Três projetos de resolução para os congressos estaduais | Chapa Lula Livre! Fora Bolsonaro! Governo democrático e popular!

Desde o início deste processo congressual insistimos que é decisivo para o PT apresentar uma saída democrática para a crise brasileira. Essa saída passa por novas eleições e Lula Livre.

Os ventos que sopram do Sul da América e dos Andes redobram a nossa confiança que a unidade da classe trabalhadora e do povo — constituindo uma aliança social e política — derrota a direita e seus programas neoliberais. A esperança na vitória das forças de esquerda e progressistas nas próximas eleições na Argentina, a recondução da Frente Ampla no Uruguai e do presidente Evo Morales na Bolívia para mais um mandato presidencial e o extraordinário levante do povo no Equador contra as medidas de austeridade do governo traidor trazem vigor à luta pela libertação dos povos da América Latina. E, naturalmente, para por fim ao governo ilegítimo de Bolsonaro.

A realização do 7° Congresso é o momento adequado para o PT definir a linha política mais potente  para dar conta destas tarefas. Temos certeza, e a nossa própria experiência de construção como partido assim indica, que é a partir do debate amplo e democrático que se produz a melhor política.

1) FORA BOLSONARO! Por novas eleições com Lula Livre!

É preciso tirar o PT da apatia na qual o PED engoliu o Congresso. Nossa tarefa política central é a construção de uma alternativa capaz de disputar a opinião e avançar na organização da maioria do povo para dar outro rumo ao país. Nossa alternativa baseia-se na soberania popular e no combate ao programa de austeridade das classes dominantes.

Diferente das variantes de pacto entre classes antagônicas, nossa alternativa deve ser fundada na democracia participativa e no protagonismo popular, na economia política baseada no financiamento e investimento nacionais sob direção pública, na construção de um sistema internacional de paz, desenvolvimento e equidade.

A luta pela libertação do Presidente Lula é central e deve se coadunar com a luta pela fim do governo da extrema direita e a convocação de novas eleições presidenciais.

Os escândalos da “Vaza Jato” escancararam a perseguição criminosa promovida por Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato, colocando a luta pela liberdade de Lula em outro patamar. A organização e ampliação dos Comitês Lula Livre pelo país deve ser aprofundada, e iniciativas como os Festivais Lula Livre devem ser estimuladas. Em cada luta social no Brasil, a bandeira “Lula Livre” deve se fazer presente.

A queda de Bolsonaro deve ser a queda do bloco político que o sustenta e não só do presidente. É preciso expor suas bases ilegítimas para substituí-lo através da restituição da soberania popular.

Nosso partido deve lutar por novas eleições livres, justas e plenamente democráticas que só podem acontecer com Lula livre e participando ativamente do processo político.

2) Construir a frente de esquerda

A construção desta alternativa política implica impulsionar uma frente política e social de esquerda, de caráter nacional e com programa e ação comuns. A construção desta unidade é fundamental para derrotar o governo de extrema direita e se apresentar como referência de um novo governo que desperte nas grandes maiorias novas esperanças num país justo, democrático e solidário. O desenvolvimento da crise do governo Bolsonaro, acentuada pela sua ilegitimidade, abre um cenário de mais instabilidade política. Os ritmos desse processo de crise nacional e a luta por sua superação desenvolvem-se de forma desigual e não necessariamente sincronizada. É nesse contexto que a frente de esquerda se torna mais necessária.

A melhor referencia para composição de forças políticas e de sua dinâmica é a frente de partidos (e frações), movimentos sociais e iniciativas de auto-organização que se formou no 2° turno das eleições de 2018 (e também em 2014).

A frente política e social de esquerda deve apresentar-se já na disputa das eleições de 2020. A conjugação entre alianças calcadas em um programa comum de transformação e a disputa de valores na sociedade, acena para um processo de coordenação eleitoral no qual devemos constituir chapas para o Executivo. É fundamental que o PT apresente uma proposta nacional de alianças, nas chapas majoritárias de modo a explorar o potencial eleitoral e balancear apoios recíprocos.

3) O PT democraticamente organizado. Fim do Ped. Nova organização na base e na direção.

O 6º Congresso foi responsável por unificar o Partido no enfrentamento de curto prazo ao Golpe e a sua agenda de retrocessos na democracia e direitos fundamentais, econômicos e sociais do povo brasileiro. Mas não alterou significativamente a vida de nossos diretórios e instâncias, não alterou a dinâmica de nossos mandatos e governos, processo que dever ser aprofundado nesse 7º Congresso.

As principais decisões do 6º Congresso para a democratização da vida partidária, a participação de filiados e filiadas no processo decisório, a revisão dos desmandos autoritários promovidos por maiorias eventuais, a avaliação das fraudes no último PED e a própria revisão desse mecanismo de eleição de direções foram travadas pelo núcleo dirigente nacional da corrente majoritária.

Vale destacar que a aprovação da realização do próprio 7º Congresso se deu sob duas condições: que os delegados fossem eleitos por meio de eleições diretas e que aquele Congresso tivesse mandato para discutir qualquer temática, exceto o PED.  A atual maioria expôs quão caro é este mecanismo para manutenção de seu domínio intrapartidário.

Nosso sistema político interno é permeado por inúmeros vícios, déficits de legitimidade e transparência. Temos um formato de escolha das direções que reforça assimetrias por meio do abuso do poder econômico e da falta de nitidez, reduz o poder de instâncias intermediárias e contribui para transformar o filiado em mero homologador das decisões das direções.

O PT precisa rever seus formato de eleição das direções e também constituir um funcionamento transparente e participativa de suas finanças. É preciso um efetivo Conselho Fiscal e um tipo de Orçamento Participativo do PT. É necessário substituir a Secretária Nacional de Finanças do PT por uma Comissão Nacional de Finanças e Planejamento, garantindo sua gestão colegiada e democrática.

O povo brasileiro precisa que o PT seja capaz de liderar a construção de uma alternativa democrática e popular capaz de enfrentar e derrotar o governo Bolsonaro e fortalecer o caminho rumo à sociedade socialista que almejamos: livre, plural, democrática e plenamente igualitária. Para cumprir esse papel o próprio PT deve ser exemplo de democracia interna, de debate plural e unitário e de direção capaz de apontar rumos para a libertação do nosso povo, e, sobretudo, de intensa participação da sua base.

Este é o chamado que fazemos a petistas de toda parte para transformarmos o partido.