10 razões para comemorar a aprovação dos 10% do PIB para educação pública

No último dia 26 de junho, sob forte pressão popular, a Comissão Especial do PL 8.035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovou o novo plano. A aprovação na Câmara dos Deputados é o estágio mais denso da tramitação do PNE, mas é apenas o primeiro. Agora, o plano seguirá para o Senado, poderá voltar à Câmara e depois seguirá para sanção presidencial.

Vale destacar em primeiro lugar a importância da aprovação de um plano de Estado para a educação. Esse plano é resultado de uma ampla discussão democrática, realizada na Conferência Nacional de Educação (CONAE). Mesmo que o projeto original, enviado pelo governo Lula ainda em 2010, tenha sido bastante tímido, frágil tecnicamente e em muitos casos distante dos anseios e das deliberações dessa conferência, a mobilização popular acompanhou o processo de tramitação e garantiu os ajustes necessários.

De modo geral, a disputa travada pelo movimento educacional nesses quase dois anos em que o projeto tramitou na Câmara dos Deputados promoveu alterações com resultados positivos. A partir do novo PNE, o controle social sobre a educação poderá ser ampliado; os/as professores poderão ser mais valorizados e melhor remunerados; coloca-se o compromisso com a erradicação do analfabetismo, com a ampliação da educação infantil, com a universalização do ensino médio e com a ampliação da educação superior pública, entre outros avanços importantes.

Esses avanços estão longe de esgotar as nossas lutas, mas erram profundamente aqueles que rejeitam o novo PNE. Erram como erraram durante os últimos anos ao não disputar concretamente os rumos da educação brasileira. O novo PNE certamente alterará o patamar da nossa luta e nos colocará em melhores condições para defender a educação pública como estratégica para a disputa de hegemonia que fazemos. E uma vitória, em especial, representa isso: a aprovação de nova redação na meta 20, que garante “ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio” (PL 8.035/2010).

A aprovação dos 10% do PIB para educação pública pode ser vista como a maior vitória do movimento educacional nos últimos anos, ao lado da criação do FUNDEB e do fim da DRU, e certamente como a maior vitória política da sociedade brasileira no ano de 2012. A seguir, destacamos 10 pontos que organizam nossa opinião:

1) Representa a força da mobilização popular e dos movimentos educacionais. Essa pauta, debatida pelos lutadores da educação desde os anos 90, ganhou força nas últimas conferências de educação, mobilizando milhões de pessoas. Durante a tramitação do PNE, inúmeros atos e passeatas das mais diversas entidades pautaram com muita força essa luta. No dia 26, o poder das mobilizações foi evidenciado quando o movimento estudantil, sob a bandeira da UNE, tomou conta do plenário 8 da Câmara dos Deputados e não deu margens às manobras para adiar a votação ou derrotar a proposta. Para quem acompanhou, ficou a certeza de que a mobilização popular foi a grande responsável por essa vitória.

2) Representa a materialização da bandeira que unificou os diversos movimentos populares nos últimos 20 anos. Dos movimentos do campo aos movimentos urbanos, das entidades de representação dos trabalhadores da educação às entidades de pesquisa, do movimento estudantil ao movimento sindical, toda a sociedade civil organizada defende a aplicação de 10% do PIB na educação e agora vê a sua luta se concretizando.

3) Representa o papel estratégico da UNE. O papel jogado pelo movimento estudantil, unificado sob a bandeira da UNE, foi decisivo para a aprovação dessa meta. Por meio da UNE, o conjunto dos estudantes brasileiros construíram com as próprias mãos mais esse capítulo da história de conquistas do nosso povo. A energia militante, a pluralidade, a amplitude da política da nossa União Nacional dos Estudantes reforça o sentido estratégico da entidade e relega ao isolamento, ao esquecimento, todo o sectarismo.

4) Representa a possibilidade de ampliar a qualidade da educação. Nos últimos anos o país foi capaz de promover uma forte ampliação do acesso à educação. No entanto as limitações no orçamento da educação, ainda que os investimentos tenham sido retomados, não permitiram avançar como desejamos na melhoria da qualidade. A aprovação da meta cria condições para um padrão de qualidade da educação à altura dos desafios do país.

5) Representa a possibilidade de uma reforma estrutural da educação. A ampliação de recursos é condição primeira para a possibilidade de reestruturarmos a educação brasileira, no sentido da afirmação do seu caráter universal e republicano. Apenas do ponto de vista do ensino superior, é possível começar a reverter o atual cenário em que apenas ¼ das vagas são públicas, garantir o atendimento da demanda por assistência estudantil, reforçar a produção e ciência e tecnologia, etc.

6) Representa a ampliação da esfera pública contra a hegemonia mercantil. O baixo financiamento público da educação pública ainda leva a um cenário de mercantilização, seja por meio de parcerias público-privado, de investimento de grandes corporações através das fundações de apoio ou simplesmente do avanço do setor privado da educação. A proposta aprovada garante a ampliação de investimento público em educação pública – ao contrário do se lê em alguns lugares – e com isso coloca-se a chance de consolidar a retomada do sentido público da educação, já iniciada com as políticas educacionais em curso nos últimos anos.

7) Representa um avanço para a ampliação dos investimentos em outras áreas sociais. Ao contrário da sinalização negativa dada pelo governo após a aprovação dessa meta, ela reforça a luta pela ampliação dos investimentos em setores como a saúde. Os avanços nas políticas sociais do último período precisam ser consolidados em Leis Sociais, como políticas de Estado. Certamente a vitória que conquistamos abre espaço para uma frente em defesa da duplicação dos recursos para as áreas sociais.

8) Representa um avanço na luta contra a hegemonia do capital financeiro. Durante os últimos governos populares convivemos com as contradições impostas pela hegemonia neoliberal na política econômica. A conquista dos 10% por meio da mobilização popular foi uma resposta da sociedade contra essa política econômica conservadora. Uma das marcas mais simbólicas das mobilizações foi a lavagem no Banco Central, conduzida pela UNE, em agosto passado. Essa conquista reforça a luta por uma alteração nas prioridades do orçamento.

9) Representa o reforço da luta democrática no país. A democracia no Brasil é fruto da luta e resistência dos trabalhadores. Desde o fim do Regime Militar, novos atores sociais entraram em cena e experimentaram as possibilidades de conquistas democráticas. No último dia 26, vivemos a experiência ímpar do movimento popular protagonizar a aprovação de uma de suas bandeiras. Foi nítida a percepção da porosidade da democracia. Sem dúvidas, a nossa consciência democrática da necessidade de radicalizar os instrumentos de participação popular se aprofundou depois desse processo.

10) Demonstra o caminho das relações com os governos populares. A consciência do papel dos atuais governos populares para o avanço da luta socialista no país tem se expandido. A nossa vitória demonstrou que os governos, sob a democracia burguesa e um Estado de hegemonia capitalista, podem no máximo inverter prioridades. No caso da luta pelos 10%, o poder da agenda financeira se mostrou tão forte que nem essa inversão era sinalizada. A proposta defendida por nós de aprofundar a Revolução Democrática aproveita o potencial decisivo dos governos populares para o acumulo de forças, mas considera insubstituível a força das ruas para a construção de um novo Estado.

* Estevão Cruz é militante da Kizomba e diretor de Políticas Educacionais da UNE.