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Retrocesso democrático na Hungria

488823Do site Esquerda.net

Restrições à propaganda política nos meios de comunicação durante as campanhas eleitorais; adoção de uma regra que prevê que os estudantes universitários só podem obter subsídios estatais caso se comprometam a trabalhar na Hungria após terminarem os estudos; aplicação de multas ou penas de prisão para os sem-teto que dormem nas ruas; controle da liberdade religiosa; redefinição de funções do Tribunal Constitucional; instituição do casamento heterossexual como única forma aceitável de formação familiar; restrição na atuação das instituições independentes do governo.

Estas são algumas das medidas que compõem a emenda constitucional aprovada nesta segunda-feira (11) com os votos favoráveis dos deputados do Fidesz, o partido conservador do primeiro ministro Viktor Orban, e dos Democratas-Cristãos, aliados de coligação no governo, assim como de três deputados independentes.

No total, a emenda constitucional obteve 265 votos favoráveis, 11 contra e 33 abstenções. Os socialistas recusaram-se a participar nas votações.

Desde que Viktor Orbán tomou posse, em 2010, esta é a quarta rodada de emendas constitucionais introduzidas, sendo que parte das alterações agora aprovadas já tinham sido rejeitadas pelo Supremo Tribunal da Hungria ou contestadas pelos parceiros da União Europeia.

Após a votação, a União Europeia e o Conselho da Europa emitiram uma declaração conjunta na qual sublinham que as mudanças “elevam as preocupações em relação ao princípio do Estado de Direito, o Direito da UE e as normas do Conselho da Europa”.

Também a Comissão Europeia, o Departamento de Estado norte-americano e várias organizações de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, já tinham expressado anteriormente a sua preocupação face à ameaça de retrocesso democrático.

Milhares de manifestantes concentraram-se em Budapeste para contestar as novas mudanças à Constituição e para exigir que o Presidente János Ader vete a reforma constitucional. “Estamos aqui para dizer que já chega, isto é demais”, declarou um dos manifestantes, Luca Cseh, de 17 anos, acusando o governo de “oprimir não só os estudantes, mas também os homossexuais e os sem-teto”. Está ainda prevista uma outra manifestação no dia 15 de março, dia da festa nacional húngara.

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