Uma nova direção para mudar o PT

Apresentamos a seguir o Anteprojeto de plataforma para o PED da Mensagem ao Partido. Uma comissão de redação, indicada pela Coordenação Nacional do nosso movimento, elaborou o documento que deve ser apresentado nas plenárias estaduais e concluido na plenária nacional da Mensagem, no dia 06 de outubro.

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Nosso congresso representou vitórias fundamentais para o partido. A direção que vamos eleger no PED precisa ter capacidade de concretizá-las.

Temos dois anos decisivos pela frente. Em 2008, as eleições municipais serão palco de intensa disputa política com ampla repercussão no cenário de 2010. Esse será um momento de já colocar em prática elementos fundamentais da política deliberada no congresso, em especial o esforço para reconstituir uma frente esquerda e aprofundar nossos laços com as mais amplas camadas populares e os movimentos sociais.

Mobilizações políticas de grande impacto, como a reforma política democrática, precisam ter curso. Mobilizações sociais precisam ser reforçadas e nelas os laços do partido com os movimentos.

Os avanços do governo no plano econômico, além de ser aprofundados, precisam ser combinados com avanços ousados de participação popular.

Em 2009, Belém do Pará vai receber o Fórum Social Mundial; será um grande momento de convergência internacionalista, em especial na América Latina.

Os próximos dois anos de mandato da direção precisam sedimentar no nosso partido a identidade socialista contemporânea que o congresso apontou: socialismo com práticas republicanas, compromisso ético inequívoco, revolução democrática combinada com desenvolvimento nacional e solidariedade internacionalista ativa.

Ainda que tenha aprovado medidas importantes de reforço organizativo, o congresso não teve tempo para aprovar mudanças estruturais, como a nucleação com poder interno. Isso não pode significar imobilismo. Os próximos dois anos permitem que se proponha uma política de transição para outro modelo organizativo, que combine presença institucional com forte organização de base, mais democracia interna, formação política e auto-sustentação financeira.

O Congresso referendou uma realidade já apontada no PED de 2005: não há mais no PT uma força majoritária que por si só diga para onde ir. Posições que eram defendidas inicialmente por teses que, sozinhas, não eram maioria, conseguiram formar parte da síntese que o partido produziu.

Embora as resoluções-guia aprovadas no início tenham sido as do antigo campo majoritário, ele teve que se abrir, no curso dos debates e votações, a uma elaboração comum, a novos consensos.

O mito do inimigo interno cedeu lugar aos debates e a momentos de fraternidade petista e socialista que precisam, agora, se aprofundar. Momento importante do processo de recomposição e mudança de comportamento da direção, o 3º Congresso renovou as possibilidades de construir democracia e unidade com pluralismo, de superar a prática de bloco de maioria, que esvazia o processo partidário.

Temos agora uma nova etapa. A escolha das direções para o período 2008-2009 permite avançar nas perspectivas abertas pelo Congresso. O Brasil precisa mudar e, para mudar, necessita de um PT forte, de uma esquerda vigorosa e unida, de uma ampla e poderosa união das forças progressistas. As respostas aos principais desafios do PT nos aproximarão daqueles cujas idéias, práticas, e vontade de mudar, mais se identificam com o desejo de mudança que o Congresso expressou.

I. Uma plataforma para a direção partidária

A plataforma que apresentamos ao Processo de Eleição Direta pretende sintetizar as tarefas de uma direção que deseja fazer as transformações que milhares de militantes e simpatizantes esperam. Que os trabalhadores brasileiros esperam.

O 3º Congresso do PT oferece bases fundamentais para a construção dessa plataforma. Cumpre destacar dentre elas:

– a reafirmação do caráter socialista e democrático do partido, com a inclusão, sugerida por nós, da defesa das práticas republicanas em nossa concepção de socialismo;

– a firme disposição de encontrar caminhos para aprofundem as mudanças no Brasil já realizadas pelo governo Lula, aprofundando a transição para um modelo de desenvolvimento soberano e inclusivo, vigoroso e ao mesmo tempo respeitoso ao meio ambiente;

– a defesa de um sistema federal de democracia participativa, que pode ser implantado pelo nosso governo sem necessidade de lei específica;

– a necessidade de uma ampla reforma política democrática, elaborada por uma Constituinte exclusiva para este fim e que resulte de um movimento forte e representativo da maioria de nosso povo;

– o engajamento na construção de uma candidatura presidencial para 2010 representativa do PT, da esquerda e das demais forças progressistas do país;

– a urgência do fortalecimento dos laços do partido com os movimentos sociais, revigorados por resoluções sobre a reforma agrária, a ampliação dos direitos dos trabalhadores, a juventude do PT, a igualdade racial e em favor da autodeterminação das mulheres e da descriminalização do aborto;

– a decisão do partido de adotar um Código de Ética interno, defendida por nós de maneira enfática nos meses que antecederam o Congresso;

– a antecipação do PED e a diminuição para dois anos dos mandatos das direções, que abrem novas perspectivas para os que lutam pelo resgate das melhores tradições do nosso partido.

