ASSINE A TESE NACIONAL DA MENSAGEM AO PARTIDO PARA O 6º CONGRESSO DO PT: “Por um partido socialista e democrático! Por um governo democrático-popular!”

Tese nacional – Mensagem ao Partido

Por um partido socialista e democrático!

Por um governo democrático-popular!

 

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“Nascemos num campo de futebol.

Haverá berço melhor para dar à luz uma estrela?

Aprendemos que os donos do país só nos ouviam

quando cessava o rumor da última máquina…

quando cantava o arame cortado da última cerca.

Carregamos no peito, cada um, batalhas incontáveis.

Somos a perigosa memória das lutas.

Projetamos a perigosa imagem do sonho.” (…)

Pedro Tierra (Os Filhos da Paixão – 1994)

 

Introdução

Comemoramos 37 anos de fundação de nosso partido e o fato de sermos força política e social que resiste ao golpe e luta as mesmas lutas da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres, das negras e negros, dos direitos LGBTS’s, dos povos indígenas, no Brasil e no mundo.

Precisamos compreender nossa trajetória, identificar os acertos e erros e principalmente enfrentar os novos desafios. O 6º Congresso do PT é momento decisivo da luta democrática dos trabalhadores e do povo brasileiro para derrotar o golpe que derrubou a presidenta Dilma e iniciou a violenta destruição dos direitos conquistados desde a Era Vargas. O contraste entre as fortes mobilizações dos dias 8 e 15 de março e aquelas esvaziadas convocadas pela direita brasileira evidenciam que é possível uma grande virada.

Mas a virada democrática requer mudar o PT: a resistência popular precisa encontrar uma clara alternativa política para ser capaz de vencer. O principal partido da esquerda brasileira ainda não superou a crise de sua identidade, de sua estratégia, de seu programa e de sua capacidade de mobilização de suas bases sociais. Por isso, o 6º Congresso tem exatamente o desafio de mudar o PT e reinseri-lo na construção da grande unidade democrática e popular necessária para derrotar o maior ataque à democracia e aos direitos dos trabalhadores desde o golpe militar de 1964.

 

*

As mobilizações ocorridas no mês de março marcam uma grande vitória das forças populares e democráticas que constroem a resistência contra a agenda de retrocessos  implementada pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O dia internacional da mulher, a paralisação dos professores, os atos do dia 15 de março que tomaram as ruas em todo o país, são uma demonstração de força da classe trabalhadora.

Ao longo do último ano, o campo democrático-popular sofreu sucessivas derrotas políticas. Após derrubar a Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff, o governo golpista, com amplo apoio parlamentar e midiático, aprovou diversos retrocessos como a reforma do ensino médio, o fim do comando da Petrobras na exploração do Pré-Sal e  o congelamento dos gastos sociais no país pelos próximos 20 anos.

A energia acumulada nos protestos de março deve ser revertida em novo ânimo militante e tem impacto direto na clarificação das tarefas da esquerda na luta democrática.

Em primeiro lugar, o exemplo da CUT de negociar migalhas deve servir para mostrar o grau de combatividade necessário para enfrentar o golpe neoliberal. Enquanto outras centrais, apostando na derrota no parlamento, foram negociar melhorias pontuais na proposta, a CUT se manteve firme e não aceitou abrir diálogo com o governo golpista. A ampla adesão das trabalhadoras e trabalhadores organizados e não organizados mostra que a única opção alinhada com os interesses da classe é a do enfrentamento ao retrocesso através da mobilização e da pressão popular.

Em segundo lugar, a aliança entre as centrais sindicais e os movimentos sociais que atuam na Frente Brasil Popular e na Frente Povo Sem Medo demonstrou força renovada na defesa do direito dos trabalhadores a se aposentar e contra a retirada de direitos trabalhistas. O amplo apoio por parte da sociedade deixou claro que o caráter radicalmente regressivo das propostas do governo para as reformas trabalhista e da previdência conta com a rejeição da grande maioria da população. Mais do que isso, demonstrou a força da unidade de esquerda para retomar a disputa dos rumos do país.

Em terceiro lugar, as manifestações deixaram patente o caráter de classe do golpe e sua ilegitimidade. Associaram a defesa dos direitos com a luta para conquistar a democracia e construir um governo que defenda os interesses da classe trabalhadora. Em São Paulo, onde mais de 200 mil pessoas se reuniram na Avenida Paulista, o ápice do ato foi o discurso do ex-Presidente Lula, que teceu duras críticas ao golpista Michel Temer e seu ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Lula ressaltou que a saída da crise será através da retomada do crescimento econômico e da distribuição de renda e ampliação dos direitos. E conclamou à luta por um governo democraticamente eleito com um programa de reformas a favor do povo.

A grande mobilização das mulheres no 8 de março e as demonstrações de força da classe trabalhadora no 15 de março apontaram o caminho: é possível derrotar as contra-reformas neoliberais dos golpistas; é possível derrotar o golpe. Para isso o caminho é a unidade política das forças de esquerda, a determinação na defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, a ligação de cada luta com a conquista da democracia e de um governo que defenda os direitos do povo.

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A candidatura de Lula poderá representar a unidade política mais ampla do povo brasileiro e das classes trabalhadoras. Aprovada no 6º congresso do PT, deverá formar seu programa, seu campo de alianças e sua unidade em debate público, democrático, pluralista e organizado, com todas as forças da esquerda brasileira.

 

O programa atualizará a economia política anti-neoliberal, a reforma política e a democracia participativa, as reformas agrária e tributária, o combate à corrupção e a democratização dos meios de comunicação, do sistema judiciário e das políticas de segurança pública, dos direitos das mulheres, dos negros e LGBT. A sua iniciativa imediata é a tomada de medidas emergenciais de combate à recessão, ao desemprego e à crise dos sistemas públicos da saúde e educação.

 

Qualquer programa progressista, distributivo e desenvolvimentista a ser adotado exigirá a anulação de todas as leis ilegítimas aprovadas pela coalizão golpista e a convocação de uma Assembléia Constituinte, que reorganize os fundamentos da república democrática brasileira.

 

Não é menos importante a luta contra a criminalização do partido pela Operação Lava-Jato. O PT, durante os governos Lula e Dilma, promoveu os avanços históricos mais decisivos no combate á corrupção. Agora, ele precisa formar um programa histórico de combate e erradicação à corrupção sistêmica no Estado brasileiro, como parte de seu programa de transformações. Este programa é fundamental para qualificar a sua auto-crítica pública centrada no uso do financiamento empresarial e para dar legitimidade a sua crítica à Operação Lava-Jato, como partidarizada, violadora dos direitos democráticos e ineficaz, pois seu compromisso explícito com a articulação golpista levou ao poder o governo mais corrupto da história brasileira.

 

Nesta campanha pública contra a criminalização, terá um lugar central a defesa da legitimidade da liderança de Lula, realizada nacional e internacionalmente, e articulada à sua candidatura à presidência. Quanto mais avançada e mais popular for esta candidatura, mais dificuldades terão os golpistas para realizar o seu objetivo de criminalização da esquerda.

 

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Nossa tese defende a apresentação da candidatura presidencial de Lula com um conteúdo claro de governar para o povo e com uma frente política e social de esquerda. E devemos nos preparar para lutar contra o golpe dentro do golpe, ou seja, a tentativa de impedir a candidatura presidencial de Lula.

Nossa tese defende um partido de participação militante como aquela que reverteu a orientação moderada e negociadora que nos levaria a apoiar Rodrigo Maia e Eunício de Oliveira no Congresso Nacional. Basta de máquina eleitoral e burocracia que substituem a militância e cria interesses próprios.

Há espaço para uma esquerda radicalmente democrática e de perspectiva socialista na globalização em crise. O neoliberalismo em crise, com suas tentativas de superação cada vez mais excludentes e antidemocráticas, produziu um mundo de conflitos crescentes, pobreza para uma maioria cada vez maior e riqueza para uma minoria cada vez menor.

Neste mundo, uma esquerda moderada e conciliadora é uma contradição em si mesma, não é mais uma esquerda. Essa é a grande lição da luta de classes no mundo de hoje. Nas experiências em que a esquerda sucumbiu à conciliação de classes o projeto de liberdade e igualdade desapareceu. E com ele desapareceram as afiliações ideológicas e de identidade classista, o caráter de massas da esquerda, gerando o fenômeno do alheamento eleitoral e social.

