CONVOCATÓRIA: XII Conferência Nacional da Democracia Socialista

A Democracia Socialista, convoca sua XII Conferência Nacional para os dias 1 a 3 de dezembro de 2017 no Sindicato dos Químicos de São Paulo, na capital paulista. Serão eleitos/as delegados/as na proporção de 1 para cada 10 militantes que participem dos debates nos estados e que estejam em dia com sua contribuição financeira anual. Confira abaixo a convocatória “Um rumo socialista democrático para o PT e a esquerda brasileira”.

Um rumo socialista democrático para o PT e a esquerda brasileira 

Viemos de muito longe, para mais longe ainda iremos.

Este é um dos momentos mais desafiadores de nossa longa caminhada. E, mais do que nunca, precisamos aprofundar a tradição socialista democrática, fundada por Marx e Engels. A partir dela, de seus valores e atualizações, buscamos enfrentar a dura realidade bem como construir um novo horizonte.

A Democracia Socialista tem sua origem no período de superação da crise da esquerda brasileira, junto com o movimento para a fundação do PT no final dos anos 1970. Para dar início à nossa corrente foi fundamental a crítica ao estalinismo e à chamada revolução por etapas com suas alianças com uma “burguesia nacional” e aos limites do trabalhismo nacionalista. Defendemos a luta democrática contra a ditadura de forma combinada com a luta socialista. Integramos desde o início a construção do PT. Ao mesmo tempo, construimos uma organização marxista-revolucionária em conjunto com esse processo histórico como condição para disputar os seus rumos.

Como parte da direção do PT, vivemos um ciclo histórico que desaguou na campanha pelas diretas já, no maior ciclo de greves da história brasileira nos anos oitenta, na disputa pelo programa histórico na Assembléia Constituinte de 1988. Neste ciclo, foi fundamental a nossa crítica à transição conservadora. O momento culminante foi a quase vitoriosa disputa presidencial de 1989, que combinou ascensão das lutas sociais e uma campanha de esquerda  com um programa anti-imperialista, anti-latifundiário e anti-monopolista. Foi organizado, a partir das lideranças de Lula e Fidel Castro, o Fórum de São Paulo que reuniu as esquerdas latino-americanas.

Se fomos capazes de interromper democraticamente o governo Collor, sofremos em 1994 a derrota nas eleições presidenciais que inaugurou a efetiva aplicação do programa neoliberal no Brasil que deixou marcas profundas na economia e no Estado brasileiro.

A grande vitória de Lula em 2002 teve um início problemático, marcado por uma política econômica conciliadora com o neoliberalismo. Esse processo foi revertido a partir de 2005 quando irrompeu uma grave crise de legitimidade do governo (que deu margem à denominação “mensalão”) e um forte movimento partidário de esquerda (que por pouco não levou Raul Pont à presidência do PT). Então, um conjunto de orientações do governo (econômicas, internacionais e sociais) tornaram possível um processo historicamente inédito de inclusão social e de universalização de direitos.

A atuação da Democracia Socialista manteve-se crítica a um curso partidário crescentemente institucionalizado que perdia a perspectiva socialista.

Este processo amplo de transformações sociais, mas limitado na democratização do Estado foi agora interrompido.  Pela segunda vez na história brasileira, um ciclo de acumulação das forças populares foi interrompido por uma reorganização das classes dominantes.

A contrarrevolução neoliberal em curso, ao violar o princípio da soberania popular, ao destruir os fundamentos básicos da Constituição de 1988, ao partidarizar os setores dominantes do poder judiciário, ao atacar frontalmente os direitos democráticos da esquerda e pretender interditar a maior liderança histórica do povo brasileiro, pôs fim ao processo de mudanças liderado pelo PT.

Para derrotar a contrarrevolução neoliberal e construir uma alternativa histórica a ela, a partir dos valores do socialismo democrático, é preciso iniciar desde já um novo movimento da esquerda socialista democrática. Ele deve superar os limites históricos da experiência petista.