Nestes próximos dois anos, o PT precisa dar respostas claras aos desafios do presente e apontar para um futuro que seja capaz de aprofundar as importantes mudanças sociais iniciadas pelo governo Lula. O 3º Congresso apontou o caminho ao dizer que o partido deve “apresentar um programa de transformação do Brasil e apontar os limites da ação do nosso próprio governo e lutar por avanços coerentes com os interesses sociais que representamos”. Nosso esforço de sair do neoliberalismo e construir um desenvolvimento nacional com repartição da renda e da propriedade tem de ser aprofundado. E deve se vincular ainda mais com a unidade sul-americana e internacionalista por um mundo sem império, sem destruição ambiental e sem guerras, com justiça social e democracia e solidariedade entre os povos.

Esse caminho incorpora também a diretriz de trabalhar por uma governabilidade que enfrente a questão da reforma política e da participação popular na política. A financeirização do sistema político é um obstáculo poderoso à revolução democrática que defendemos, pois exclui de participação mais efetiva milhões de trabalhadores que não dispõe e nem escolheu o caminho do dinheiro para influir em instituições dominadas pelo capital. É preciso começar a mudar rápido. Por isso, lutaremos pela reforma política democrática, pela implantação da democracia participativa e também por um modelo republicano de financiamento da atividade política.

A nova direção será responsável por redigir, encaminhar a aprovação e implementar o Código de Ética interno decidido pelo 3º Congresso. É necessário que esse código seja um instrumento forte, que permita diferençar o PT dos partidos tradicionais. Por meio de um Código de Ética – prá valer – o PT, hoje uma organização grande e multifacetada, imporá limites republicanos a práticas consideradas impróprias aos nossos princípios.

Nosso partido é socialista – princípio reafirmado e atualizado pelo 3º Congresso – e precisa se organizar como tal, aspecto não resolvido pelo congresso e adiado para o próximo encontro daqui a dois anos. A nova direção deve se empenhar por um novo modelo de organização partidária de militância de base, ligada aos movimentos sociais e às organizações de luta do povo, com direitos e deveres, formação política, pluralismo e democracia interna.

II – 13 pontos para uma Plataforma para a direção nacional do PT 2008-2009

Nosso programa de trabalho decorre das resoluções do Congresso, com a escolha das prioridades que levarão à prática os consensos e as posições de maioria, pois há ainda uma boa distância entre as intenções sinceras e a capacidade de transformá-las em realidade.

1. DEFESA DO GOVERNO LULA E TRANSIÇÃO PARA UM MODELO PÓS-NEOLIBERAL

Nosso ponto de partida, como diz a resolução do Congresso, é a defesa do governo Lula, denunciando os diversos complôs da direita e seus objetivos de retrocesso neoliberal.

A Direção Nacional deve orientar o partido e implementar esforços para, segundo a resolução aprovada no Congresso, “apresentar um programa de transformação do Brasil e apontar os limites da ação do nosso próprio governo e lutar por avanços coerentes com os interesses sociais que representamos”.

Um conjunto de ações econômicas do nosso governo vem redirecionando o país num sentido oposto ao do neoliberalismo. Há muito ainda a se propor e a fazer para se consolidar um novo projeto de desenvolvimento. O congresso apontou aspectos fundamentais nesse sentido, dos quais cabe destacar o desatrelamento definitivo do modelo do Consenso de Washington; uma profunda reforma do Estado para que possa garantir o planejamento democrático, o fortalecimento do setor publico e a supremacia dos interesses públicos sobre os do mercado; e consolidar altos níveis de crescimento com a distribuição de renda e riqueza, ampliação dos direito dos trabalhadores, inclusão social, sustentabilidade ambiental.

A recente crise do sistema financeiro dos EUA realça a necessidade de instrumentos de defesa da economia nacional para enfrentar a ação especulativa dos capitais e a necessidade de colocar efetivamente o comando do sistema financeiro – em especial o Banco Central – a serviço do desenvolvimento, do emprego com distribuição de renda, a par da sua responsabilidade no combate à inflação.

