O MDA e a questão quilombola

A origem da palavra quilombo vem da língua Quimbundo. Os quilombos em sua origem eram designados por locais utilizados como refugio transitório para povos nômades da áfrica ocidental, que descansavam com suas caravanas até a próxima parada. No Brasil colônia o termo foi utilizado para designar comunidades autônomas organizadas por escravos fugidos, que reproduziam em sua dinamica uma organização social africana.

Clédisson “Jacaré” *

Os quilombos sofreram constante repressão por parte de expedições organizadas por latifundiários e pelo próprio poder publico. Apesar de intenso assedio muitos dos quilombos resistem até os dias atuais sendo hoje habitados por descendentes daqueles que um dia ousaram não se submeter a uma dinâmica social que os escravizavam e imputava-lhes uma vida indigna e de muito sofrimento.

A partir de uma leitura atual sobre a realidade vivida no meio rural, compreender as comunidades remanescentes de quilombos é traçar um paralelo de continuidade entre a luta pela liberdade no período em que a escravidão no Brasil organizava as relações sociais de trabalho e eram compreendidas como política de Estado e a luta pela autonomia a qual se remete os mesmos anseios largamente reproduzidos e vivenciados pelas comunidades remanescentes de quilombos que estão espalhadas por todo o Brasil rural.

O que observamos hoje é de que antes da constituição de 1988 o conceito de quilombo era adotado para se observar que tal organização era existente apenas no período onde se vigorou a escravidão legal no Brasil.

A partir do artigo 68 da Constituição Federal de 1988 (“Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”) o termo quilombo assumiu um novo significado, não mais atrelado ao conceito histórico de grupos formados por escravos fugidos. Hoje, o termo é usado para designar a situação dos segmentos negros em diferentes regiões e contextos no Brasil, fazendo referência a terras que resultaram da compra por negros libertos; da posse pacífica por ex-escravos de terras abandonadas pelos proprietários em épocas de crise econômica; da ocupação e administração das terras doadas aos santos padroeiros ou de terras entregues ou adquiridas por antigos escravos organizados em quilombos. Nesse contexto, os quilombos foram apenas um dos eventos que contribuíram para a constituição das “terras de uso comum”, categoria mais ampla e sociologicamente mais relevante para descrever as comunidades que fazem uso do artigo constitucional.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a partir do seu Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem a atribuição de fazer valer o artigo 68 da constituição federal, bem como criar e desenvolver instrumentos e políticas que possam garantir a preservação e a manutenção das características culturais das comunidades remanescentes de quilombos.

O novo cenário político que se configurou a partir 2003 com o advento do Governo Lula e por uma dinâmica sensível e responsável por parte do MDA, a questão quilombola vem ganhando cada vez mais destaque no processo de promover o desenvolvimento e dignidade no meio rural, representando uma conquista significativa para essas comunidades, uma vez que cria-se condições objetivas para a solução de problemas seculares relativos a questão fundiária.

Tais conquistas, vem acompanhada de novos desafios para o MDA, como também para o INCRA, tal como o novo modelo de revisão do índice de produtividade que determinará que apropriedade rural será ou não considerada produtiva e, portanto, passível de ser desapropriada para fins de reforma agrária, tendo como marco regulador o artigo 11 da Lei 8.629/93, que determina que os “parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e do desenvolvimento regional”.

Neste contexto, a revisão dos índices de produtividade é uma antiga bandeira dos movimentos sociais do campo, como também do movimento negro que pensa as relações sociais do povo negro e o meio rural.

O Movimento Negro vem cada vez mais se envolvendo no processo de formulações de políticas que atendam a este segmento especifico do Brasil rural, a partir de uma relação cooperativa em conjunto com o poder publico e as comunidades quilombolas, propondo, sendo consultado e acompanhando as políticas publicas para a população quilombola , tal como o “Programa Brasil Quilombola” que visa integrar um conjunto de ações de vários orgãos federais para fazer valer os direitos das comunidades quilombolas. Melhorar as condições de vida e fortalecer a organização das comunidades remanescentes de quilombos por meio da promoção do acesso aos bens e serviços sociais necessários ao desenvolvimento, considerando os princípios sócio-culturais dessas comunidades.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário por intermédio do seu Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia e também pelo INCRA, vem cumprindo cada vez mais essa responsabilidade junto ao meio rural, emplementando ações e políticas que visam combater as disparidades vividas pelos pequenos produtores rurais e pelas comunidades de remanescentes de quilombos a partir de uma política de valorização da cultura camponesa e pelo processo republicano de regularização de territórios quilombolas.

Também é tarefa de todas e todos nós que pensamos e buscamos cada vez mais intervir na realidade social vivida pelo povo negro no Brasil, o compromisso continuo pela causa reparatória e pela promoção da igualdade racial, bem como a socialização do conhecimento transformador e engajado que esta sendo produzido ainda que de forma incipiente na acadêmica, o intercambio de experiências com as comunidades remanescentes de quilombos, a promoção de cursos, colóquios e seminários que visam formar atores públicos e quadros políticos para o movimento social negro a partir da instrumentalização e do aperfeiçoamento da luta social.

* Clédisson “Jacaré” Júnior é diretor de Combate ao Racismo da UNE e militante do Coletivo Enegrecer.