É a partir das raízes socialistas e radicalmente democráticas que nos fundam e da compreensão das lutas de classes atuais no Brasil e no mundo – que só teremos com a intensa participação militante nessas lutas – que atualizaremos nosso programa e nossa organização.

Situação Internacional

A crise do capitalismo desenvolvido teve seu epicentro em 2008 e não se encerrou. Teve consequências – de desaceleração ou de recessão econômica – sobre o conjunto dos países do mundo com importantes impactos negativos sobre o Brasil e América Latina.

Para os governos progressistas, indicou que a continuidade das políticas de inclusão social exigiria reformas econômicas e sociais mais profundas e estruturais, aumentou os conflitos distributivos entre classes, com um acirramento da luta de classes.  As dificuldades políticas – que incluem derrotas eleitorais e o golpe de Estado no Brasil – estão inseridas nesse contexto.

A crise do capitalismo de 2008 foi a crise do programa da globalização neoliberal que tinha dominado o mundo nos anos 1980 e seguintes. A financeirização da riqueza foi resultado das receitas neoliberais. Se o setor financeiro consegue puxar por algum tempo a economia, rapidamente termina em uma “bolha” especulativa que explode e leva à crise econômica. Foi o que ocorreu em 2008.

O programa neoliberal não tem hoje, como teve com Reagan ou Thatcher nos anos 1980, força político-ideológico hegemônica para conquistar as maiorias eleitorais e políticas nos seus países.  Agora, as forças conservadoras assumem sua feição mais reacionária com a xenofobia, a perseguição aos imigrantes das periferias do capitalismo e muçulmanos, o racismo, o machismo, a violência policial.

Em suma, a direita não tem um programa hegemônico, tem negócios para os capitalistas, sem promessas de reequilíbrio do sistema-mundo capitalista. Os trabalhadores devem se preparar para um acirramento da disputa pela riqueza e a renda, entre Norte e Sul do mundo e dentro de cada país.

As direitas na nossa região retomaram pelas urnas ou por golpes de Estado a condução dos governos da Argentina e do Brasil no momento em que o governo dos EUA lidera uma retórica anti-latinoamericana e pressiona para novas concessões para as multinacionais e bancos norte-americanos.

A crise diplomática, política e comercial que se enseja dos EUA com a nossa região abre novas brechas para a disputa hegemônica das forças progressistas.

Na sua decadência hegemônica, os EUA não resistem ao surgimento do mundo multipolar.  O crescimento político e econômico da China no Oriente e da Rússia na Europa e Oriente Médio desestabilizaram a estratégia unipolar dos EUA.

A “ordem mundial” desde o primeiro Bush até Obama não foi a de um mundo pacífico. Foi, na verdade, uma ordem “mais violenta, mais injusta e mais instável”. Mas vitoriosos na Guerra Fria e com seu programa de globalização neoliberal em ascensão, os Estados Unidos puderam aspirar a liderar o mundo até inícios dos anos 2000.  Essas ilusões se dispersaram. O governo Trump só tem a oferecer o antigo “big stick” (“grande porrete”) da política exterior dos EUA.

As lutas nacionais contra a direita, contra os golpistas, as lutas democráticas e lutas sociais por reivindicações econômicas, deverão se combinar necessariamente com a reivindicação da soberania nacional e do projeto de integração regional com uma inserção soberana, altiva e ativa no hemisfério e no mundo.

 

Brasil

Lula presidente com a frente democrático-popular!

Cada vez mais o caráter classista e conservador do golpe fica claro, assim como a necessidade de uma alternativa política de combate. A linha política que essa consigna expressa dará confiança e novo potencial à mobilização popular. É o centro da tática do PT, o rumo que organiza e dá coerência ao conjunto das ações parciais na luta social e no parlamento. Define o campo democrático das forças com as quais estabeleceremos alianças e, consequentemente, veta qualquer aliança com forças golpistas inimigas.

Os golpistas que colocaram Temer na presidência não têm legitimidade para governar, estão envolvidos até o pescoço com a corrupção, com o ataque generalizado às conquistas da cidadania e da classe trabalhadora. Tem, no entanto, uma forte retaguarda: a coalizão dos partidos da direita – PSDB  e PMDB em primeiro lugar -, interesses econômicos dos bancos e grandes empresas nacionais e multinacionais, grandes meios de comunicação, como a Rede Globo. E ainda tem como base, no Congresso Nacional, uma maioria golpista e reacionária.

Os esforços partidários, neste período, devem estar dirigidos para a formação de uma ampla frente oposicionista, de caráter democrático-popular – ao nível social e parlamentar –  que unifique as lutas contra as reformas neoliberais do Governo usurpador, de um lado, e de outro, promova todos os movimentos necessários para convocação de eleições diretas para presidente, visando por fim ao atual governo ilegítimo e golpista de Temer.

Proporemos às forças sociais e partidárias que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo uma frente unificada para orientar todo o processo de luta para derrubar o golpismo e organizar comitês populares que tenham capacidade de mobilização e de tomada de decisão sobre os rumos das lutas.

Essa frente unificada deve impulsionar bandeiras que acumulem forças para a resistência democrática brasileira. Por isso, para além da denúncia do golpe e a campanha pelas diretas, essa frente lutará contra as reformas trabalhista, previdenciária, orçamentária e do ensino médio, contra os retrocessos para a população negra, LGBT e mulheres, contra os abusos do Judiciário e Ministério Público e a entrega das riquezas nacionais ao capital estrangeiro, como o Pré Sal.

O 6º Congresso do PT apresenta a pré-candidatura presidencial de Lula!

O Partido apresenta ao debate das forças democráticas e populares a pré-candidatura presidencial do companheiro Lula e assume também o compromisso de que decisões sobre programa, alianças e composição da chapa presidencial deverão ser tomadas em processo público e participativo com todos e todas que assumirem esse projeto. Esse movimento servirá também para impulsionar a luta contra o golpe e os retrocessos sociais e democráticos. A hora é de buscar uma unidade que oriente a luta atual e a futura composição de um governo democrático e popular.

A defesa das Diretas Já e da Constituinte combate a institucionalidade conservadora e seus agentes. Não haverá acordos com os agentes políticos e o aparato institucional que deram sustentação ao golpe e que antes impediu a realização do nosso programa.

O combate à corrupção terá lugar destacado no programa e servirá para o PT demonstrar que são as classes dominantes brasileiras que implantaram e sistematizaram essa prática. O sistema tributário que isenta lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas, tributação incidindo sobre consumo, armadilha do superávit primário e o pagamento da dívida pública compõe um quadro de corrupção institucionalizada, que são mecanismos de apropriação privada do capital contra os quais travaremos o combate sem tréguas.

O PT denunciará a campanha de criminalização da qual ele e toda a esquerda são vítimas. Fará autocrítica da utilização intensiva do financiamento empresarial das eleições e dos partidos – tema sobre o qual já fixou posição de renúncia incondicional a qualquer financiamento empresarial. Não reconhecemos os julgamentos ilegais e acusações não-factuais promovidas pela operação “lava-jato”. Ao mesmo tempo, não compactua com atitudes individuais de qualquer dos seus filiados comprovadamente envolvidos em crimes de corrupção, a quem cabe, portanto, sua própria defesa.

O PT conclama a mobilização por Diretas Já, por um programa de criação de emprego e desenvolvimento e pela unidade do povo latino-americano.  E se dirige às forças de esquerda do Brasil, especialmente às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ao PCdoB, ao PDT, ao PSOL e ao PCO e aos movimentos sociais e populares para construirmos juntos uma frente com o objetivo de eleger um governo democrático, popular, republicano e progressista, que revogará todos os decretos e leis golpistas e promoverá a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Soberana, com ampla participação popular e liberdade irrestrita de comunicação.

 

Balanço dos governos petistas

Os governos Lula e Dilma representaram uma oportunidade ímpar de transformações na vida dos (as) brasileiros (as) com a incorporação de milhões de pessoas a um padrão de vida digno. A presença do Estado ocorreu em várias frentes, como o Programa Bolsa Família, que em 2016 mantinha 13,9 milhões de família fora da extrema pobreza, o Programa Mais Médicos na área da saúde, a instituição da Lei Maria da Penha nas políticas de gênero e a valorização do salário mínimo, reconhecida, pela ONU, como o principal fator de redução da pobreza no Brasil. Destacaram-se também, as mudanças na área da educação, em que foram estancadas as privatizações e ampliadas as vagas na educação profissional e superior, estabelecidas políticas de cotas sociais e raciais e adotadas medidas de valorização dos (as) profissionais da educação pública, básica e superior.

