20 de novembro: Celebrar o direito à memória!

Marcela Ribeiro

No dia da morte de Zumbi, o último dos líderes do maior quilombo do período colonial(quilombo dos Palmares), celebramos o dia da consciência negra. 20 de novembro é um dia de celebração pelas conquistas, avanços e vitórias alcançadas, mas antes disso, é um dia para lembrarmos a nossa própria história de luta e resistência desde o primeiro momento que pisamos o solo da então colônia de Portugal.
O poder da memória e a não aceitação de seu esquecimento com relação ao período histórico mencionado podem ser constatados nas polarizações que geralmente cercam os debates que envolvem as relações raciais brasileiras do período da colonização aos dias atuais.
A luta por liberdade, dignidade, pelo exercício da vida em cidadania pautou as e os africanos e seus descendentes desde o primeiro momento que pisaram nessa terra. A existência dos quilombos demonstra essa explícita intensão de viver em liberdade, a dignidade no exercício dessa liberdade pauta as lutas dos movimentos sociais negros ainda hoje.
Nos últimos dez anos o movimento negro obteve inúmeras vitórias como a Lei 10.639 que altera a lei de diretrizes e bases da educação, incluindo no currículo oficial da rede de ensino a “História e Cultura Afro-brasileira”; a lei 12888, estatuto da igualdade, o qual apesar de sofrer inúmeras modificações ainda representa uma conquista do movimento negro, a decisão no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo DEM contra as cotas, que pela primeira vez reconheceu uma dívida do estado brasileiro com o povo negro.
Contudo, ainda há muita luta na perspectiva de construirmos uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Ainda hoje a população negra se concentra entre os extratos de maior vulnerabilidade social, em que pese a maioria da produção dos bens de consumo dependerem da mão de obra negra, essa não tem acesso aos bens que produz. A juventude negra continua sendo dizimada, muitas vezes pelas mãos do próprio estado.
Ao passo que o movimento social negro se articula em conjunto aos outros movimentos sociais de esquerda por avanços há um enrijecimento dos setores conservadores da sociedade. Quando não convencem com o discurso de uma igualdade material vigente, a pseudo democracia racial existente, partem para uma ofensiva, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a lei que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas; como o debate acerca da redução da maioridade penal, que em nada mais se traduz do que um projeto de encarceramento da juventude negra; como a demora em aprovar a lei dos autos de resistência a qual pode inibir o genocídio da juventude negra e da periferia.

AS COTAS NÃO BASTAM

O racismo é estruturante na sociedade brasileira e se utiliza do sistema educacional para perpetuar esse projeto hegemônico de sociedade. Vivenciamos a dura realidade da precarização do ensino público sistema no qual se encontra a maioria da juventude negra do nosso país.

Mesmo frente a um conjunto de avanços e políticas afirmativas nos últimos 10 anos,não podemos nos furtar dos grandes limites impostos as Ações Afirmativas pelo arcabouço do sistema socioeconômico.

Em que pese termos conquistado a lei 10.639, sua efetivação é exceção, hoje sua implementação ainda se dá em um contingente ínfimo de escolas. É notória a ausência de produção científica teórica acerca do ensino básico no que tange as relações étnicas e raciais. Os livros ainda hoje utilizados no nosso sistema educacional não dialogam com a emancipação do povo negro ou indígena.
É fato que dentre os avanços obtidos no sistema educacional, as políticas afirmativas estão dentre as mais significativas. Trata-se do maior passo já dado rumo ao fim das inequidades existentes entre negros e não negros e que teve efetividade à medida que democratiza o acesso as universidades brasileiras.

Com a aprovação da lei de cotas (12711/12) há a destinação de 50% do número devagas das universidades federais para as cotas sociais e raciais, isso irá representar cerca de 56 mil vagas em 4 anos de vigência da lei.

No entanto, dar acesso as universidades públicas federais não é suficiente para democratizar o ensino superior brasileiro. Há que reestruturar os pilares do sistema educacional, garantir a permanência e a iniciação científica desses cotistas. Não é factível que a bolsa permanecer seja usado como remuneração para os bolsistas atenderem ao telefone de bibliotecas ou outras atividades que não a de iniciação científica.

Há uma necessidade latente de maior investimento nas políticas de assistência estudantil. A UNE defende um piso de R$ 750 mil na assistência estudantil para 2013 e luta para que possamos superar R$ 2 bilhões, garantindo a ampliação necessária de recursos para a reforma e construção de moradias estudantis, restaurantes universitários, creches, assim como o aumento da oferta e o valor das bolsas de permanência.

A UNE é aliada do movimento social negro na luta antirracista, acumulando sobre essa pauta de forma transversal em toda a política da entidade nos fóruns mais abrangentescomo os CONEB, CONEG, CONUNE e mais focadamente nos ENUNES (Encontro Nacional De Negros, Negras E Cotistas Da UNE), fórum permanente de auto organização dos negros e negras da União Nacional dos e das Estudantes. Em breve lançaremos o IV ENUNE, nessa edição iremos atualizar a pauta antirracista educacional e acumular para a luta antirracista do Brasil.

Valeu Zumbi, valeu Dandara, por deixar a história negra como sinônimo de coragem, luta e resistência!

Marcela Ribeiro Santos – Diretora de Combate ao Racismo da União Nacional dos Estudantes.

Artigo publicado no site da Diretoria de Combate ao Racismo da UNE.