Nota da Executiva Nacional do PT sobre atualização dos índices de produtividade

A Executiva Nacional do PT, reunida na quinta-feira (3 de setembro), em Brasília, aprovou nota sobre a atualização dos índices de produtividade na desapropriação por interesse social. A atualização dos índices de produtividade para fins de desapropriação por interesse social está prevista na legislação agrária brasileira. O Art. 11, da Lei nº 8.629, de 1993, dispõe que os índices que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente.

A Executiva Nacional do PT, reunida na quinta-feira (3 de setembro), em Brasília, aprovou nota sobre a atualização dos índices de produtividade na desapropriação por interesse social.

A atualização dos índices de produtividade é legal e necessária.

A atualização dos índices de produtividade para fins de desapropriação por interesse social está prevista na legislação agrária brasileira. O Art. 11, da Lei nº 8.629, de 1993, dispõe que os índices que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, levando em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, razão pela qual o governo decidiu atualizá-los.

Desde o início do governo, o presidente Lula tem solicitado cautela e estudos pormenorizados aos seus ministros no sentido do governo, em qualquer área, não adotar soluções precipitadas, sem uma reflexão e estudos mais profundos. Nesse sentido, as áreas técnicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra estavam coletando e analisando cuidadosamente os dados estatísticos de órgãos oficiais especializados como IBGE e Embrapa, bem como estudos técnicos sobre o assunto como o elaborado pela Universidade Campinas (Unicamp), entre outros.

É sabido que a última atualização efetuada dos índices de produtividade para fins de reforma agrária remonta a 1980, tendo como base os dados do IBGE, de 1975. Os estudos atuais desenvolvidos pelo governo levam em conta a série histórica 1996-2007. A fúria com que a chamada bancada ruralista se opõe à atualização, com argumentos inconsistentes, é contrária ao ordenamento jurídico vigente. Ao aprovar a atualização dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, atrasada há mais de 30 anos, o presidente Lula estará simplesmente cumprindo a legislação agrária brasileira.

O estudo “Fontes e Crescimento da Agricultura Brasileira”, divulgado em julho de 2009 pelo próprio Ministério da Agricultura, revela que, de 1975 a 2008, a taxa de crescimento do produto agropecuário foi de 3,68 % ao ano. No período de 2000 a 2008, o crescimento foi de 5,59 % como média anual. Em 1975, produziam-se 10,8 quilos de carne bovina por hectare; hoje são 38.6 quilos; a produção de leite por hectare multiplicou-se por 3,6 e a de carne e aves saltou de 372,7 mil toneladas, em 1975, para 10.18 milhões, em 2008.

A comparação com outros países demonstra que, no Brasil, o crescimento do PTF (Produtividade Total dos Fatores) foi o mais elevado: 4,98% entre 2000 e 2008. Na China, de 2000 a 2006 foi de 3,2%. Nos Estados Unidos, entre 1975 e 2006, foi de 1.95%. Na Argentina, de excepcionais recursos naturais, foi, entre 1960 a 2000, de 1,84%. Em verdade, o uso e a produtividade da terra são apenas o componente econômico da função social da propriedade, exigida pela Constituição Brasileira.

A este componente se somam, igualmente, os aspectos ambientais e sociais, que também devem ser integralmente atendidos, sob pena de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Estão fazendo uma tempestade em copo d’água, até porque os índices que serão adotados, na prática, são valores médios inferiores à produtividade média regional para cada produto agrícola, pecuário ou extrativo vegetal.

O anúncio da atualização dos índices, feito pelos ministros Luiz Dulci e Guilherme Cassel, foi uma decisão amadurecida e calcada em fundamentos exclusivamente técnicos e legais. A reforma agrária é uma prioridade de governo, assim como tem sido o apoio à agricultura familiar e à agricultura empresarial.

O governo Lula prioriza o combate à pobreza e às desigualdades e não discrimina os setores produtivos, ao contrário, estimula o seu crescimento e melhor desempenho. A medida se reveste de justiça e legalidade, constituindo-se em mais um resgate social do governo Lula.

Comissão Executiva Nacional do PT
Brasília, 3 de setembro de 2009.