No campo das relações exteriores, o Brasil, sob a condução do PT, deu passos significativos para a unidade dos países periféricos em face dos núcleos capitalistas centrais. O arquivamento do projeto de Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o estreitamento dos laços com os vizinhos da América do Sul, em particular os que passavam por experiências parecidas com as dos governos petistas, o aprofundamento de projetos comuns aos BRICS e o estabelecimento de pontes com inúmeras nações do sul global, foram valiosos progressos no sentido de construir uma posição soberana do país em face das pressões globais.

É necessário reconhecer, no entanto, que os governos do PT se privaram, no âmbito institucional, de fazer embates primordiais e coerentes com seu projeto progressista. Em nome de cálculos eleitorais e da governabilidade, cedemos ao conservadorismo e deixamos de debater de forma efetiva pautas como a questão do aborto, da segurança pública, da taxação das grandes fortunas, da reforma política, da reforma do sistema penitenciário, entre outras. A perda do discurso pode ser observada no documento “Brasil, pátria educadora” que ignorou as Conferências Nacionais de Educação com ampla participação social e gerou desgaste político em todos os aspectos. Perdemos, ainda, a oportunidade histórica de promover uma reforma estrutural e consistente no Poder Judiciário, além de efetivarmos nomeações equivocadas para o Supremo Tribunal Federal e para outros tribunais.

Os recuos na implantação das políticas públicas nas áreas dos Direitos Humanos, nas políticas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação, a timidez dos avanços na Reforma Agrária e na demarcação das terras indígenas revelaram uma concepção estratégica equivocada, eis que centrada na redução de pautas históricas do PT e dos movimentos aliados.

A crise internacional iniciada em 2008 propiciou uma reaproximação parcial, mas significativa, com o programa partidário, com a abertura de um novo curso na experiência liderada pelo PT. À medida que o Estado confrontava as restrições ao desenvolvimento e intensificava os mecanismos de distribuição de renda, o programa original era mais contemplado.

O reencontro programático entre a ação de governo e as diretrizes do partido, apesar de significativo, foi parcial. Não subordinou o Banco Central à política econômica desenvolvimentista, isto é, não tornou a redução dos juros uma diretriz permanente e compatível com o conjunto de objetivos da política econômica. Não acumulou forças para a realização de reformas essenciais para a democracia, como seria o caso da reforma política da democratização dos meios de comunicação. Quando veio a reação conservadora, não havia a correspondente força social e partidária, construída de baixo para cima, para defender e aprofundar as conquistas.

No Brasil, a partir de 2012, as classes dominantes se unificaram no enfrentamento ao modelo surgido na superação da crise de 2008 e optaram pelo ajuste recessivo. O confronto generalizado entre dois projetos para o Brasil em que se transformou o período que vai da segunda metade do primeiro governo Dilma até agosto de 2016 marca um dos períodos mais dramáticos e plenos de lições no Brasil.

Neste cenário de antagonismo e mobilização das forças políticas centrais da sociedade brasileira constituíram-se: poderosa rede de comunicação voltada a alarmar e atiçar a população contra os supostos descontrole da inflação e da situação fiscal, e contra a corrupção; maioria na Câmara de Deputados abertamente golpista e reacionária, comandada pelo notório Eduardo Cunha; a chamada “República de Curitiba”, ação integrada por setores do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, em conluio com setores da midia, que passou a centralizar e direcionar a investigação e condenação (a priori e a posteriori) contra filiados do PT; hordas anti-petistas que terminaram por encher a Avenida Paulista com visível hostilidade pelas políticas populares realizadas pelos governos petistas.

De outro lado, desde o 2º turno das eleições de 2014, evidencia-se uma mobilização social, com forte presença da juventude e das mulheres, para além do PT e demais partidos de esquerda. Ela foi decisiva para a nossa vitória. E continuou se mobilizando ao longo de 2015 e 16 nos combates contra o golpe. Guarda relação com a vertente progressista das mobilizações de 2013.

Constituíram-se as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, expressando uma nova unidade das forças sociais de esquerda. O PT se integrou organicamente à construção da Frente Brasil Popular e manteve uma relação de diálogo com a Frente Povo Sem Medo. Esse novo processo de organização da esquerda passa a ser decisivo para o próximo período.

A guinada neoliberal do segundo governo Dilma, depois de conquistar a maioria justamente para um programa de aprofundamento das orientações progressistas na economia e na democracia, foi um dos principais fatores que nos levaram à derrota. O avanço neoliberal  antecedeu ao Golpe. A indicação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e a adoção de um programa que representou um choque neoliberal, com aceleração da inflação, alta de juros, e retração dos gastos públicos afastou o governo de suas bases social e política tradicional.

O balanço do Diretório Nacional do PT de maio de 2016 aponta, com razão, o seguinte:

“Diante  da  crise,  o  país  foi  colocado  em  uma  encruzilhada:  acelerar  o  programa distributivista,  como  havia  sido  defendido  na  campanha  da  reeleição  presidencial, ou  aceitar  a  agenda  do  grande  capital,  adotando  medidas  de  austeridade  sobre  o setor  público,  os  direitos  sociais  e  a  demanda,  mais  uma  vez  na  perspectiva  de retomada dos investimentos privados. O governo enveredou pela segunda via.

O  ajuste  fiscal,  além  de  intensificar  a  tendência  recessiva,  foi  destrutivo  sobre  a  base social  petista,  gerando  confusão  e  desânimo  nos  trabalhadores,  na  juventude  e  na intelectualidade  progressista,  entre  os  quais  se  disseminou  a  sensação,  estimulada pelos  monopólios  da  comunicação,  de  estelionato  eleitoral.  A  popularidade  da presidenta  rapidamente  despencou.  As  forças  conservadoras  sentiram-se  animadas para  buscar  a  hegemonia  nas  ruas,  pela  primeira  vez  desde  as  semanas  que antecederam o golpe militar de 1964.  O  enfraquecimento  da  esquerda,  nos  meses  seguintes  à  vitória  apertada  no  segundo turno  de  2014,  rapidamente  alterou  a  correlação  de  forças  no  país,  dentro  e  fora  das instituições.  A  direita  retomou  a  ofensiva.  As  frações  de  centro,  assistindo  à  rejeição do  governo  na  opinião  pública,  começaram  a  se  afastar  da  coalizão  presidencial, deslocando-se  para  uma  aliança  conservadora  que  impôs  seguidas  derrotas parlamentares  à  administração  federal.”

O 5º Congresso errou ao não exigir, como propuseram os dirigentes da CUT, o fim da política econômica recessiva e a imediata retomada do emprego e do investimento. A guinada neoliberal do governo abriu as portas para a maior derrota sofrida pelo Partido dos Trabalhadores.

Resgatamos da nossa experiência de governo os êxitos das políticas sociais, do pleno emprego, da política externa; ao mesmo tempo, o PT deve aprender que a realização das reformas exige cada vez mais democracia e participação popular, que a força motriz das mudanças é o povo trabalhador e superar a ilusão em pactos com as classes dominantes, antidemocráticas e antinacionais. Por isso é necessário um novo programa que ligue reformas e socialismo democrático. E uma nova política de alianças baseada na unidade das forcas políticas e sociais da esquerda.

 

Estratégia

A conquista da direção do Estado pelas classes trabalhadoras ultrapassa a disputa pelo comando das velhas instituições oligárquicas: apenas a radicalização da democracia, no curso de uma revolução política e constituinte, poderá sedimentar o processo de transformação que almejamos. Novas instituições e métodos, que combinem mecanismos representativos com instrumentos plebiscitários, democracia direta e poder local, são indispensáveis para a construção de uma sociedade socialista e a plena vigência, entre outros direitos fundamentais, do voto universal e secreto, da liberdade de expressão e manifestação, da livre organização partidária e sindical.

Temos o objetivo de retomar a Presidência da República com um programa de reformas democrático-populares e com uma política de alianças baseada na unidade das forças políticas e sociais de esquerda.

A conquista do governo federal representa passo essencial, mas não significa que o poder político passou para as mãos das classes trabalhadoras. No interior do Estado estará aberto período indeterminado de contraposição entre o Poder Executivo, recuperado pelo bloco histórico progressista e antigas instituições que servem aos desideratos das oligarquias. Apenas com a intensificação da disputa por hegemonia essa situação poderá ter solução favorável, o que significa tanto medidas de reforma político-administrativa que ampliem a participação popular quanto alterações no comando da máquina pública e pressão permanente das ruas, de fora para dentro do aparato estatal. Como afirmávamos no V Encontro Nacional (1987), “o poder não apenas se toma, mas também se constrói”. Um novo Estado precisa ser edificado, a serviço de um outro projeto de nação e sociedade, correspondendo à direção política e aos interesses dos trabalhadores e seus aliados fundamentais.

