos primórdios do PT e da CUT. Cedeu espaço às frentes eleitorais pragmáticas. Os temas do programa e da hegemonia perderam completamente sentido nesse ambiente. O golpe e a ascensão da extrema direita esclareceram de que lado está cada força política. A expectativa em uma frente “ampla”, com setores burgueses, frente a extrema direita, é ilusão. No nosso campo, formaram-se duas Frentes de luta, Brasil Popular (na qual estamos) e Povo Sem Medo (com a qual dialogamos), que em momentos especiais, atuam juntas. A construção da frente única vai além da soma destas frentes de luta. Novos tempos estão resgatando o debate clássico e volta-se a discutir frentes políticas, programa comum, unidade da classe trabalhadora. Mantem-se, no entanto, uma estranha separação entre frentes de luta e frentes capazes de construir um programa comum e se converter em alternativa de governo.  O desenvolvimento de uma crise de governo no Brasil permite atualizar o debate da frente única. Como tratar esse tema hoje? Qual relação entre frente e alternativa de governo?

Socialismo democrático
Nossa (e a do PT de origem) concepção de socialismo contrapõe-se radicalmente ao stalinismo e à social-democracia. Qual o significado político (na prática política) e por que às vezes falamos em “valores do socialismo democrático”? Quer isso dizer que vale para uma visão quase utópica, mas com pouca expressão na política cotidiana? São questões teóricas que devem vir à tona no debate contemporâneo do socialismo e na construção partidária. Ao mesmo tempo, tomando a perspectiva histórica e necessariamente internacional, há que se refletir sobre o período atual e a dificuldade de formular o socialismo como projeto de futuro. Como escapar da mera reafirmação doutrinária e transformar o socialismo em programa e construção partidária? O capitalismo mostra-se cada vez mais irreformável e isso não torna, automaticamente, o socialismo mais atingível…como enfrentar esses dilemas?

Situação internacional
É preciso atualizar a compreensão do andamento da economia depois da grande recessão a partir de 2008 e que prevaleceu por cerca de 10 anos como moldura geral. É verdade que os EUA passaram apenas poucos anos em recessão da qual foram retirados por uma política keynesiana de curtíssimo prazo, incapaz, no entanto, de liderar novamente a globalização; a China reduziu pela metade seu crescimento mas passou a desenvolver no plano interno e externo seu reposicionamento com mais autonomia face à globalização em crise; a Índia parece ter tirado proveito e se lançado à frente; o resto do mundo oscilou entre os grandes, com a Europa e outras regiões (incluindo boa parte da América Latina) indo à longa recessão. O Brasil não conseguiu manter a política anticíclica dos governos Lula e Dilma (anos 2008-2014) e naufragou nesse processo. É fundamental discutir a correlação entre esses processos e as alternativas de esquerda e o surgimento de movimentos de extrema direita.

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