2. CONSTRUIR UM MOVIMENTO NACIONAL PELA REFORMA POLÍTICA

É preciso avançar para uma nova governabilidade, que enfrente o tema da reforma política. No primeiro episódio de peso após o 3º Congresso, mais uma vez ocorreu o que o próprio texto aprovado lamentava sobre o passado recente: “infelizmente, a governabilidade institucional foi a única que buscamos, relegando a segundo plano a sustentação pelo movimento e por outros atores sociais”.

O episódio Renan confirmou a plena validade, em todas as suas dimensões, da reforma política democrática aprovada pelo 3º Congresso. Não apenas o senador acusado, mas o próprio Senado passa agora a ser julgado publicamente de forma negativa, o que pode enfraquecer as convicções democráticas do povo. Os senadores petistas que se abstiveram ou votaram pela absolvição de Renan, assim como o silêncio da direção, desgastaram o PT. Estão na ordem do dia as propostas aprovadas no 3º Congresso de reduzir o tempo do mandato dos senadores para quatro anos, da eleição de suplentes e do fim da atribuição de câmara revisora.

Lutaremos para que, já em 2008, sejam coibidas as doações para campanhas por parte das empresas e das grandes fortunas. Lutaremos para que os financiamentos das campanhas para prefeitos e vereadores sejam efetivamente controlados pelo partido, com transparência na arrecadação e nas despesas, e que estejam submetidos a critérios coerentes com nosso programa.

Vamos abrir um intenso debate na sociedade sobre a ética republicana, sobre o financiamento das campanhas eleitorais, sobre a forma de representação dos partidos políticos nas eleições proporcionais (voto em lista pré-ordenada), sobre a fidelidade partidária, sobre a distribuição dos representantes conforme o número de eleitores, sobre o quanto a sociedade deve gastar com seus representantes para acabar com os atuais privilégios abusivos, sobre os plebiscitos, referendos e recall, sobre os projetos de iniciativa popular e sobre a democracia participativa. Queremos que esse amplo movimento de debates e manifestações pela reforma política deságüe em uma constituinte exclusiva para a reforma política. Entendemos que essa iniciativa contribui para a reconstituição do movimento democrático e popular que volte a atuar em conjunto por objetivos comuns; contribui para o necessário restabelecimento dos vínculos históricos do PT com a intelectualidade de esquerda brasileira e internacional.

3. POR UM SISTEMA FEDERAL DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

O PT não nasceu para a ação exclusiva nas casas legislativas e órgãos executivos. Além da luta pela reforma das instituições representativas, novas e ousadas formas de participação popular devem ser implementadas em nossos governos. Desde já, a Direção Nacional, os nossos membros petistas do Governo Federal, os deputados e senadores do partido, os nossos militantes e dirigentes do movimento sindical e dos movimentos sociais, os nossos intelectuais, e todos os nossos outros níveis de direção, devem se somar, na sociedade e por dentro do governo, pela implantação de um sistema federal de democracia participativa, conforme aprovado no 3º Congresso. Este sistema se desdobra na implantação do Orçamento Participativo Nacional, na consolidação de conferências nacionais de políticas públicas (parte delas já em andamento), na gestão democrática das empresas públicas, na participação democrática nos planos de desenvolvimento nacional.

A incorporação à cidadania de milhões de brasileiros já se manifestou na maciça votação em Lula apesar de todo o bombardeio da mídia conservadora, num processo inédito de formação de opinião a partir de baixo e fora do controle dos mecanismos tradicionais de dominação. Para o PT esse processo deve significar a abertura de um novo e amplo espaço de democratização do país, com impacto na reforma democrática das instituições representativas e com novas e ousadas formas de participação popular em nossos governos. Esse processo é essencial para avançar a revolução democrática no Brasil e para que o nosso governo possa encaminhar políticas e reformas estruturais progressistas superando o bloqueio e o constrangimento exercido pelas forças conservadoras e fisiológicas.

4. 2010: UM BRASIL AINDA MAIS ENGAJADO NA LUTA PELA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA

O processo de continuidade e aprofundamento da revolução democrática em curso exige que as direções partidárias, especialmente a direção nacional, tenham sempre como um referencial decisivo para as ações partidárias os passos mais adequados para garantir um próximo governo federal da mesma natureza que o atual, que possa avançar ainda mais. O avanço na execução do conjunto de medidas propostos nesta plataforma para as direções partidárias e os contínuos progressos do governo no desenvolvimento com inclusão social e na democratização do país serão elementos positivos na preparação de vitória da esquerda em 2010. É a partir desse sentido geral, que combina diversas frentes de intervenção, que a nova direção nacional do PT deve se engajar na construção de uma candidatura presidencial para 2010 representativa do PT, da esquerda e das demais forças progressistas do país.