A via institucional não evita conflitos e rupturas, como bem ilustra o golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff. A natureza das classes dominantes brasileiras, além de colonial e racista, é profundamente antidemocrática, ressaltando uma cultura política decorrente do caráter predador e excludente do capitalismo tardio.

As forças progressistas, ao reconquistarem o governo federal, deverão levar em conta esse aprendizado recente: se não estiverem preparadas para enfrentar os ataques das elites oligárquico-burguesas à democracia, como resposta previsível desses setores à perda da direção do Estado, estarão fadadas a nova derrota estratégica. Faz parte dessas salvaguardas a aprovação de um novo marco regulatório das comunicações, que desbarate o poder da mídia monopolista e expanda o direito à livre expressão, criando as bases jurídico-materiais para um modelo democrático e plural que incorpore os meios fundamentais de informação, entretenimento e cultura.

A formação de uma maioria social, política e eleitoral que sustente nossa estratégia deve estar ancorada em um programa que responda às angústias do povo brasileiro e do desenvolvimento nacional com reformas que desatem os nós impostos pelo capitalismo monopolista e orientem as políticas públicas a serem adotadas ao se reconquistar o governo nacional.

Essas reformas – de cunho democrático, antimonopolista, antilatifundiário, anti-imperialista e libertário – representam plataforma capaz de agregar amplas parcelas da população, das classes trabalhadoras aos pequenos e médios empresários, o mundo da cultura e a juventude, as mulheres e a população LGBT, os negros e os índios, os pobres da cidade e do campo. As medidas propostas buscam abrir a transição para outro sistema econômico-social, dotando o país de um modelo que, sustentado pelo dinamismo do mercado interno e a centralidade do consumo coletivo, na forma de obras de infraestrutura e serviços públicos universais, promova a reindustrialização nacional, o desenvolvimento regional, a autossuficiência agrícola, a soberania financeira e a integração continental. Defendemos cláusulas ambientais para a aplicação do dinheiro  público, assimilando o debate já existente sobre um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável.

O debate programático deve ser difundido junto aos movimentos populares, partidos políticos e organizações sociais, criando as condições de unidade e mobilização para impulsionar um potente processo constituinte, como resposta ao golpe institucional, ao colapso do sistema político, à ordem repressiva que subverte o Estado de Direito e ao desmonte da Constituição de 1988.

Nosso Governo convocará uma Assembleia Nacional Constituinte livre, democrática e soberana, destinada a refundar o Estado brasileiro e aprovar reformas que reorganizem suas bases socioeconômicas e institucionais, dilaceradas pelo governo usurpador. Sua realização deve ser precedida por um plebiscito e seguida por um referendo para a aprovação de seu texto final.

A política de alianças que defendemos, para executar essa estratégia, tem como núcleo principal a construção de uma frente orgânica de partidos e movimentos, que expresse as classes e frações de classe fundamentais de nosso campo: o operariado industrial, os trabalhadores do campo e os camponeses sem terra, os assalariados de serviços e comércio, os micro e pequenos empresários, os trabalhadores domésticos, os pequenos proprietários rurais e urbanos, os povos indígenas. Também deve agregar as forças progressistas do mundo da cultura e da juventude, das trincheiras antirracista e de libertação das mulheres, dos agrupamentos de defesa dos direitos de gays, lésbicas e transexuais.

Essa coalizão deverá se expressar partidariamente em uma frente de partidos de esquerda e manterá diálogo programaticamente construtivo com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

 

Estrutura e funcionamento partidário

Para enfrentar o novo período, nosso partido precisa ser radicalmente democratizado, organizado pela base e voltado para a elaboração estratégica e tática. Ao mesmo tempo deverá integrar-se em um processo social amplo de reorganização da esquerda brasileira, estabelecendo relações regulares e fraternas com os partidos de esquerda, aprofundando a construção da Frente Brasil Popular e o diálogo com a Frente Povo Sem Medo.

Para valorizar e favorecer uma maior efetividade dessa organização militante, o 6º Congresso do PT resolve:

1. Os mandatos das instâncias dirigentes do Partido serão eleitos em Congressos e terão duração de dois anos;
2. Instituir a proporcionalidade qualificada para a composição das Comissões Executivas;
3. Realizar anualmente Encontros zonais, municipais, estaduais e nacionais, com pauta política definida pelo Diretório Nacional do PT, abertos à participação de todos os filiados e filiadas nos encontros de base e com base em delegados e delegadas eleitos (as) nestes para os de nível superior;
4. Campanha nacional de filiação anual com prioridade para jovens, mulheres, negros e negras e indígenas será desenvolvida a cada ano, acompanhada de uma jornada nacional de formação política voltada especificamente para esses. Refiliação obrigatória a cada dois anos.
5. Núcleos acompanhados pelas direções zonais e municipais com direito a voz e voto sobre os temas de debate nas instâncias dirigentes, sempre que estes forem previamente debatidos;
6. Realização de plebiscitos e referendos, já previstos em nosso Estatuto e poucas vezes utilizados.
7. Tornar obrigatória a contribuição financeira para todos os filiados e filiadas como condição para participar de processos decisórios do partido
8. Constituir a Comissão Financeira responsável pelo acompanhamento das decisões relativas aos recursos do partido nas eleições, à gestão do sistema centralizado de arrecadação e distribuição aos estados e municípios, à profissionalização de dirigentes e assessores. Essa Comissão será composta por três membros da Direção, sendo um necessariamente o Secretário de Finanças e não podendo os três serem da mesma chapa.

 

Combater a corrupção

Em seus 37 anos de luta para transformar o Brasil, o PT ainda não formou uma resolução programática que diagnostique e sistematize os fundamentos de sua identidade e relação antagonista à corrupção e, principalmente, aponte os caminhos para superá-la na democracia brasileira. Pode-se provar e documentar que os governos Lula e Dilma promoveram os maiores avanços históricos e estruturais no combate à corrupção, embora ainda insuficientes, em toda a existência da república brasileira.

Vivemos um período marcado pelo mais forte ataque ao PT desde nossa fundação. A campanha sistemática organizada por grandes meios de comunicação, com apoio logístico de setores do judiciário e, em outras frentes, com pesado financiamento empresarial nacional e internacional, tem o objetivo de “eliminar o PT” da vida política do País e silenciar o partido que, durante quase quatro décadas, é uma voz decisiva que  por mais direitos e contra todas as formas de discriminação e opressão.

A crítica à Operação Lava-Jato é a de que a sua concepção, o seu processo e os seus métodos foram construídos na medida para servir politicamente ao golpe neoliberal que derrubou o governo democraticamente eleito da presidenta Dilma Roussef. Os  inúmeros e escandalosos vazamentos seletivos de informações sobre proteção judicial sempre nos momentos politicamente convenientes (como, por exemplo, nos dias finais do segundo turno das eleições presidenciais de 2014, em clara concatenação com a campanha de Aécio Neves, ou legitimando midiaticamente a decisão arbitrária do ministro Gilmar Mendes de se opor à posse de Lula, então ainda não réu), a decisão de adiar o afastamento de Cunha da presidência da Câmara Federal para pós o impeachment da presidência, a proteção ao governo golpista  adiando ou procrastinando a investigação de denúncias diretamente contra Temer, seus principais ministros, contra os principais dirigentes do PSDB que dão sustentação ao seu governo, são evidência de que a Operação lava-jato esteve desde sempre vincada aos objetivos de desestabilizar a democracia brasileira. A destruição da Petrobrás, os ataques ao BNDES, da engenharia nacional, do projeto da construção de um submarino nuclear, a permanente deslegitimação da política e dos “políticos” em seu conjunto, favorecem claramente um programa neoliberal e os interesses geo-políticos dos EUA. Há hoje fartas evidências de que agências norte-americanas participaram desde o início da montagem da Operação Lava-jato.