Precisamos aprofundar o marxismo, criticamente atualizado, como diagnóstico do capitalismo e orientação de um novo programa histórico do PT. Aprofundar a identidade socialista democrática para ser capaz de construir uma hegemonia contra o neoliberalismo. Aprofundar as dimensões feministas e antirracistas da nossa práxis revolucionária. Reclamar uma nova e profunda auto-organização dos trabalhadores e do povo brasileiro, de suas estruturas de base,  unitárias e frentistas. Enfim, construir um novo campo de iniciativas internacionalistas muito mais ousado e estruturado do que fomos capazes de construir até agora.

A XII Conferência Nacional da Democracia Socialista propõe-se a contribuir para que o PT e a esquerda brasileira, em diálogo com a esquerda latino-americana e internacional, iniciem este novo ciclo.

República democrática e socialismo

Os fundadores do socialismo democrático construíram a nítida consciência, formulada pelo menos desde 1848, que as classes capitalistas em ascensão não defendiam a república democrática mas um Estado constitucional censitário e plutocrático e que o capitalismo era incompatível com a idéia de liberdade como autonomia fundada no auto-governo e igualdade. Por isso, contra o liberalismo, associavam a república democrática dos trabalhadores à própria transição ao socialismo. Rosa Luxemburgo, Trotsky e Lenin defendiam o mesmo ponto de vista. Por isso, vinculavam a luta classista pelos direitos dos trabalhadores e das mulheres, a denúncia da guerra imperialista de 1914, à luta pela fundação revolucionária de uma república democrática, de orientação socialista e internacionalista.

Com o mesmo sentido histórico, mas atualizado para a realidade do século XXI, estamos propondo hoje que a esquerda defenda os valores históricos da república democrática – a cidadania, a soberania popular e o controle público sobre a economia, uma nova ecologia, os direitos humanos, os direitos das mulheres e dos negros, uma cultura libertária e emancipada da família patriarcal, uma política voltada para a paz e a fraternidade dos povos – em uma perspectiva de transição ao socialismo.

No país hegemônico do capitalismo do século XIX, a Inglaterra, os trabalhadores e as mulheres não tinham direitos políticos, civis ou sociais. No país hegemônico do capitalismo do século XX, os EUA, a democracia liberal se organizou de tal forma que nem tornou possível a existência de um partido representativo das classes trabalhadoras, além do racismo.

Apenas excepcionalmente no período que vai do pós-guerra ao fim dos anos setenta, e quase que exclusivamente nos países capitalistas centrais, o capitalismo se reformou via pactos e instituições do bem-estar social. Mesmo as experiências mais avançadas da social-democracia sempre tiveram o limite de não superar a propriedade privada dos meios de produção, os poderes do capital financeiro, os limites corporativos e elitistas da democracia parlamentar, as desigualdades estruturantes do capitalismo.

Agora, na crise sistêmica internacional do capitalismo de 2008, a tradição política liberal dominante do capitalismo nas últimas décadas – o neoliberalismo – passou a solapar as bases do pacto democrático pós-segunda-guerra mundial, a corroer violentamente os direitos dos trabalhadores, das mulheres e dos negros, e a afrontar claramente os fundamentos básicos da soberania popular de uma república minimamente democrática.

Um desafio e três temas centrais

O desafio central da XII Conferência Nacional da Democracia Socialista é contribuir para liderar a formação de uma vontade política – um programa, uma estratégia e uma força social – capaz de derrotar e construir uma alternativa histórica à contrarrevolução neoliberal.

O primeiro grande tema deste desafio é a resposta à dimensão internacional da contrarrevolução neoliberal. Ou seja, atualizar a análise crítica do neoliberalismo e das contradições crescentes do capitalismo, repondo e desenvolvendo a atualidade incontornável da perspectiva socialista democrática e internacionalista na luta de classes.

