Em matéria recente, publicada no Jornal Valor Econômico, a Região Metropolitana de Porto Alegre ocupa péssima posição no ranking nacional de Autoridade Metropolitana. Tal desarticulação afeta o acesso do Rio Grande do Sul a investimento em mobilidade urbana. A RMPA se encontra numa posição de completa desintegração entre as redes municipais e a rede metropolitana.
De fato, o BNDES em conjunto com o Ministério das Cidades, lançou em 01 de julho do corrente, a primeira fase dos estudos preliminares do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, (ENMU), o qual constituiu uma carteira de projetos com a elaboração de diagnósticos das 21 regiões metropolitanas no país com mais de 1 milhão de habitantes e a RMPA não está contemplada para receber quaisquer investimentos. Para a primeira etapa está prevista a liberação de 16 bilhões de reais numa carteira de investimento que prevê mais de 400 bilhões de reais de investimentos até 2054. Por causa desta triste realidade, a expansão do Metrô até Alvorada (conectando com futuras ligações em direção a Cachoeirinha e Gravataí), passando pela Avenida Assis Brasil e uma eventual expansão até Viamão, terão suas fases de estudos de viabilidade e de projetos adiadas.
Isto acontece porque não há vontade política do governo do RS. Esta aversão pelo planejamento e pela gestão responsável dos recursos públicos resulta em caos territorial em termos de mobilidade, elevação de custos, de taxa de poluição, de tempo de viagem, de tarifa e de redução de conforto de viagem para os usuários dos transportes na região.
Na RMPA não existe integração tarifária, nem integração física, nem estruturas articuladas de integração modal. O Estado do RS abdicou de sua função primordial estabelecida no Capítulo V da Constituição Estadual. Não existe qualquer articulação entre órgãos estaduais, municípios, operadores e usuários. Neste e em vários outros setores, o Estado do RS não convidou a Sociedade para o baile. Quem toca esta banda desafinada para um salão cada vez mais vazio, caro e desintegrado é parcela do Mercado constituída pela fração de capital que adora viver de subsídios públicos.
Atualmente, a tecnologia permite a plena integração tarifária e física de todos os modais de transporte público coletivo na RMPA, através da interoperabilidade de sistemas, tendo uma Autoridade Metropolitana como ente planejador, integrador e coordenador em toda a região. Exemplos como os adotados nas cidades de Madri, na Espanha, Lisboa, em Portugal e Montpellier, na França, dentre outros, permitem antever uma redução de 30% no custo global desses serviços com reflexos positivos diretos no custo das passagens, nos tempos de percurso, na redução de poluentes, de acidentes, dos engarrafamentos e dos repasses de dinheiro público.
A grave crise pela qual passa o transporte público no Brasil, com redução de demanda e de linhas, exige inteligência e compromisso social. Não se encontra nenhuma destas duas premissas nas ações do atual gestor estadual da RMPA. A tentativa de extinção da METROPLAN, a falta de qualquer planejamento para valorização e integração da TRENSURB aos sistemas municipais, a absurda sobreposição de linhas concorrendo entre si e a entrega da bilhetagem para o setor privado deixaram a mobilidade urbana da RMPA ao sabor da ineficiência, da falta de planejamento, da ganância e da desorganização.
Quase todos perdem com isto, Estado, operadores, trabalhadores do setor, usuários cotidianos e eventuais dos sistemas, além de gaúchos e gaúchas que habitam a região. Ganham apenas os visionários do caos na lógica da liberdade absoluta ao capital sem regulação e aqueles que teimam em negar o papel político, econômico e social que cabe ao Estado, de acordo com as normas constitucionais vigentes.
Isto precisa mudar. Em nome da racionalidade econômica, do planejamento público, dos interesses sociais dos cidadãos e cidadãs metropolitanas e da preservação do nosso meio ambiente, o próximo governo do RS deve, em conjunto com os municípios, constituir uma Autoridade Metropolitana de Mobilidade na RMPA, com todos os recursos e estruturas públicas necessárias para promover a integração tarifária, física e modal de todos os meios de transportes da RMPA.
Chico Vicente é Doutor em Geografia, Superintendente de Desenvolvimento e Expansão da TRENSURB.