 

A crítica republicana à Operação Lava-Jato é aquela que evidencia a gritante e pública partidarização do sistema jurídico que, não sem contradições internas, a tem dirigido. Como bem tem denunciado a equipe de advogados do presidente Lula, inclusive com processo na ONU, trata-se de um caso típico processo de lawfare, de perseguição política com métodos judiciais. A chamada força-tarefa de Curitiba (os procuradores, a equipe da Polícia Federal) é publicamente partidária do PSDB, o juiz Moro freqüenta assiduamente convenções públicas do PSDB, articula-se com oligopólios de mídia claramente orientados politicamente, através da liderança escandalosa e ostensiva do Ministro tucano do STF, Gilmar Mendes, este órgão omitiu-se gravemente em julgar o mérito juridicamente infundado da decisão do Congresso Nacional que cassou o mandato democrático de Dilma Roussef, a Procuradoria Geral da República omite-se, contra todas as provas públicas, de acusar a corrupção dos principais líderes nacionais do PSDB.

 

A crítica democrática à Operação Lava-Jato é aquela que denuncia o seu sistemático e arbitrário  processo de desrespeito ao devido processo legal e aos mínimos direitos humanos dos acusados, como previsto em qualquer código democrático do direito internacional. Vazamento permanente de informações sob segredo judicial, presença ostensiva do juiz como acusador e formador de juízos prévios ao processo, escutas telefônicas não autorizadas, invasão e violação dos direitos dos advogados de defesa, prisões preventivas não justificadas sob qualquer critério previsto em lei, pressões indevidas para forçar delações, depoimentos coercitivos exercidos arbitrariamente, abusos ostensivo por parte dos procuradores do direito de acusar publicamente sem provas, humilhação e execração pública de acusados ainda não julgados com direito de defesa. A operação Lava-Jato se fez juridicamente em regime de estado de exceção legitimada por uma campanha midiática alimentada e instrumentalizada diariamente para legitimar o arbítrio e o desrespeito à lei.

 

A excepcionalidade dos métodos da Operação Lava-Jato, justificada para combater a corrupção, só fez aumentar a corrupção. Ela contribuiu decisivamente para levar ao governo do país a maior equipe de políticos corrompidos que se tem notícia na história brasileira, apoiados na Câmara Federal e no Senado por maiorias que certamente merecem o título das bancadas mais conservadoras, mais corruptas e anti-populares da república brasileira. As negociatas, privatizações, favores fiscais, incentivos fiscais, concessão de privilégios, feitas no curto mandato do golpista Temer já superam dezenas de vezes o valor do que se apurou na investigação da corrupção na Petrobrás.

Não obstante, a reconstrução da imagem do PT e a reconexão de nosso partido com os setores populares passa por essa efetiva construção programática e cotidiana. O PT será mais impermeável a corrupção na exata medida em que lidere, com outras forças progressistas, a luta contra corrupção no Brasil. Não aceitaremos que os setores mais corruptos da sociedade brasileira, aqueles que por séculos se locupletaram do dinheiro público, tentem virar símbolos da miséria moral que eles próprios produziram.

O 6º Congresso  resolve:

1. a) Denunciar a campanha de criminalização da qual o PT e toda a esquerda são vítimas e não reconhecerá julgamentos que não respeitem o devido processo legal e agridem as normas básicas dos direitos previstos no direito democrático internacional.
2. b) Fazer autocrítica da utilização intensiva do financiamento empresarial das eleições e dos partidos e renunciar incondicionalmente a qualquer financiamento empresarial;
3. c) Não compactuar com atitudes individuais de qualquer dos seus filiados comprovadamente envolvidos em crimes de corrupção, a quem cabe, portanto, sua própria defesa;
4. d) Determinar aplicação rigorosa da medida cautelar contida no capítulo V do Estatuto.

O 6º Congresso elegerá o Conselho de Assuntos Disciplinares de âmbito nacional previsto no Código de Ética integrado aos Estatutos.

 

Síntese em 13 pontos

1- A posição política do PT será firme e contundente: não há acordo com o governo golpista. Impedir a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista deve ser a principal agenda imediata. Não haverá espaço para a conciliação o golpe.

2- O PT construirá uma grande Frente Democrática-Popular no país, com os partidos de esquerda, a Frente Brasil Popular, a Frente do Povo Sem Medo para atuação conjunta nos movimentos sociais, no Congresso Nacional, nos espaços institucionais e de base.

3- O programa democrático e popular incluirá as reformas política, tributária, dos meios de comunicação, agrária e urbana. Defenderá a Constituinte e a democracia participativa. Retomará o crescimento e distribuirá renda.

4- O PT apresentará Lula como pré-candidato à presidência da República para o campo democrático-popular, formando uma frente democrática-popular com o máximo de unidade programática.

5- O PT fará autocrítica dos erros que cometeu, desde as concessões ao neoliberalismo às concessões para governar com desatenção aos princípios republicanos e democráticos.

6- Gestão democrática no PT e fim do PED. Proporcionalidade qualificada, paridade de gênero e cotas étnicas e de juventude. Comitê gestor das finanças formado pelo Secretário de finanças e dois dirigentes do DN, não podendo ser da mesma chapa.

7- Construir a juventude do PT como espaço inovador, agregador, mobilizador, de formulação e ação política. Fóruns abertos, debates livres, conferências e atividades partidárias precisam rejuvenescer o PT.

8- Canais de comunicação que divulguem as posições do PT e participem do debate para formacao da opinião pública. O PT precisa ter canais de comunicação populares.

9 – Retomar o PT como espaço de formação dos valores do socialismo: democracia participativa, socialização da produção, economia solidária, direitos humanos, direito ao aborto, política de drogas e direitos de LGBT’s.

10- Partido presente nos movimentos sociais, marchas, sindicatos. A força do PT deriva da luta social. Por isso reorganizará os setoriais partidários como elos de ligação com as lutas.

11- Democracia de alta intensidade e transparência plena na direção partidária e na atuação parlamentar. Os mandatos parlamentares precisam respeitar as instâncias partidárias. O PT não pode ser um partido de conchavos e acordos escusos, mas de política e atuação coletiva.

12- O PT precisa defender seus valores éticos da fundação: atuação coletiva, solidariedade, dedicação à organização do povo. Como diz Pepe Mujica: “quem gosta de dinheiro, precisa ser tirado da política ir para a iniciativa privada!”

13 – Retomar o caminho do socialismo democrático, fundado na igualdade, no controle público democrático do Estado e no pluralismo! A renovação programática do PT é socialista e democrática. O capitalismo realizou a barbárie da desigualdade, destruição e guerras. O PT combate esse sistema e defende o socialismo e a democracia para construir o futuro do país e do mundo.

Assinam essa tese:

 

Executiva Nacional do PT

Liliane Oliveira, Executiva Nacional

Rita Calazans, Executiva Nacional

Paulo Teixeira, Deputado Federal – SP, vice-presidente do PT

Carlos Henrique Árabe, Secretário Nacional de Formação Política

 

Deputadas e Deputados Federais

Adelmo Carneiro Leão, MG

Afonso Florence, BA

Angelim, AC

Elvino Bohn Gass, RS

Givaldo Vieira, ES

Helder Salomão, RS

Henrique Fontana, RS

Luiz Couto, PB

Luizianne Lins, CE

Margarida Salomão, MG

Paulo Pimenta, RS

Paulo Teixeira, SP

Pepe Vargas, RS

Reginaldo Lopes, MG

Robinson Almeida, BA

Wadih Damous, RJ

Waldenor Pereira, BA

Zé Carlos, MA

 

Acre

Conceição Cabral, Secretária de Formação política PT-AC

Lidianne Cabral, Secretária Municipal da Mulher de Rio Branco

Marcelo Macedo, Secretário Municipal de Economia e Desenvolvimento de Rio Branco

Marcos Nogueira, Kizomba UFAC

 

Alagoas:

Cícero Lourenço da Silva, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), PT-AL

Gino Cezar, ex-presidente do PT-AL

Girlene Lázaro, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/CUT), PT-AL

Jonas Cavalcante, Executiva Estadual PT-AL

Lenilda Lima, ex-Superintendente do INCRA

Sandra Lira, professora da UFAL, candidata à presidenta do PT Maceió

Thomaz Beltrão, ex-vereador de Maceió

 

 

Amazonas:

Ana Cláudia Chaves, vice presidenta do PT-AM, candidata a presidenta do PT-AM

Bibiano Garcia – Ex vereador de Manaus

Elizenete Souza – Associação das Rádios Comunitárias

Elton Aleme – Secretário Estadual de Juventude PT-AM

Everaldo Fernandez, professor da UFAM

Francy Guedes – Executiva Municipal PT Manaus

Herivelto Simões Barroso – Gabinete do Deputado Zé Carlos

Jerson Queiroz – Secretário de Formação PT-AM

João Freire do Nascimento – AM

José Ricardo Wendling – Deputado Estadual

Leila Cantuária – Diretório Estadual PT -AM

Moisés Aragão – Diretório Estadual PT-AM

Rosane Pinheiro  – Movimento LGBT e de mulheres

Sebastião Magalhães – Núcleo Valparaíso

Sheila Maria – Movimento de Mulheres

Shirley Abreu Nascimento, Diretório Estadual PT-AM

Thaiene Gama – Candidata à Presidência da Zonal 3

Waldemir José – Ex Vereador de Manaus

 

