52 anos da frente ampla: unidade para lutar, unidade para vencer | Lúcio Costa

In memoriam de Aldo Gili.

Neste dia 05 de fevereiro se comemora os 52 anos de fundação da Frente Ampla, espaço político plural que abarca a quase totalidade dos partidos políticos de esquerda uruguaios.

Unidade: uma construção sem exclusões e com democracia

O impulso que resultou na fundação de uma ferramenta política unitária deita raízes na experiência unitária do movimento social uruguaio e, em especial, na Federación de Estudiantes Universitarios del Uruguay (1929), no Congresso del Pueblo (1956) e, na fundação da Convención Nacional de Trabajadores (CNT) (1964-1966).

Foram nestes espaços, no cenário da intensa mobilização social que marcou os anos sessenta e começos dos setenta do século XX, que as classes trabalhadoras uruguaias realizaram experiências de articulação e ação unitárias na luta social que lhes permitiram em 1971 transitar à construção de uma ferramenta unitária para a intervenção na luta política.

Em 05 de fevereiro de 1971, ocorreu o ato constitutivo da Frente Ampla em sessão celebrada na sede do Palácio do Legislativo e dirigida pelo Senador Zelmar Michelini (PDC) , da qual participaram o Partido Democrata Cristão, o Comitê Executivo Provisório dos cidadãos, o Partido Socialista, os Grupos de Ação Unificadora, o Movimento Revolucionário do Leste, o Movimento Herrerista, a Frente de Esquerda Libertadora, o Partido Revolucionário dos Trabalhadores, o Partido Socialista – Movimento Socialista, o Partido Comunista, o Movimento Branco Popular e Progressista e, o Movimento pelo Governo do Povo.

Ao final do ato, em discurso de encerramento, o General Liber Seregni afirmou: “Como simples cidadão tenho a sensação e a emoção de ter assistido a um ato verdadeiramente histórico que materializa na formação da Frente Ampla o renascimento de um povo e a estruturação de um verdadeiro movimento popular, por ser profundamente anti-imperialista, com um claro sentido de libertação nacional para alcançar a verdadeira justiça social e a autêntica democracia”. Assim, como se nota, o sentido nacional-popular e democrático está na gênese da constituição daquela que seria a principal ferramenta de luta política do povo uruguaio.

Na ocasião é lançada a “Declaración Constitutiva”  na qual é feito o chamamento aberto à incorporação de outras forças políticas comprometidas com uma “mesma concepção democrática nacional, progressista, anti-imperialista e avançada”.

Em resposta a convocatória lançada pela “Declaración Constitutiva”  em 09 de fevereiro de 1972 ocorreu a Plenária Nacional, a qual outros partidos e movimentos se somaram. Na ocasião foram aprovados os documentos “Compromisso Político”, “Reglamento de Organización” e “Bases Programáticas” .

Neste último documento, se assentam as bases e o sentido do espirito unitário frenteamplista: “…. conscientes da nossa responsabilidade e convictos de que nenhuma força política isolada seria capaz de abrir uma certa alternativa de poder ao povo organizado, entendemos que é imperativo da hora concertar os nossos esforços, através de um acordo político, estabelecer um programa destinado a superar a crise estrutural, a devolver ao país o seu destino de nação independente e a devolver ao povo o pleno exercício das suas liberdades e dos seus direitos individuais, políticos e sindicais”

O “Compromisso Político” por sua vez propugnou “… um programa de conteúdo democrático e anti-imperialista que estabelece o controle e a direção planificada e nacionalizada dos postos-chave do sistema econômico para tirar o país da estagnação, redistribuir renda equitativamente, aniquilar o predomínio da oligarquia de intermediários, banqueiros e latifundiários e levar a cabo uma política de efectiva liberdade e bem-estar, assente no esforço produtivo de todos os habitantes da República” .

Na oportunidade, foi ratificada a Declaração Constitutiva de 05 de fevereiro e, adotada a compreensão que a participação na Frente não tolhe as definições político-ideológicas das forças que a compõe, mas cobra um marco de ação comum sendo, portanto, vedados acordos com forças exteriores ao marco unitário então constituído.

Igualmente foi pactuado o compromisso com “a participação efetiva de Comitês de Base na direção política da Frente Ampla nos níveis nacional, departamental e local” sendo, desta forma consagrado um espaço de participação horizontal para todx aquelx que se se comprometa com o programa da recém constituída Frente.  Aliás, o Regulamento de Organização, estabelece como organismo primeiro do funcionamento da Frente os comitês de base.

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Lúcio Costa é Advogado gaúcho, membro da Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD e, da Coordenação Nacional da Democracia Socialista.