A Coordenação Nacional da CSD – CUT Socialista e Democrática, corrente de militantes sindicais, orgânica à CUT – Central Única dos Trabalhadores, convoca toda sua militância a engajar-se no processo de reflexão e debate da VI Conferência Nacional da CSD que acontecerá nos dias 13 a 15 de setembro de 2019, após a realização das respectivas conferências estaduais e debates setoriais e dos ramos. Nossa conferência tem por objetivo atualizar a política e a estratégia de ação sindical da nossa corrente frente a uma conjuntura radicalmente distinta daquela em que realizamos a V Conferência Nacional Silvana Klein, no início do ano de 2016.
A ruptura da ordem democrática, concretizada naquele ano com o impeachment sem provas da Presidenta Dilma e a perseguição e posterior prisão política do ex-presidente Lula, são parte de um processo de golpe que levou ao governo um projeto neoliberal de ataque aos direitos sociais da classe trabalhadora, destruição de políticas públicas e enfraquecimento do Estado brasileiro e dos seus instrumentos de promoção do desenvolvimento e da inclusão social, além da retomada acelerada das iniciativas de entrega do patrimônio e da soberania nacional aos interesses do capital financeiro internacional e das transnacionais. Esse mesmo fenômeno, com suas características e correlação de forças particulares, vem sendo enfrentado pela maioria dos países da América Latina no último período, dando nitidez a uma ofensiva internacional, impulsionada pelo imperialismo norte-americano que requer uma reação articulada da esquerda em nível continental.
Esse projeto anti-povo ganha sobrevida no Brasil com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Uma eleição ilegítima desde sua origem, pois fundada no impedimento ilegal da candidatura presidencial de Lula e no uso massivo e indiscriminado de financiamento e propaganda ilegal e mentirosa por meio de plataformas digitais. Sua eleição significou não apenas a radicalização desse projeto neoliberal, vide a proposta de destruição da previdência pública em debate na Câmara dos Deputados, mas também a materialização de uma aliança das elites com a agenda conservadora mais retrógrada que atenta contra a democracia, os direitos civis, as liberdades individuais e o direito de organização da classe trabalhadora.
O movimento sindical já vinha sofrendo as consequências em sua organização de um processo contínuo de transformações nas relações de trabalho, agravado pela elevação das taxas de desemprego, desde 2015, e pelo crescimento da informalidade e das formas de trabalho mais precárias, a exemplo da terceirização e da “pejotização”. Como se isso não bastasse, o governo ilegítimo de Michel Temer assumiu como prioridade a chamada Reforma Trabalhista. Seu sentido foi o de acelerar e facilitar o processo de flexibilização das relações de trabalho através da ampliação das formas precárias de contratação e da liberalização da negociação em detrimento dos direitos trabalhistas até então garantidos na legislação.
Na tentativa de calar a resistência a esses ataques a reforma trabalhista combinou o ataque aos direitos com o ataque às formas de organização da classe trabalhadora, em especial o financiamento sindical. Foi extinta a contribuição sindical compulsória e, na contramão do discurso liberalizante, mantidas as restrições às contribuições democraticamente definidas pelas categorias em assembleia. Mais tarde, já sob o governo Bolsonaro, novo ataque ao movimento sindical com a MP 873/2019, criando restrições e um cenário de insegurança jurídica quanto às contribuições associativas descontadas em folha, especialmente no serviço público e nas empresas públicas, setores notadamente mais organizados da classe.
Diante dessa realidade nos propomos a realizar a VI Conferência Nacional da CSD em 2019, como nosso esforço coletivo de elaboração e contribuição ao sindicalismo combativo, à CUT e à esquerda brasileira que enfrenta um período novo de resistência e luta. Nesse sentido nos propomos a apontar uma política e uma estratégia sindical para superação de dois desafios fundamentais:
O primeiro desafio é enfrentar a ofensiva de um projeto de sociedade e de governo antagônico ao que foi historicamente acumulado pela classe trabalhadora, através da CUT, dos movimentos sociais e do Partido dos Trabalhadores. Precisamos construir o caminho e a força que levará a derrota do governo Bolsonaro e do neoliberalismo no Brasil. É preciso recolocar o país no rumo de um projeto democrático e popular de desenvolvimento sustentável, inclusivo e soberano, de superação das desigualdades, afirmação de direitos e que aponte para construção do socialismo democrático.
O segundo desafio é fazer o movimento sindical à altura da realidade e das necessidades dos trabalhadores e da luta de classes. A falácia do empreendedorismo e as novas formas de organização do trabalho suscitadas pela indústria 4.0 e pela chamada “uberização” do trabalho se apresentam como verdadeiras armadilhadas ideológicas à consciência de classe dos trabalhadores. O trabalho informal, a crescente restrição dos direitos trabalhistas e sociais e as formas cada vez mais precárias de subordinação do trabalhador ao capital exigem que o sindicato seja um espaço de acolhimento e organização. Nesse cenário as mulheres, os jovens e a população negra são, como em toda a história, os mais cruelmente prejudicados e precisam ter, portanto, suas pautas cada vez mais presentes na luta sindical.