Bahia:

Alfredo Santos Jr – Tesoureiro CUT-BA

Aluã Carmo de Moura – Diretório Estadual PT-BA

Bira Coroa, deputado estadual

Bruna Rocha, Diretora de Mulheres da UNE, Bahia

Daniella Araújo – COE-BA

Gika Lopes – Deputada Estadual

Gilmar Santiago, ex-vereador de Salvador

Herbert Florence, Secretário Geral PT-BA

Joana Paroli, Executiva Estadual PT-BA

Jones Carvalho – Executiva Estadual PT-BA

Joseildo Ramos – Deputado Estadual

Lelei Barreto – Prefeito de Morpará

Lucíola Conceição dos Santos Semião, Confederação Nacional dos Químicos (CNQ/CUT), PT-BA

Matheus Maciel – Secretário de Juventude do PT

Milton Rezende, Direção Executiva Nacional da CUT, PT-BA

Moema Gramacho, prefeita de Lauro de Freitas

Naide Brito – Presidente do PT de Lauro de Freitas

Ronilton Almeida – DCE UFBA

Vânia Galvão – Executiva Estadual do PT

Zé Neto, Deputado Estadual

Zé Raimundo – Deputado Estadual

Nelson Costa – Diretório Estadual PT-BA

Neuza Cadore, deputada estadual

Orlandinho, prefeito de Cruz das Almas

Osni Cardoso – ex prefeito de Serrinha

Rodger Richer, Direotr de Combate ao Racismo da UNE, Bahia

Rose Nascimento, JPT, DCE-UESB – Campus Jequié, Bahia

Tâmara Terso (Ex secretária executiva do Conjuve)

Zé Maria – Executiva PT-BA

 

Ceará:

Amadeu de Freitas, vereador do Crato

Antonio Carlos, Diretório Estadual PT-CE

Domingos Braga Mota, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS/CUT), PT-CE

Elizeu Rodrigues Gomes, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS/CUT), PT-CE

Elmano de Freitas, deputado estadual

Geyse Anne da Silva (Coordenação Nacional do Coletivo Enegrecer)

Geyse Anne, Executiva Estadual PT-CE

Mariana Lacerda, Diretora da UNE, Ceará

Mário Magno (Estudante da Unilab)

Raimundo Angelo, Executiva Estadual PT-CE

Ticiana Studart, militante da Marcha Mundial das Mulheres no Ceará

Wladia Fernandes, Secretária de Organização PT-Fortaleza

 

 

Distrito Federal:

 

America Menezes Bonfim – Diretório Regional DF – Secretária de Movimento Popular Arlete Sampaio, ex-vice Governadora do Distrito Federal

Barbara Peixoto de Oliveira, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF/CUT), PT-DF

Daniel Machado Gaio, Secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT, PT-DF

Gabriel Magno Pereira Cruz, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/CUT), PT-DF

Gabriel Magno, Diretor Sinpro-DF

Gisele Ribeiro Porto – Presidenta da Zonal de Sobradinho

Hamilton Pereira (Pedro Tierra)

Mara Fonseca Góis – Secretaria de Mulheres do PT DF

Maria Auriene, Secretária de Formação PT-DF

Odetino – Diretório Regional do PT

Ricardo Vale – Deputado Distrital-DF

Walder Rodrigo – Executiva Distrital do PT

 

Espirito Santo:

Alexandre Passos, Presidente do PT de Vitória

André Louzada, Secretário Estadual de Formação Política do PT-ES

Fábio Giori Smarçaro, Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), PT-ES

Lizia de Boni (Ex dirigente da JPT)

Samira Sanches, Secretária Geral do PT-ES

 

Goiás

Artur Moreira – UEE e JPT

Leonardo Neves – Diretório Municipal do PT Goiânia

Mariana Ferreira Maia, Diretora Executiva da UNE

Rafael JuvenaL – Executiva Estadual PT-GO

Raquel Ferreira de Souza Pires – JPT

Tales de Castro – Diretório Estadual PT-GO

 

Mato Grosso do Sul:

Gerson Faccina Ivinhema, Secretário Institucional PT-MS

João Grandão, Deputado Estadual

José Raul das Neves Júnior, vice-presidente PT Rio Brilhante

Júlio Ricardo Pereira Dualibi, candidato ao diretório municipal de Campo Grande

Maria Cláudia Chanfrin, Diretório Municipal PT Dourados

Pedro Alves Ferreira, Executiva PT-Dourados

 

Maranhão:

Augusto Lobato – Candidato à Presidência do PT-MA

Balbina Rodrigues, Diretório Estadual PT-MA

Creuzamar de Pinho, Secretaria Adjunta da Direitos Humanos e Participação Popular do Governo do Maranhão

Eliane Fernandes – Vereadora e Presidenta do PT de Presidente Médice

Eliel Maciel – Vice-prefeito de Tufilanda.

Henrique Souza – Coordenação Estadual da Mensagem ao Partido

Maria Inês, MST

Nice Aires – Liderança Quilombola de Penalva

Patrícia Carlos de Sousa – Juventude do PT

Rosemary Frazão dos Santos Santos Vale – Diretório Estadual PT-MA
Aristides Soares Lima – PT de Feira Nova
Carla Alcântara Siqueira – Juventude do PT
Ricardo Costa Gonçalves – PT de Pedreiras
Dolores Farias – Vereadora de Nina Rodrigues
Elismar Mendes – PT Pindaré Mirim
Ângela Maria Silva – Dirigente da FETAEMA
Ricardo Ferro – PT de São Luís
Manoel Martins Rezende – Sindical rural
João Pereira da Silva – PT de Pedreiras
Teresa Silva – Presidenta do PT de Maracacumé

Vicente Mesquita, Movimento de Moradia

 

Minas Gerais:

Ana Clara Franco – coordenadora-geral do DCE UFMG

André Xavier – Secretário de Movimentos Populares do PT-MG

Camila Alves – vice-presidente da UEE-MG e Diretora de Extensão da UNE

Camila Moreno – Coordenação Nacional da Mensagem ao Partido

Clarisse Goulart Paridis militante da Marcha Mundial das Mulheres em Minas Gerais, vice-presidenta do PT-BH

Cledisson Junior (Escola Nacional de Formação do PT)

Cristiano Tadeu – Deputado Estadual-MG

Dandara Tonentzin (Conselheira Nacional de Igualdade  Racial)

Daniela Araújo – militante da Marcha Mundial das Mulheres

Elisa Costa – Ex Prefeita de Governador Valadares

Estêvão Cruz – Ex-diretor de Políticas Educacionais da UNE

Fabíola Paulino – Diretora de Estrutura da EMATER

Gilmar Machado, ex-prefeito de Uberlândia

Jean Freire – Deputado Estadual-MG

Jonathan Bernardo (Membro do DCE – PUC Minas)

Jorge Luna – Executiva Estadual PT-MG

José Maria dos Santos, Confederação Nacional dos Urbanitários, PT-MG

Juarez Guimarães, professor UFMG

Laiz Perrut – militante da Marcha Mundial das Mulheres, Juiz de Fora

Marília Campos – Deputada Estadual-MG

Marina Rebelo – vice-presidenta do DCE PUC Minas

Mateus Coelho – Diretor de Políticas Educacionais da UEE-MG

Mirelly Cardoso – Ex-diretora de Politicas Educacionais da UNE

Misley Pereira – Vice-presidente RMBH da UEE-MG

Moara Correa, Vice presidenta da UNE, Minas Gerais

Patrícia Melo – Executiva Estadual PT-MG

Professor Neivaldo, Secretário de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais

Rosangela Gomes Soares da Costa, CUT-MG

Silesio Miranda, Vereador de Uberlândia

Ubirajara de Freitas, Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), PT-MG

Warley Francisco, vereador de Turmalina

 

Pará:

Ana Julia Carepa, ex-Governadora do Pará

Claúdio Puty, UFPA, ex-deputado federal

Edilson Mouora, PT-PA, ex-vereador de Belém

Karol Cavalcante, Secretária Geral do PT-PA

Rosalina Amorim, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF/CUT), PT-PA

