“Chegou um tempo em que a vida é uma ordem. / A vida apenas, sem mistificação”. Carlos Drummond de Andrade, em Os ombros suportam o mundo.

1.

Por trás da promulgação da Emenda Constitucional, que reduziu uma jornada de trabalho de 44 horas para 40, encontra-se uma construção histórica composta por uns personagens memoráveis na luta para superar a escala semiescravista de 6 por 1. Nada caiu do céu, de repente.

São eles: o parlamentar Paulo Paim (PT) que, em 1994, apresentou o Projeto de Lei (arquivado) para uma reforma trabalhista; e Rick Azevedo (PSOL) que denunciou uma sujeição do trabalho no TikTok, por anos. Em 2023, fundou o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). Vários atos públicos e um abaixo-assinado com 1,3 milhão de dignas assinaturas para divulgar a reivindicação elegeram o ex-balconista de farmácia deputado federal, com apoio da deputada Érica Hilton. “Anjos tortos” celebram o trajeto.

A pandemia do Covid-19 e o negacionismo sanitário do genocida Jair Bolsonaro trouxeram à tona a necessidade de aprofundar as reflexões e todas as ações em defesa da vida também nos marcos do trabalho, deixando evidente que a finitude e a fragilidade humanas exigem providências para a salvação. As vítimas nos legaram amargas lições. Nesse caldo de cultura fermentou a proposta redentora de mudar o regime laboral. O sofrimento não dura eternamente.

2.

Membro ativo da Escola de Frankfurt, o filósofo alemão Theodor W. Adorno no ano de sua morte (1903-1969) dedicou um de seus últimos ensaios ao “Tempo livre”. A expressão antes designada de “ócio” era um privilégio restrito às classes abastadas. Hoje se opõe ao “tempo não livre” preenchido no trabalho determinado verticalmente. Isso explica o alívio na saída do expediente após a labuta, para ganhar o sustento. Em uma rede mercadista de classe média no Rio Grande do Sul, a escala batia em 10 por 1.

A oposição do tempo livre ao tempo não livre esclarece o significado da grande vitória dos trabalhadores brasileiros, com o fim da escala subumana aprovada e promulgada no Senado graças ao empenho do presidente Lula da Silva. Um elo foi rebentado para entregar às classes laboriosas o domingo suplementar de liberação do grilhão capitalista. Vinte e quatro horas a mais de descanso é uma benção, na máquina de moer carne sob uma rotina mal paga. “Sin saber lo que es subir”, no dizer dos atônitos argentinos.

O tempo livre é a chance de assalariados repensarem as regras de sua vivência, uma oportunidade para estar mais próximo da família e dos amigos. Contudo, a palavra hobby não é adequada para indicar o que performa na data extra. Aprender um instrumento musical para adentrar na bateria da escola de samba ou em um grupo de pagode; praticar esporte ou envolver-se em tarefas comunitárias implica incorporar instâncias existenciais pelo exercício inédito de aptidões, de talentos e de afetos represados.

Compor um poema, cuidar da horta ou fazer aquele curso técnico são atividades que integram uma existência plena, pois não se reduzem à noção de hobby. Não há fórmula pronta para exercer o direito de se reinventar e ampliar possibilidades do “ser-aí”. O essencial é que as escolhas se relacionem com a experiência, a sensibilidade e potencial de cada um. Ninguém se perca na multidão, por engano.

O uso do tempo franco depende da vontade espontânea, em acordo com o que manda o coração. As exigências externas e padronizadas não são bem-vindas. Vale o juízo autônomo e o crescimento cognitivo, acrescidos de um convívio na diversidade. O salto da limitadíssima condição unidimensional à muldimensional supõe uma pluralidade de visões e costumes. Somos membros uns dos outros. Controles burocráticos reprimem o sentido libertador.

Usufruir do tempo disponível de si, para si, é valorizar a possível ampliação da identidade do uno em períodos não subordinados diretamente à lógica produtiva. O tempo livre não deve ser compreendido apenas como intervalo para recuperar a força de trabalho. Também pode permitir o pensamento, a criatividade e a renovação da perspectiva pessoal e coletiva. Para enfim vencer a necropolítica.

3.

O tempo livre fornece um conteúdo de verdade para o conceito de liberdade sequestrado, de forma bastante demagógica, pela extrema direita que odeia a proposição emancipadora. Por oportunismo, o Bolsonarinho rendeu-se à palmatória ao ver que seria derrotado pelas mobilizações de rua. Mas não desistiu de desnaturar o projeto, se for vitorioso nas urnas. O inimigo espreita na esquina escura. O demônio é ardiloso. Então muito cuidado com o andor.

A disputa sobre a escala, agora, é reatualizada na batalha contra os padrões fetichistas do labor que quer colonizar os horários abertos pela régua do trabalho – para contornar o “tédio” com novos controles sociais. A luta é para que a autonomia individual decida o modo de gozar o tempo excedente. O aborrecido sempre-igual do trabalho não é bom conselheiro do tempo livre. É o reflexo do cinza dos programas rotineiros impostos por via da heteronomia, de fora para dentro; sob a pressão da cobiça nos negócios.

Para ilustrar. Na TV aberta, os auditórios juntam público na plateia para aplaudir as competições artísticas entre os “famosos”, passando assim duas mensagens duras: (i) a competição é um traço da natureza presente em qualquer narrativa do tempo; (ii) a civilização de espetáculo é o palco de vencedores por critérios do mercado. De forma lúdica, a pedagogia do opressor rege uma normalização da brutal falta de empatia na “guerra de todos contra todos”, enquanto vende um carnê da sorte em suaves prestações. O anti-humanismo bolsonarista é cevado no trabalho e no lazer. Amiúde, sem sair do conforto de um sofá da sala.

Os meios de comunicação de massas cumprem um papel na integração dos indivíduos na gramática da alienação, destruindo a nossa capacidade criativa e produtividade. A alegria é estereotipada, instrumentalizada e transformada em um produto. A pseudoatividade é um simulacro da intervenção política no real, para impedir a consciência de governar o tempo livre longe do consumo compulsivo.

A proposta de complementar a conquista épica na jornada de trabalho com transporte público gratuito no território nacional, nos findis, é a meta desejável e exequível. Para alguns, eleitoreira, como se fosse um pecado satisfazer demandas populares. As elites tacham as políticas a favor dos trabalhadores de “populistas”. Ora, o que tais políticas anunciam é esperado há décadas de carnavais e barrado por poderosos. Trata-se de inserir no orçamento da União – o povo. A solução está no combate às desigualdades.

Fortalecer a crítica às molduras do trabalho com uma redução da jornada semanal e a aprovação da escala de 5 por 2, foi o primeiro passo. Ter condução para ir com os entes queridos até um parque, em vez de assistir com o humor estragado ao desfile de monólogos sensacionalistas nas telas, é o segundo passo. Que de fato o tempo livre se converta em individualidade e solidariedade, eis o objetivo estratégico da luta. O futuro não virá das mentiras de vigaristas empedernidos. A vida merece mais. Bora lá.

Luiz Marques é Docente de Ciência Política da UFRGS; ex-Secretário de Estado da Cultura / RS.