A história da CUT é a história de superação de um sindicalismo atrasado. Agora, 35 anos após a sua fundação, a central precisa responder ao desafio de fazer o movimento sindical que a classe trabalhadora demanda, sendo convocada a atualizar seu projeto político e organizativo para continuar a ser uma de suas principais ferramentas de organização e luta.
É por isso que optamos por realizar nossa VI Conferência Nacional às vésperas do 13º Congresso Nacional da CUT Lula Livre. Queremos acumular através do debate coletivo e da resistência cotidiana ao governo Bolsonaro uma síntese política que oriente a ação sindical da nossa militância e organize a nossa melhor contribuição para a atualização da estratégia da nossa central e do conjunto da esquerda brasileira.
Saudações CUTistas, Socialistas e Democráticas, ao debate!
Contra a Reforma da Previdência e os cortes na educação!
Em defesa do Brasil, contra as privatizações!
Lula Livre!
São Paulo, 10 de maio de 2019.
Coordenação Nacional da CSD – CUT Socialista e Democrática
ORIENTAÇÕES ORGANIZATIVAS
Datas e Prazos
Coordenação Nacional da CSD
Data: 29 de junho de 2019, em Curitiba/PR
Discute, ajusta e aprova o Anteprojeto de Resolução Política da VI Conferência Nacional da CSD.
Conferências Estaduais da CSD
Período: Julho e Agosto
Discutem a pauta nacional, com base no Anteprojeto de Resolução Política e realizam, a seu critério, o debate estadual.
VI Conferência Nacional da CSD
Data: 13 a 15 de setembro de 2019
Discute e aprova a Resolução Política da VI Conferência Nacional da CSD e elege a nova Coordenação Nacional da CSD.
Os militantes com atuação setorial (mulheres, juventude, negros/as, LGBTs, meio ambiente, saúde do trabalhador, etc.) e nos ramos poderão organizar debates e contribuições por escrito à Conferência Nacional e/ou ao Anteprojeto de Resolução até o final do mês de agosto de 2019.
Participantes
São participantes da VI Conferência Nacional da CSD:
Os delegados/as eleitos/as nas conferências estaduais com base no coeficiente de 1 (um) delegado/a para cada 5 (cinco) militantes presentes na respectiva conferência. A fração superior a 50% do coeficiente dará direito a eleição de um delegado/a adicional.
A delegação eleita na Conferência Estadual deverá respeitar obrigatoriamente a cota mínima de 50% de mulheres delegadas. Quando o número de delegados/as for impar este deverá ser arredondado para mais, ou para menos, para que a cota seja cumprida.
As Conferências poderão ainda definir delegados/as suplentes em número equivalente a 30% do número de delegados/as do respectivo estado. A substituição de delegados/as titulares por suplentes poderá ser feita até 7 (sete) dias antes da VI Conferência Nacional da CSD, respeitando-se a cota de mulheres.
Observadoras e observadores: com direito a voz e sem direito a voto, os militantes membros da Coordenação Nacional da CSD, das direções dos ramos e CUTs, Parlamentares e dirigentes do PT, suplentes de delegados ou delegadas indicados nas conferências estaduais e militantes indicados nas conferências estaduais.
Convidadas e convidados: com direito a voz, apenas com o consentimento da mesa diretora dos trabalhos e sem direito a voto, os militantes da CSD que solicitarem com antecedência sua participação à Coordenação Nacional, representantes da CUT, do Partido dos Trabalhadores, de entidades dos movimentos sociais, de correntes ou grupos e dirigentes sindicais de outros países convidados/as pela Coordenação Nacional.
Embora não tenhamos obrigatoriedade de cotas para outros segmentos sociais é importante que os estados atentem seu debate e deliberação sobre a necessidade de contemplar jovens e negros/as nas delegações.
Em breve a Coordenação Nacional divulgará os documentos e orientações específicas para registro de presença e inscrição dos delegados/as e observadores/as à Conferência Nacional.
Finanças (Taxa de Inscrição e Semestralidades)
A Coordenação Nacional estipulará, a partir da definição do local de realização da VI Conferência Nacional da CSD, uma taxa de inscrição por delegado/a suficiente para cobrir os custos de hospedagem, alimentação e infraestrutura. A taxa terá valores diferenciados por região, de acordo com a distância do local de realização da conferência, e o seu pagamento será requisito para o credenciamento dos delegados/as.
As despesas com transporte (aéreo, rodoviário e traslados) são de responsabilidade de cada estado. Orientamos a utilização da UNISOLI, agência de viagens da CUT, como fornecedora oficial de passagens aéreas.
Nossa corrente possui uma política nacional de finanças, através da qual cada estado assume o compromisso com o pagamento de um valor semestral, previamente definido, destinado à construção da corrente. As delegações dos estados só serão credenciadas mediante a quitação de, pelo menos, 50% do saldo devedor de suas semestralidades. Para os fins da VI Conferência serão consideradas as semestralidades até o primeiro semestre de 2019.