Tatiana Oliveira, Secretaria de mulheres da CUT do Pará e militante da Marcha Mundial das Mulheres

 

Paraíba

Carlos Lima da Silva – Líder Comunitário

Cícero Gregório de Lacerda Legal – Diretório Estadual PT/PB

João de Paizin – Vereador de Assunção

José Moreira da Silva – Secretário Geral da Abraço PB

Luzinete dos Santos Silva – Conselheira Tutelar

Marenilson Batista da Silva – Engenheiro Agrônomo Pesquisador da Embrapa

Maria de Fátima da Paz Teixeira – Líder Comunitária

Welma Pereira da Silva – Ativista Cultural

 

Paraná:

Doutor Rosinha – Ex Deputado Federal

Ellyng Kenya, União Paranaense dos Estudantes, Paraná

Hermes Silva Leão, presidente da APP-Sindicato

Janeslei Albuquerque, Secretária Nacional de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, PT-PR

José Valdivino, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/CUT), PT-PR

Laureci Coradace Leal – MST

Lirani Maria Franco, Direção Nacional da CUT

Luciane Ribeiro Santos de Moura – Cascavel

Luis Henrique Machado, Presidente da UMES de Maringá, Paraná

Marcelo Miranda – Diretor Executivo da UPES-PR

Marcos José Ferreira – Coletivo Base e Luta

Marlei Fernandes, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/CUT), PT-PR

Natalino Alves do Santos – MST

Professor Cícero – Vereador de Campo Mourão

Professor José Lemos – Deputado Estadual

Professora Josete – vereadora de Curitiba

Ronaldo Pinto Junior – militante do PT-PR

Wesller Nascimento – Estudante de Ciências Sociais – Unioeste

 

Pernambuco:

Andrea Butto, professora da UFRPE

Beatriz Tavares – JPT-PE

Clara Vitoria – JPT-PE

Evelyn Rocha – JPT-PE

Flávia Hellen – União dos Estudantes de Pernambuco.

Hercílio Maciel – Executiva do PT-Recife

João da Costa – Ex Prefeito de Recife e Ex Deputado Estadual. Membro do Diretório Nacional do PT.

João Paulo Lima e Silva – Ex Prefeito e Ex Deputado federal. Membro do Diretório Nacional do PT.

José Alberto Gomes Pereira da Silva – Recife

Louise Caroline, Diretório Nacional do PT

Manoel Henrique da Silva Filho, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), PT-PE

Oscar Barreto- Presidente do Diretório Municipal de Recife

Phillipe Ribeiro – JPT PE

 

Piauí:

Dudu, vereador de Teresina

Francisca da Silva, movimento comunitário

Maycon Danilo Araújo, Diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Piauí

 

Rio Grande do Norte:

Aisamaque –  Vereador de Upanema

Atalo Silva – Estudante de Educação do Campo – UFERSA

Brisa Bracchi – Diretora de Mulheres da UBES, RN

Conceição Dantas – do Rio Grande do Norte, Membro da coordenação nacional da Marcha Mundial das Mulheres

Eliete Vieira – CUT Rio Grande do Norte, PT-RN

Gabriel Medeiros – Diretor da UNE, Rio Grande do Norte

Geraldo Pinto – Petroleiro e Ex Presidente do PT-RN

Gilberto Rego Diógenes – Liga Operária de Mossoró, PT-RN

Hugo Manso – Presidente do PT-Natal

Isolda Dantas – Vereadora de Mossoró

Lilia Holanda – Vereadora de Campo Grande

Luiz Gabriel Dantas de Souza – Diretor da UMES Natal, Rio Grande do Norte

Maria Clara Arruda Targino – Secretária Geral da UMES-Natal, RN

Rayssa Aline – Currais Novos-RN

Teresa Freire, ex-Secretária de Mulheres do Estado do Rio Grande do Norte

 

Rio de Janeiro:

Adilson Claudio Martins Barros – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF/CUT), PT-RJ

Adilson Pires – Ex-vice-prefeito do Rio de Janeiro

Alex Papa – Vereador de Engenheiro Paulo de Frontin

Aloísio Junior – Presidente Sindicato dos trabalhadores da Casa da Moeda

Angelica de Jesus – Diretório Estadual PT-RJ

Bernardo Cotrim – Secretário Estadual de Formação Política do PT-RJ

Beto Bastos – Rio de Janeiro

Camile Fonseca – Presidenta do PT de Macaé

Dara Sant’Ana – Estudante de Direito da UFF

Delmar José – Movimento de Cultura

Edmundo Aguiar – Rio de Janeiro

Eduardo Morrot – Diretor da UEE-RJ

Eduardo Godinho, Angra dos Reis

Felipe Malhão, UNE, Rio de Janeiro

Ingrid Figueiredo – diretora da UEE-RJ

Jorge Bittar – ex deputado federal

Jorge Florêncio, Secretário Geral do PT-RJ

Leila Regina- Movimento Negro

Letícia Florêncio – Diretório Nacional

Marcelo dos Santos Oliveira – Presidente do PT de Angra dos Reis

Margareth Felipe- Casa da Cultura Baixada

Neuza Luzia, vice-presidenta da CUT-RJ

Regina Toscano – Assessora do Gabinete Wadih Damous

Rosilene Torquato, Mesquita

Thais Alves – Diretora da UEE-RJ

 

Rio Grande do Sul:

Adão Do Calçado, Vereador Sapucaia Do Sul/Rs

Alexandre Lindenmeyer, Prefeito de Rio Grande

Anastácia Zart, vereadora de Cruzeiro do Sul

Ari Thessing Vereador Santa Cruz Do Sul /RS

Arilson Wunsch, Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), PT-RS

Arilton Freitas – Ito – Prefeito De Santana Da Boa Vista /RS

Armenio Schmidt Vereador Quaraí/Rs

Aura Stella Centeno – Téia Vereadora Bagé/Rs

Aureo Mesquita  Comissão De Ética Pt/Rs

Beto Noronha, vereador de Ijuí

Carlos Pestana, Secretário Geral do PT-RS

Celita Da Silva Vereadora Santa Maria/Rs

Clara Denise Fernandes, Setorial De Mulheres Pt/Rs

Claudia Dutra – Ex Secretária da SECADI/Ministério Da Educação

Claudia Ribeiro da Cunha Franco, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), PT-RS

Claudio Feiden, vereador de Santo Cristo

Claudio Pereira – Batata Ex-Prefeito De Santa Vitória Do Palmar-RS

Cristiano Schumacher – Vereador Alvorada-RS

Dado Silva – Vereador de Santa Rosa

Daniel Diniz Vereador Santa Maria-RS

Daniel Gorski prefeito Salvador das Missões

Edgar Sperrhake – CUT-RS

Eduardo Silva – Vereador de Arambaré

Egon Kirchner – Vereador de Sapiranga

Elifas Simas Ex-Prefeito De Santana Do Livramento/Rs

Eliseu Chaves – Ridi Ex-Prefeito De Viamão/Rs

Fabiano Picolli, vereador de Farroupilha

Fernanda Santos, vereador de Candiota

Fernando Maia da Costa, Federação Única dos Petroleiros (FUP/CUT)

Filipin, Vereador de Dois Irmãos

Flavius Da Julia Candidato A Presidente Pt Bagé/Rs

Frederico De Lemos Fruet JPT

Gilson Machado PT Bagé-RS

Helen Cabral – Professora, Candidata à Presidenta Do PT de Santa Maria

Isis Marques, Direção Nacional da CUT

Ivan Duarte, vereador de Pelotas

Janete Souza Marques Setorial Mulheres PT-RS

Jeferson Fernandes – Deputado Estadual

José Carlos Reis, Secretário Geral PT Porto Alegre

José Elton Moraes – Vereador Soledade-RS

Josiani Arruda PT- Alvorada-RS

Juçara Dutra Vieira – Diretório Nacional do PT

Juliana De Souza –  Movimento Mudança

Julio Lima Presidente Do Pt São Sepé/Rs

Laura Sito- Diretório Nacional do PT

Lelinho – Vereador de Bagé

Léo Dahmer, vereador de Esteio

Leonardo Montenegro, vereador de Butiá

Leticia Raddatz, Secretária de Juventude da CUT-RS

Lorival Da Rosa Presidente Pt Taquara/Rs

Luis Henrique Heidel – Executiva Estadual PT-RS

Luis Rogério Link – prefeito de Sapucaia do Sul

Luiz Fernando Mainardi – Deputado Estadual

Luiz Henrique Oliveira – Barbudinho Ativista Digital

Mara Weber, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (FENAJUFE), PT-RS

