Uma agenda equivocada

O presidente Lula foi reeleito pela grande maioria do povo brasileiro e dos movimentos sociais, que,especialmente no segundo turno, convergiram em grande parte para a defesa de sua candidatura. A leitura feita naquele momento é que com a reeleição do presidente em uma nova fase da economia e em uma correlação de forças sociais mais favorável, a agenda conservadora que muitas vezes se mostrou contraditória com os profundos avanços sociais auferidos no primeiro mandato, seria finalmente deixada de lado. A realidade tem se mostrado bastante diferente.

Medidas como o PLP 001 do PAC, a atual proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores e a criação de fundações de direito privado para regulamentar a administração estatal mostram que a agenda conservadora está mais viva do que nunca. Se essas medidas não forem contestadas dentro das instâncias partidárias estaremos não só pecando pela conivência mais também pela traição a princípios basilares que tem norteado nossa prática política até então. Todas elas representam a negação da história do PT e de sua luta pelos direitos da classe trabalhadora, como salário digno e estabilidade no serviço público.

O governo deveria se lembrar de um ano tanto traumático quanto pedagógico: 2005. Durante a crise que rondava o planalto, o governo perdeu a governabilidade no congresso e foi duramente atacado pela mídia conservadora. Se não fosse a “governabilidade das ruas”, a denúncia dos movimentos sociais organizados da desestabilização promovida contra o governo, ele não se sustentaria. Não seria demais também lembrar inúmeras outras vezes onde não faltou apoio dos movimentos contra os ataques da direita. E esse apoio só existe na medida em que os movimentos vêem o governo Lula enquanto instrumento de transformação social, ainda que estabeleça políticas muitas vezes contraditórias. Isso se torna cada vez mais difícil quando o governo propõe medidas que atacam bandeiras históricas desses movimentos.

É incompreensível para uma trabalhadora ou um trabalhador brasileiro imaginar porque um governo eleito com o seu apoio, lança mão de medidas que não só constrangem como prejudicam imensamente a vida daqueles que dedicaram muitas vezes toda a sua vida para que o presidente Lula pudesse sentar na cadeira de Presidente. Tudo isso sem diálogo prévio com os movimentos, o que causa ainda mais constrangimentos para os líderes populares que apoiaram Lula perante as suas bases políticas. Por quê? Para quem? Sob a pressão de quais forças políticas? São algumas das perguntas que devem estar fazendo muitos dos petistas diante dessas propostas.

A priorização do III Congresso na agenda política do partido não pode nos deixar alheios a essas questões. Ainda mais porque medidas como essas demonstram uma imensa contradição com a profissão de fé socialista e anti-liberal presente em todas as teses do Congresso. O partido precisa e deve ser autônomo em relação ao governo, ainda mais quando se trata de um governo de coalizão como o do Presidente Lula.  Entretanto, quando a agenda do governo se mostra não apenas aquém das expectativas do partido, mas contraditórias em relação a seus princípios e sua historia de defesa dos direitos da classe trabalhadora, alguma coisa está errada. Ainda mais quando os autores dessas propostas são petistas históricos.

Nesse momento, a postura de dignidade e coerência programática não só nos orienta como nos obriga a rechaçar todas essas medidas, que são nada mais nada menos que a negação de anos e anos de luta em defesa da classe trabalhadora. Defender uma regulamentação que não prejudique o direito de greve (como faz a atual proposta do governo), a estabilidade no serviço público e a possibilidade dos servidores lutarem por salário digno deveria ser a postura natural de todos e todas que lutam por um país mais justo e digno, para todos aqueles e aquelas que por acreditarem na igualdade e na justiça social dão a sua vida para construir um Partido dos Trabalhadores.

Assim, é fundamental que o PT peça a retirada dessas propostas da pauta do governo, em nome da coerência programática e da fidelidade em relação aos nossos princípios políticos mais caros.

David Carneiro é militante da Juventude do PT no Pará