A resposta a esta agenda profundamente regressiva do princípio civilizatório do liberalismo dominante só pode ser a afirmação clara, pública e sem concessões do socialismo democrático como horizonte necessário e possível para a humanidade. A liberdade e a igualdade, os direitos humanos e sociais, a paz entre os povos, a defesa de uma saída ecológica para o impasse de época, o feminismo, o antirracismo e o direito pleno à liberdade sexual são patrimônios históricos da luta dos socialistas democráticos. A própria soberania popular e o planejamento público da economia, o controle social da produção e da ciência, fazem parte da sua identidade. O neoliberalismo tem sido dominante mas  – é importante  afirmar –  não é hegemônico.

O segundo grande tema é superar os impasses programáticos e estratégicos da luta democrática contra o golpe neoliberal. A esquerda brasileira precisa de um novo programa histórico que aponte para a refundação da república democrática a partir da hegemonia dos socialistas democráticos. Não é suficiente a disputa dos governos e suas orientações.

O PT organiza a convocação pública para a discussão de um novo programa  para o Brasil. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo também lançaram convocações públicas para a discussão de um novo programa para o Brasil. Todas estas iniciativas confirmam um curso programático possível à esquerda, como já ficou claro no 6º Congresso do PT. A caravana de Lula pelo país, iniciada na região Nordeste, é certamente uma iniciativa capaz de mobilizar novas energias e esperanças.

O terceiro grande tema da Conferência da DS é esclarecer a estratégia para criar uma frente política e social capaz de sustentar a vitória sobre a contrarrevolução neoliberal e a construção histórica de uma alternativa a ela.

A recuperação e atualização de uma identidade socialista democrática e o lançamento de um novo programa histórico exigem, pois, uma nova estratégia de luta hegemônica da esquerda brasileira.

Um quarto grande tema: a nova dialética DS/PT

No quadro do maior ataque histórico ao PT, com potencial de sua destruição, lideramos junto com outras forças de esquerda petista a convocação do 6º Congresso. Sua realização foi decisiva e implicou em vitória da esquerda, apesar das fraudes em grande escala que limitaram a mudança. As resoluções aprovadas construíram nitidamente uma resposta pela esquerda, embora insuficientes. O quadro da direção partidária deslocou-se apenas parcialmente para a esquerda. A DS aumentou suas responsabilidades na direção nacional e em direções regionais do PT.

Esta nova dialética da relação entre a DS e o PT exige ganhar um sentido estratégico nesta Conferência Nacional.

Há um princípio de unidade: o reconhecimento de que o PT continua sendo historicamente o grande partido referencial das classes trabalhadoras e populares brasileira não deve levar a ignorar que existe uma nova geração de militantes socialistas e dirigentes de movimentos sociais que não se reconhece no PT.  Se o centro do nosso trabalho continua sendo o de construir o PT como um partido do socialismo democrático, em estreita aliança com a esquerda petista, devemos ao mesmo tempo buscar estimular a convergência programática e prática com estes novos setores da esquerda brasileira.

Há um princípio de crítica pública legítima: se a construção unitária do PT continua sendo o norte, não devemos abrir mão de criticar e lutar publicamente contra posições de governos ou de maiorias partidárias que contrariem os fundamentos do programa socialista democrático do próprio PT.

Há um princípio da identidade: é necessário reconhecer que a cultura do pragmatismo e de adaptação ao Estado tiveram um profundo impacto na vida do PT e, por conseguinte, na corrente majoritária do partido. Como tendência do PT, a Democracia Socialista não deixou de sofrer os impactos deste processo. Assim, a realização da Conferência Nacional da DS aprofunda sua identidade socialista democrática.

A XII Conferência da DS propõe-se a contribuir na construção partidária e programática do PT e da esquerda brasileira.

(Atualizado em 12/10/2017). Confira agora o Anteprojeto de Resolução Política que orienta o debate de todo o processo de conferência que já está em andamento em municípios e estados por todo o país.