5. GARANTIR VITÓRIAS EXPRESSIVAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

As medidas que as novas direções tomarão sobre o partido e seus reflexos na sociedade devem ser imediatas, para que ainda repercutam sobre o julgamento popular nas eleições de 2008. Resolução aprovada em nosso Congresso estabeleceu que “é inegável que também influenciam nos resultados a imagem do partido na sociedade brasileira, bem como a opinião popular sobre nosso governo federal”. Em 2008, nas eleições municipais, todo o Brasil será chamado a se manifestar sobre nós e sobre os outros partidos. Haverá uma intensa disputa política, com ampla repercussão no cenário de 2010.

Será um momento decisivo para aprofundar, na prática, os laços com as mais amplas camadas populares e com os movimentos sociais, ao mesmo tempo em que pode se constituir em momento valioso para reconstituir o bloco político-social de esquerda de que o país precisa para mudar.

Os nossos programas para as eleições municipais devem se identificar com a alma popular, mas fundamentar-se também na credibilidade e no enraizamento social dos candidatos. Respeitando a democracia do partido local, a direção nacional e as direções estaduais devem atuar com base nessas resoluções, especialmente nas cidades de maior peso simbólico para o país e para o partido, visando unificar os conteúdos programáticos e ajudar a construir e potencializar vitórias.

Cabe à direção nacional conduzir de imediato um processo de sistematização e divulgação dos novos avanços nas administrações petistas, atualizando as formas de inclusão social e de democracia participativa.

6. SUPERAR A DEPENDÊNCIA DA GRANDE MÍDIA NA COMUNICAÇÃO

A nova direção nacional deve tomar medidas, em conjunto com outras forças da esquerda partidária e social para aumentar a capacidade de comunicação das forças de esquerda com a sociedade, sem que tenham que passar pelo filtro de grandes veículos conservadores adversários das políticas que defendemos.

O partido e o bloco político-social de esquerda devem aumentar a pressão para garantir o direito de todos à informação e ao conhecimento, ao livre acesso aos meios de comunicação pelas diferentes forças da sociedade hoje excluídas deles, em favor da inclusão digital de todos os brasileiros e pelo amplo acesso dos brasileiros aos meios de comunicação comunitários.

7. LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA

O tema da reforma agrária deve voltar à agenda de ações do PT. Reconhecendo, como fez o 3º Congresso, os avanços do governo Lula, ao mesmo tempo mobilizando as forças partidárias a partir de iniciativa de nossas direções, de nossos membros no governo, de nossos parlamentares, da nossa militância nos movimentos sociais, especialmente dos sem-terra e demais trabalhadores rurais, para lutar: pela democratização da estrutura fundiária e fortalecimento da agricultura familiar; pela soberania alimentar, sustentabilidade ambiental; igualdade de gênero, raça, etnia e produção para o mercado interno; pela ampliação dos critérios que permitam a desapropriação pelo descumprimento da função social da terra; efetiva expropriação dos imóveis onde se pratica o trabalho escravo; novas linhas de crédito para os beneficiários da reforma agrária e universalização da educação no campo.

Junto com a reforma agrária – que deve simbolizar um novo engajamento do PT na conquista de grandes reformas estruturais no país em proveito da maioria e da justiça social – o partido igualmente se empenhará na reforma urbana, nas conquistas dos direitos do trabalho, na conquista de liberdade de organização dos trabalhadores, dentre outros aspectos apontados pelo 3º Congresso.

8. REENCONTRO COM A JUVENTUDE PETISTA

O tema da juventude petista, tratado com entusiasmo no Congresso, precisa contaminar o partido. Por isso deve ser lançado e apoiado vigorosamente o processo preparatório do 1º Congresso da Juventude do PT; implementadas as medidas que garantam a presença de representantes dos movimentos da juventude nas direções partidárias; transformar a Juventude do PT de setorial em órgão do partido, garantindo-lhe uma direção política plural e dando-lhe condições políticas, organizativas e materiais para suas atividades; avançar na elaboração e proposição de políticas públicas para a juventude.

