Um debate essencial | Carlos Henrique Árabe

Em recente artigo publicado originalmente na Folha de SP o ex-ministro Nelson Barbosa apresenta uma crítica à política econômica em vigor.

Escolhe a questão central: “A grande questão sobre a recuperação atual não é sua ocorrência. Depois de uma recessão, sempre vem uma recuperação. O ponto principal é: por que tão devagar?”

Ainda que a recuperação lenta seja um aspecto importante do debate, ela só pode ser explicada por uma visão crítica mais substantiva, que implica em questionar a direção da economia depois do golpe. Grosso modo, é isso que explica o ritmo lento da saída da crise: todos os instrumentos de ação estatal para o crescimento foram eliminados pela política econômica dos golpistas. Essa direção inverteu o rumo da economia política do desenvolvimento sob o PT, especialmente dos anos 2008 a 2014.

Obviamente o ângulo de qualquer análise concreta é definido pelo ponto de vista mais amplo sobre o objeto. E o ex-ministro não parece deixar dúvidas: sua questão não é (na verdade, não pode ser) a direção da atual política econômica, pois entre ela e a chamada (por ele) correção de rumos de 2015 há pontos de contato. Ele define seu ponto de vista com base na oposição à política econômica do 1º mandato da presidenta Dilma e na defesa da chamada correção de rumos do 2º mandato: “Sim, houve equívocos de política econômica em 2012-14. Tanto que a presidente Dilma começou seu segundo mandato tentando corrigi-los. (…) A direção da política econômica de 2012-14 foi um dos motivos que me fizeram deixar o governo, em junho de 2013 (…).”

Exatamente por ter esses pontos de contato com a perspectiva neoliberal sua crítica refere-se ao ritmo, não ao rumo da política econômica. O período criticado é aquele em que a economia brasileira teve de ser defendida face à continuidade da crise internacional. Para isso, o sistema público de bancos passou a ofertar a maior parte do crédito total, superando o conjunto dos bancos privados.

A construção da soberania nacional foi efetivamente lastreada na recuperação e expansão da Petrobras e em forte acumulação de reservas. Mesmo sob a crise internacional, chegamos quase ao nível do pleno emprego, os salários cresceram significativamente. Diversos pontos da política econômica desse período foram criticados no nosso debate. Um deles, a transferência unilateral de recursos aos capitalistas – via desonerações – que não funcionou como alavanca de investimentos.

Mas o que difere nosso debate da crítica neoliberal é o ataque de conjunto, global, à política econômica daquele período. E nesse ponto o ex-ministro se alinha mais aos neoliberais. Por isso, sua questão principal não é a direção da economia sob o golpe.

Esse alinhamento prossegue no elogio à chamada correção de rumos de 2015, da qual foi um dos executores. Ela significou uma forte aproximação com o diagnóstico neoliberal sobre a economia brasileira. Além do desemprego, trouxe de volta a agenda neoliberal, incluída a reforma da previdência, da qual o ex-ministro foi um enfático proponente. E continua sendo, como diz no artigo: “E houve ainda a inacreditável PEC do teto dos gastos, que adiou a reforma da Previdência e aumentou a incerteza fiscal sobre 2019. Só o próximo governo corrigirá esse erro.” (Grifo nosso)

Nos debates partidários realizados durante esse período, no governo e no partido, na CUT e movimentos populares e mais amplamente na esquerda, formou-se uma visão crítica aos rumos seguidos pelo nosso governo em 2015. Na CUT e nos movimentos populares a visão crítica foi majoritária e se expressou de forma explícita no Fora Levy. Infelizmente não logrou sua meta: Levy caiu tarde demais e, mesmo assim, a política econômica não foi alterada.

Aprovado por consenso, o balanço do 6º Congresso afirma: “Ao invés de acelerar o programa distributivista, como havia sido defendido na campanha da reeleição presidencial em 2014, o governo adotou medidas de austeridade sobre o setor público, os direitos sociais e a demanda. O ajuste fiscal, além de intensificar a tendência recessiva, gerou confusão e desânimo na base social petista: entre os trabalhadores, a juventude e a intelectualidade progressista, disseminou-se a sensação, estimulada pelos monopólios da comunicação, de estelionato eleitoral.” (página 28, item 38, da 2ª edição do Caderno de Resoluções do 6º Congresso )

A defesa de Lula e o projeto de reconquistar o governo devem ser acompanhados da construção de um programa consequentemente antineoliberal. Por isso esse debate é essencial.

Carlos Henrique Árabe é secretário Nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores