Logo após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado pela histórica vitória da democracia e pela reeleição do presidente Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), surpreendeu o país ao anunciar uma proposta de reforma do sistema eleitoral brasileiro.

A principal mudança seria a adoção do chamado voto distrital misto. Nesse modelo, metade dos deputados é eleita diretamente em distritos eleitorais, enquanto a outra metade é escolhida de acordo com a votação dos partidos ou federações, a partir de listas previamente apresentadas aos eleitores.

Não se trata de uma simples mudança na maneira de votar. A proposta pode alterar profundamente a composição do Congresso, favorecer grupos políticos já estabelecidos e reduzir a representação de setores da sociedade.

É verdade que o sistema eleitoral brasileiro precisa de reformas. Mas a questão fundamental é saber quais problemas queremos resolver e se o voto distrital misto contribuiria para tornar nossa democracia mais representativa.

Um sistema eleitoral com graves distorções

O sistema brasileiro apresenta problemas históricos, muitos deles herdados da ditadura militar e preservados na Constituição de 1988.

O primeiro é a desigualdade no valor do voto. Embora a Constituição estabeleça que o voto tem igual valor para todos, cada estado deve ter no mínimo oito e no máximo 70 deputados federais. Assim, proporcionalmente à população, o voto de um cidadão de um Estado pouco populoso vale mais do que o de um cidadão de um Estado populoso.

Outra distorção é o predomínio do voto nominal, dado diretamente a candidatos, em vez de a partidos e seus projetos políticos. Esse sistema estimula disputas individuais, enfraquece a identidade partidária e favorece candidatos com maior poder econômico, visibilidade ou acesso a recursos.

O problema se agravou com a distribuição desigual do Fundo Eleitoral e com o crescente controle de parcelas do Orçamento Público pelos parlamentares, por meio das emendas impositivas.

Somam-se a isso a existência de partidos sem identidade programática, frequentemente subordinados a interesses regionais, econômicos ou religiosos, e as competências legislativas quase idênticas entre Câmara e Senado, extrapolando o caráter federativo do segundo. Portanto, razões para reformar não faltam. O problema é que a proposta anunciada não enfrenta essas distorções e pode criar outras ainda maiores.

O voto distrital misto favorece quem já tem poder

Pelo modelo anunciado, os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Cada distrito elegeria um deputado pelo sistema majoritário: venceria o candidato mais votado. A outra metade das cadeiras seria preenchida conforme a votação proporcional dos partidos ou federações.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, que possui 31 deputados federais, seriam criados 15 ou 16 distritos. Cada um elegeria um representante, enquanto as demais cadeiras seriam distribuídas pelo sistema proporcional.

Mas quem definiria os limites desses distritos? Como seriam consideradas as diferenças de população e as desigualdades regionais? Como impedir que os distritos fossem desenhados para favorecer determinados partidos ou lideranças políticas?

Essas questões são especialmente graves num país como o Brasil, marcado por enormes desigualdades sociais e territoriais e pela concentração populacional nas capitais e regiões metropolitanas.

A experiência de sistemas majoritários distritais, como os dos Estados Unidos e do Reino Unido, demonstra os riscos de favorecer os grandes partidos, dificultar a representação de forças minoritárias e conduzir a um bipartidarismo submetido à ordem dominante.

Embora o voto distrital misto tenha diferentes modalidades, a proposta anunciada introduziria a disputa majoritária em metade das cadeiras, abrindo espaço para o fortalecimento das estruturas políticas locais e dos candidatos com maior capacidade financeira. Prevalecem os debates e interesses paroquiais.

Não parece coincidência que a iniciativa surja justamente depois de uma eleição em que o chamado Centrão sofreu uma importante derrota política. Em vez de responder às necessidades da democracia, a reforma parece atender às dificuldades desse bloco de poder.

Reformas recentes já apontam outro caminho

Antes de alterar profundamente o sistema eleitoral, é necessário avaliar os resultados das mudanças realizadas nos últimos anos.

Durante décadas, o Brasil assistiu à multiplicação de partidos, muitos deles sem identidade programática ou representação social efetiva.

A cláusula de desempenho, que estabelece uma votação mínima para o acesso aos recursos partidários e ao funcionamento parlamentar pleno, começou a enfrentar esse problema. Nas eleições de 2026, a exigência foi de 2,5% dos votos nacionais para a Câmara dos Deputados, consideradas as demais condições legais. Apenas oito partidos ou federações cumpriram os requisitos.

Outra mudança importante foi a proibição das coligações proporcionais, que permitiam alianças eleitorais entre partidos com programas muitas vezes contraditórios.

A criação das federações partidárias também abriu a possibilidade de uma atuação conjunta mais duradoura entre organizações com proximidade programática, favorecendo inclusive futuras fusões.

Essas medidas contribuem para reduzir a fragmentação e fortalecer os partidos. Mas é preciso ir além. As federações já exigem caráter nacional, coerência programática, democracia interna e compromissos efetivos com os eleitores. Estes, por sua vez, devem cobrar dos Partidos essas exigências.