9. LUTAR PELOS DIREITOS DAS MULHERES E DOS NEGROS

Devem também ser implementadas as principais decisões do Congresso em favor de progressos decisivos para uma mudança cultural relativas às mulheres e aos negros, essencial no processo de revolução democrática que defendemos.

As direções devem disseminar no partido a sua vocação para estar na linha de frente da defesa dos direitos das mulheres, inclusive a descriminalização do aborto; devem ser criadas as condições para um amplo debate de um sistema nacional de políticas para as mulheres e, no interior do partido, devem ser assegurados os direitos afirmativos das mulheres, entre outros as cotas nas suas direções e representações, construindo mecanismos que obriguem as instâncias a respeitar o sistema de cotas.

As direções devem também mobilizar a militância para a defesa das políticas afirmativas dos direitos da população negra e para participar ativamente da formulação de políticas específicas para os negros e dos movimentos contra a discriminação racial.

10. CULTIVAR E DIFUNDIR NOSSA IDENTIDADE SOCIALISTA

A Direção Nacional do PT e suas direções regionais e locais devem, na seqüência da reafirmação dos objetivos socialistas democráticos feita pelo Congresso, cultivar no partido e perante a sociedade a nossa identidade socialista. Nas atitudes e posições que forem tomadas, no processo necessário de reativação da formação política dos filiados, devem associar o socialismo à luta concreta pela inclusão social e pela igualdade de acesso aos direitos; à luta pela radicalização da democracia com intensa participação dos movimentos sociais; à ética pública e aos valores republicanos como elementos integrantes de uma sociedade mais justa, à dimensão nacional e internacional destes objetivos. As críticas às mazelas do capitalismo só se tornarão hegemônicas com a retomada de um debate produtivo, não dogmático, e propositivo sobre o socialismo.

11. FÓRUM SOCIAL MUNDIAL, BELÉM DO PARÁ, 2009

Nosso apoio e participação no Fórum Social de Belém, previsto para 2009, devem ilustrar a modernidade dessas concepções e esclarecer a sociedade quanto ao nosso campo de interlocução e debate de alternativas para o mundo atual, assim como nossa percepção de que fenômenos como o da organização política dos trabalhadores da economia solidária representam importante espaço de constituição de um movimento social no qual o partido deve investir muita energia.

12. REVITALIZAR A DEMOCRACIA INTERNA

A reconstrução partidária é tarefa imperiosa das futuras direções. A democratização do partido e o controle das bancadas e outras expressões da força partidária junto ao povo demandam ações urgentes.

É fundamental:

– revalorizar a militância;

– revitalizar os organismos de base do PT (núcleos e setoriais, estes últimos reforçados com as resoluções do Congresso);

– desburocratizar as direções partidárias em todos os níveis;

– socializar em todos os níveis as decisões partidárias importantes, voltando as Comissões Executivas, e dentro delas as comissões políticas, ao papel preparatório e aplicador das políticas definidas no órgão partidário pleno, hoje enfraquecido pela redução ao papel de referendar posições já tomadas pelo órgão menor;

– revitalizar o papel dirigente dos organismos estaduais, municipais e zonais;

– criar e fortalecer direções de macro-regiões nos estados;

– garantir a participação efetiva das principais lideranças partidárias nas direções em todos os níveis;

– apoiar a formação de fortes organismos específicos da juventude do PT;

– construir um novo modelo de sustentação financeira do partido, diferente do financiamento público e do financiamento eleitoral, que seja compatível com sua autonomia política e ideológica;

– fomentar um amplo movimento, junto com a nucleação, de contribuição dos filiados;

– reforçar o rigor nas contribuições de cargos frutos de conquistas institucionais;

– adequar o aparato partidário aos recursos legitimamente arrecadados;

– instituir um orçamento participativo interno para auxiliar na gestão das finanças partidárias.

Tais ações da nova Direção Nacional devem preparar o partido para um novo modelo organizativo a ser adotado dentro de dois anos.

13. CÓDIGO DE ÉTICA PRÁ VALER

Já no primeiro semestre de 2008, a Direção Nacional deve elaborar, aprovar, e o partido deve colocar em prática, o Código de Ética interno, conforme  resolução do 3º Congresso.

Vamos fazer um Código de Ética prá valer, de modo a garantir o sentido republicano da ação do partido. Vamos ampliar a nossa credibilidade nos debates da reforma política no país e resgatar a imagem ética do PT na sociedade, combatendo internamente o clientelismo, o abuso do poder econômico e do poder político.

Mensagem para mudar!