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10 anos do PNE: Por que devemos estar atentos à revisão do Plano Nacional de Educação em 2024? | Arthur Santos e Pamela Moraes

A história da educação no Brasil se constrói diante de um cenário de exploração às nossas terras indígenas, de apropriação dos nossos territórios e da grande influência da Igreja Católica. Diante disso, ao falarmos sobre os retrocessos que refletem massivamente hoje na qualidade da educação, na saúde e na construção de um país soberano, é fundamental que nós, educadores progressistas, dialoguemos sobre o contexto educacional da história do nosso país. Que se intensifica no período colonial em um contexto de exploração das nossas terras, corpos e soberania. 

Mas que a partir das elites burguesas e da ascensão ao capitalismo, esse cenário é estimulado cada vez mais com a classe dominante no poder das estruturas sociais e econômicas. Dessa forma, é essencial resgatarmos essas reflexões para pensarmos na história, criação e contribuições das políticas educacionais no Brasil, sobretudo de um Plano Nacional de Educação que passa a elaborar metas para contribuírem nos avanços da educação. Diante disso, é fundamental pontuarmos que a educação brasileira vem sendo colocada em último plano das prioridades governamentais em relação ao investimento no decorrer da nossa história. 

Ademais, é importante ressaltarmos que a educação passa a ganhar mais investimentos, atenção e participação popular no orçamento através dos governos Lula e Dilma entre os anos de 2002 a 2015. Nesse sentido, foi a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 9.394/96, que passamos a dialogar sobre a criação de um Plano Nacional de Educação (PNE). Contudo, sua elaboração precisava ser feita através da União com a contribuição dos Estados, Municípios e Distrito Federal.  Portanto, o Plano Nacional de Educação (PNE) consiste em um documento em lei que visa o compromisso, metas e diretrizes para a educação, compreendendo as políticas educacionais, melhora na qualidade de ensino, diminuição das taxas de analfabetismo, valorização dos profissionais da educação, ampliação do acesso, redução das desigualdades, gestão democrática e mais investimentos. 

Mas, somente no ano de 2014, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, através da lei 13.005, o plano tornou-se decenal, o que caracteriza um fortalecimento constitucional, garantindo mais investimentos e ultrapassando governos, tendo seu tempo de execução de 2014 a 2024, compreendendo então sua revisão. Entretanto, essa ampliação e fortalecimento vinha sendo formulada por inúmeros debates ainda no governo do presidente Lula (2011). E nesse sentido, é fundamental compreendermos que a responsabilidade de sua execução depende não somente do Governo Federal, mas de Estados, Municípios e Distrito Federal.

Representando uma formulação de políticas públicas educacionais, fortalecendo e combatendo as políticas reacionárias que influenciam nos avanços da qualidade de ensino. A estrutura de organização é baseada em 20 metas, construindo acerca da universalização do ensino desde da educação infantil ao ensino médio. Trabalhando no acesso à inclusão, ampliação da oferta de vagas de creches, elevação da taxa de alfabetização, tempo integral, oferta de vagas para EJA, valorização dos profissionais da educação (desde formação continuada a plano de carreira), ampliação do investimento público e condições para uma gestão democrática. 

Diante disso, a partir da análise das metas contidas no PNE, é fundamental resgatarmos os inúmeros retrocessos que impediram o cumprimento de inúmeras delas durante esses 10 anos, para além da implementação de políticas reacionárias que contribuíram de forma central, também atravessamos uma pandemia mundial jamais vista. No qual sentiremos o reflexo dela por muitos anos. Segundo o portal do G1, no ano de 2023 cerca de 56,4% não estão alfabetizadas, o que no ano de 2014 correspondia a 8,3% e já visualizamos como um dado alarmante. Entretanto, sabemos o quanto o “Teto de Gastos” do governo Temer com o congelamento do orçamento por 20 anos impediu avanços no investimento público na educação e os inúmeros contingenciamentos e desvios de verbas no governo Bolsonaro. 

Os reflexos do desgoverno do Bolsonaro também influenciaram diretamente nos avanços da qualidade do ensino, apontando a construção de políticas e projetos reacionários, como a escola cívico-militar, a ampliação do ensino à distância, autoritarismo e o alargamento das desigualdades. O Novo Ensino Médio, por exemplo, é fruto também da política golpista do ex-presidente, que escancara o retrocesso que a educação vinha sofrendo no último período. E foram também as entidades como a UNE e a UBES que cumpriram um papel fundamental de enfrentamento e derrubada dessas políticas, assim como a continuidade pela revogação do NEM. Nesse sentido, é preciso pontuarmos que a expansão da extrema-direita fortaleceu drasticamente o investimento público.

A então medida provisória, que depois viraria lei sem participação efetiva daqueles que vivem e debatem educação, vai contra todas as metas estabelecidas pelo PNE vigente, escancara a desigualdade, sucateia o ensino público, esvazia o conteúdo crítico, aumenta carga horária de professores e estudantes. Sem a garantia de condições de permanência e assistência estudantil, que muda consideravelmente a estrutura pedagógica e organizativa das escolas, sem garantir estrutura e recurso para que isso aconteça. Dessa forma, é com muita mobilização, debate e articulação que deve se iniciar a revisão do Plano Nacional de Educação, pois sabemos que somente a participação popular diversifica as vozes, dinamiza o debate político, além de contribuir para a identificação de problemas a serem superados via propostas pedagógicas, experiências, acúmulos e ideias. 

E nesse sentido, as entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) cumprem um papel fundamental, levar para esse espaço de debate e formulação, os acúmulos e anseios dos estudantes brasileiros, através das representações no Fórum Nacional de Educação (FNE). Contudo, é também por mecanismos e condições reais, que os Estados irão viabilizar a participação popular. Dos locais acessíveis, horários, metodologia e inclusão na contribuição de um recorte de gênero, raça e classe. 

Diante disso, recentemente, o governo Lula convocou a Conferência Nacional de Educação – CONAE, uma grande conquista para nós, educadores e estudantes, movimentos sociais e entidades estudantis, que sempre pontuamos que a reconstrução do Brasil perpassa pela reconstrução da educação. E nesse sentido, a CONAE é um importante mecanismo para a construção de indicadores e metas para estabelecimento de um projeto educacional plural e emancipador. Contudo, é um importante cenário para a construção de uma educação à altura dos nossos sonhos, dos estudantes e profissionais da educação que lutam cotidianamente. A

Conferência no ano de 2024, consiste em caráter extraordinário com o tema Plano Nacional de Educação – Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.

Portanto, devemos estar atentos a essa revisão, que garante por mais 10 anos metas e resoluções que redigem sobre a nossa educação brasileira. Desde as políticas orçamentárias, estruturas, formações e garantia de mais acesso. É imprescindível a participação e compromisso de nós estudantes e educadores, na defesa de outra alternativa de sociedade, que compreenda a importância de uma educação inclusiva, socialmente referenciada, que vise o desempenho pedagógico e garanta a permanência dos estudantes desde da escola básica ao ensino médio a partir de um PNE fortalecido. Que tenha, sobretudo, propostas incisivas no cumprimento das resoluções e leis, e seja tão ampla de forma que abrace a diversidade de juventudes que o Brasil possui. 

Arthur Santos é Diretor de Políticas Educacionais da UBES.

Pamela Moraes é Diretora de Políticas Educacionais da UNE, pedagoga e estudante de Letras na Unirio.

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