O objetivo não deve ser apenas diminuir o número de siglas, mas construir partidos que representem projetos políticos reconhecíveis pela sociedade.

Fundo Eleitoral e emendas parlamentares: distorções que precisam ser enfrentadas

O financiamento público das campanhas é necessário para reduzir a influência do poder econômico numa sociedade tão desigual como a brasileira.

Entretanto, sua distribuição atual reproduz desigualdades. Como as eleições se organizam em torno de candidaturas individuais, os partidos tendem a concentrar recursos nos parlamentares que já possuem mandato, dificultando a renovação política.

A situação se agrava com as emendas parlamentares impositivas, que permitem a deputados e senadores destinar parcelas crescentes do Orçamento a obras e projetos específicos.

Na prática, recursos que deveriam atender às necessidades da população, segundo critérios públicos e planejamento nacional, acabam frequentemente distribuídos conforme interesses eleitorais e relações clientelistas, abrindo espaço para desperdício e corrupção.

Uma reforma democrática precisa enfrentar essas distorções, em vez de simplesmente modificar a forma de eleição dos deputados.

Fortalecer os partidos com o voto em lista

Se queremos melhorar a representação política, o caminho mais promissor é fortalecer os partidos e sua capacidade de representar projetos coletivos.

Uma mudança fundamental seria substituir o voto nominal pelo voto proporcional em listas partidárias.

Nesse sistema, os eleitores votariam em partidos e seus programas, e não apenas em candidatos individuais. Cada partido apresentaria previamente uma lista de candidatos, e o número de eleitos dependeria da votação recebida pela legenda.

Um partido que obtivesse 30% dos votos teria direito, aproximadamente, a 30% das cadeiras em disputa. Os representantes seriam escolhidos conforme a ordem previamente estabelecida na lista.

Isso estimularia maior responsabilidade dos partidos por seus candidatos, programas e atuação parlamentar, reduzindo o personalismo das campanhas.

Também permitiria enfrentar a baixa representação de mulheres, negros e indígenas nos espaços de poder. Para isso, a legislação deveria assegurar a paridade de gênero e a representação da diversidade étnico-racial nas listas.

Naturalmente, o voto em lista exige partidos democráticos, com processos transparentes de escolha dos candidatos e participação efetiva dos filiados. Sem isso, haveria o risco de apenas transferir o poder de decisão dos candidatos individuais para as direções partidárias.

Mas, acompanhado dessas garantias, representaria um avanço na construção de organizações capazes de expressar interesses coletivos e projetos políticos de longo prazo.

A democracia precisa de partidos que discutam a soberania nacional, o emprego, os salários, a moradia, o SUS, a Previdência, a universidade pública e outros temas relevantes. Não pode ficar subordinada à popularidade individual de candidatos ou influenciadores digitais que acumulam milhões de seguidores, mas nem sempre apresentam propostas consistentes para o país.

Corrigir a desigualdade na representação dos estados

Outra reforma indispensável é a distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados entre os estados.

A Constituição prevê que essa representação seja ajustada conforme as mudanças demográficas, respeitados os limites constitucionais. Entretanto, após o último Censo, prevaleceu a tentativa de aumentar o número total de deputados para atender aos estados que reivindicavam mais cadeiras, sem reduzir a representação daqueles que perderam participação relativa na população.

Essa solução preserva distorções e amplia desnecessariamente o tamanho dos Legislativos.

O Brasil conhece bem as consequências da manipulação das regras eleitorais. Durante a ditadura militar, diante das derrotas da Arena, partido de sustentação do regime, foram adotadas medidas para preservar o controle político, como a criação dos chamados senadores biônicos, escolhidos indiretamente, e alterações na organização federativa, aumentando o número de Estados.

As regras eleitorais não podem continuar sendo modificadas conforme as conveniências dos grupos que ocupam o poder.

A reforma eleitoral deve ser construída com a sociedade

A democracia brasileira precisa de reformas, mas elas não podem ser decididas exclusivamente por dirigentes partidários, comissões e relatores do Congresso Nacional.

Antes de escolher um novo sistema eleitoral, é indispensável abrir um amplo debate público, envolvendo partidos, universidades, sindicatos, movimentos sociais e a população.

O ponto de partida deve ser o enfrentamento dos problemas reais: a desigualdade no voto dos cidadãos, a fragilidade dos partidos, o personalismo das campanhas, a influência do poder econômico, a distribuição dos recursos públicos e a sub-representação de amplos setores da sociedade.

O voto distrital misto, tal como anunciado, não oferece respostas satisfatórias a essas questões. Ao contrário, pode reforçar o poder dos grupos tradicionais e reduzir a pluralidade da representação parlamentar.

Se existe disposição para reformar, que ela seja utilizada para aprofundar a democracia, fortalecer os partidos e ampliar a igualdade política.

O Brasil não precisa de uma reforma eleitoral para resolver a crise do Centrão. Precisa de uma reforma democrática, construída com a participação do povo e voltada para ampliar sua representação política.

Novembro de 2026

Raul Pont é professor, ex-deputado e ex-prefeito de Porto Alegre.