Marcelo Sgarbossa – Vereador de Porto Alegre

Marcio Espindola/  Executiva Estadual PT-RS

Marco Longaray Vereador, Coordenador Regional Centro Sul

Mariana Felix De Quadros – Secretária Adjunta de Juventude do PT/Rs

Mario Raul Correa – Vice-Prefeito De Quaraí/ Rs

Mauro Nolasco – Prefeito De Capão Do Leão/RS

Mauro Salles Machado, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (CONTRAF/CUT), PT-RS

Melissa Fraga – Diretório Estadual PT-RS

Miguel Rossetto, Ministro do Trabalho e Previdência Social do Governo Dilma

Mirela Poll Meneze – Vereadora São Pedro Do Sul/Rs

Mirgon Kayser Junior Diretório Municipal PT-Porto Alegre

Misiara Cristina Oliveira – Chefe De Gabinete Deputado Estadual Luis Fernando Mainardi

Mylena Larruscain  (Estudante de Artes Cênicas UFSM)

Nestor Swertner, vereador de São Leopoldo

Paulo Ritter Ex Vereador Canoas/Rs

Paulo Wayne – Diretório Municipal Porto Alegre

Prof. Lia, vereadora de Santo Cristo

Raquel do Posto, vereadora de Sapucaia do Sul

Raul Pont, ex-prefeito de Porto Alegre

Raul Vilaverde – Coordenador Regional Centro

Regina Brunet Alencar e Silva, UEE Livre RS

Ricardo Superti –  Diretório Estadual

Ricardo Zamora – Diretório Estadual

Roberta Fontana – Socióloga

Rodrigo Beltrão, vereador de Caxias do Sul

Ronaldo Moraes Presidente Do Pt Rio Pardo/Rs, Coordenador Regional Vale Do Rio Pardo

Rosa Leães, vereadora de Nova Hartz

Rosane Silva, ex-Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

Roseli Lacorte Sansonovicz Presidente Zonal 114 – Porto Alegre

Rovan Castro, vereador de Rio Grande

Selene Michielin – Diretório Estadual PT-RS

Selmari Souza Vereadora Vacaria/Rs

Sérgio Kniphoff, vereador de Lajeado

Sidinei Cardoso Pereira – Presidente PT de Santa Maria

Sofia Cavedon, vereadora de Porto Alegre

Stela Farias – Deputada Estadual-RS

Tarso Genro – Ex Governador do Rio Grande do Sul

Telassim Lewandowsky – Secretária de Mulheres do PT-RS

Thaíse Correa Vereadora Quaraí/Rs

Valter Mann, vereador de Guaporé

Vilson Feiden, vereador de Santo Cristo

Vilson Roberto Bastos dos Santos – prefeito de Cruz Alta

Vitor Labes Pt Canoas/Rs

Zé Nunes – Deputado Estadual-RS

 

Rondônia

Adriane Andreia Appelt – Secretária Geral DM de Vilhena

Antônio Alves Ferreira – presidente do DM de PVH

Edi Creuza Nascimento dos Reis – Secretária de Finanças PT-RO

Francimary Aline Silva Henrique – Movimento Estudantil

Israel Trindade Lourenço – secretário geral e finanças do DM de PVH

Mario Adriano Barbosa – secretário de Organização do DM de PVH.

Mirian Pereira Suave – Diretório Municipal Santa Luzia

Padre Ton, presidente do PT-RO

 

Roraima

António Valderi de Carvalho – Agricultura Familiar S. J. Baliza

Carla Cristina Rocha – Movimento Moradia Boa Vista

Carmelita Araújo da Silva – Juventude PT/S.J. Baliza

Elenize Cristina Oliveira da Silva – SindiProifes

Flávio Corsini Lirio – Vice Presidente do SindiProifes

Lúcia Glória de Alencar Magalhães – Vice-Presidente Sindicato Rural Boa Vista e Candidata a Presidente do PT Boa Vista

Roberto Ramos – Professor da UFRR

 

Santa Catarina:

Adércia Bezerra Hostin dos Santos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), PT-SC

Daniela Bonato, Executiva Estadual PT-SC

Denilson Machado, Executiva Estadual PT-SC

Matusa Santos, ex-vereador de Tubarão

Rafael dos Santos Pereira, Federação de Trabalhadores Técnico-administrativos das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), PT-SC

Vânio dos Santos, ex-deputado federal

 

São Paulo:

Adalberto Dias de Souza- professor e ex- subprefeito de São Miguel Paulista

Alberto Serra- São Paulo

Ana Quaiato- São Paulo

Ana Sueli- São Paulo

Anderson Campos, São Paulo

André Singer – USP

Antonio Fideles- Secretário Estadual de Meio Ambiente do PT/SP

Beto Custodio- Ex vereador de São Paulo

Caio Yamaguchi – Professor e Coordenador da Juventude Garantia de Luta

Cassandra Maroni – Santos

Celia Assunção – Secretária de Movimentos Sociais do PT de São Paulo

Cida Ramalho- Presidente do PT de Mauá

Denise Cruz- Pindamonhangaba

Edgar Amaral- Conselheiro Nacional do Consea

Edielson Souza Santos, Confederação Nacional dos Químicos (CNQ/CUT), PT-SP

Edimilson de Souza- Vereador de Guarulhos e Secretário Nacional de Cultura do PT

Eduardo Tadeu- Presidente da Associação Brasileira de Municípios

Gabriel Medina, ex-Secretário Nacional de Juventude do Governo Dilma

Guilherme Mello, Unicamp

Gustavo Vidigal – Ex Secretário Municipal Adjunto de Relações Internacionais

Joaquim Soriano, diretor da Fundação Perseu Abramo

Julio Yamamoto- Porto Feliz

Larissa D’Alkimin – Presidenta do Diretório Zonal de Pinheiros – São Paulo

Lea Marques, Diretório Nacional do PT

Leandro Teodoro Ferreira – Mestrando da UFABC e membro DMPT – São Paulo

Leonardo Gola – Militante da Cultura, músico e empresário

Marilane Teixeira, economista, assessora sindical e pesquisadora do CESIT Unicamp

Maurício Dantas – Militante Cultural

Miguel Paiao- Coordenador da Macro do PT Região Mogiana

Nabil Bonduki – Professor Titular da USP, ex-Vereador e Secretário Municipal de Cultura – São Paulo

Nalu Faria, integrante do Comitê Internacional  da Marcha Mundial das Mulheres

Nayara Lourenço Bonganha, Kizomba Arco-íris, São Paulo

Newton Lima- Ex Deputado Federal

Osvaldo Melo- Vice-prefeito de Presidente Venceslau

Patrícia Rodrigues – Militante Indígena Feminista – São Paulo

Paulo Eugenio- Ex vice prefeito e vereador de Mauá

Rafael Freire, Ex-dirigente da Executiva Nacional da CUT, PT-SP

Renata Leite- Ribeirão Preto

Rodrigo Luppi – Analista do Terceiro Setor – Santo André-SP

Rosa Lazinho – Aguai

Rosa Miranda- Ex Coordenadora de Políticas de Gênero do Município de São José dos Campos

Rosana Fernandes, Secretária Nacional Adjunta de Combate ao Racismo da CUT, PT-SP

Rosário Ramalho – Servidora Municipal da PMSP, ex-Secretária Municipal de Cultura – São PauloRosivaldo de Paula- Andradina

Sandra Kennedy- Ex prefeita de Registro.

Simão Pedro- Secretario Estadual de Formação do PT/SP

Sonia Coelho, militante da Marcha Mundial das Mulheres em São Paulo e integrante do coletivo municipal de mulhesres do PT São Paulo

Tamara Crantschaninov – Doutorando Administração Pública da FGV-SP

Tatau Godinho, ex-diretora da Secretaria Especial de Política para as Mulheres

Vania Ribeiro Gomes, São Paulo

Vera Machado- Secretária de formação do PT de São Paulo

Wellington Diniz Monteiro –  Diretório Estadual PT-SP

 

Tocantins:

Agostinho, vice-presidente do PT-TO

Bismarque do Movimento, ex-vereador de Palmas

Cristian Ribas (Conselheiro Nacional dos Direitos Humanos)

Eutália Barbosa, Secretária de Movimentos Populares do PT-TO

Guilherme Barbosa, Diretor da UBES, Tocantins

Professor Stânio, IFTO