É necessária uma nova legislação sobre horas extras?

No último dia 28 de agosto, a CUT realizou um seminário nacional com o seguinte questionamento: “É necessária uma nova legislação sobre horas extras no Brasil?”. Para a CUT, a resposta é bem clara: sim, precisamos construir um mecanismo legal que limite o uso de hora extras. Sem isso, não conquistaremos uma redução da jornada efetiva de trabalho.

ROSANE DA SILVA

Participaram do debate o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e dirigentes sindicais de vários estados do país e de diversos ramos. A CUT, seguindo sua vocação original em inovar na prática sindical, apresentou três iniciativas ousadas da sua luta rumo à redução da jornada de trabalho no Brasil.

Primeiro, a Central realizou uma inédita pesquisa nacional com trabalhadores e trabalhadoras de diversos ramos de atividade, com uma ampla abordagem sobre a prática da hora extra, explorando seus diversos aspectos, como a questão da saúde, de gênero, do assédio moral, do lazer, da educação, da remuneração, emprego, do tempo de trabalho, do ritmo de trabalho, dos acordos e convenções entre outros.

Uma segunda iniciativa é a elaboração de uma proposta de nova legislação sobre horas extras, que limita quantitativamente o volume máximo de horas extras semanais, mensais e semestrais que o(a) trabalhador(a) pode fazer. A proposta incentiva ainda a negociação coletiva, na medida em que esta permite um controle mais eficaz da utilização das horas extras.

Em terceiro lugar, sugerimos uma proposta de cláusula-referência para os acordos e convenções coletivas realizadas pelas diversas categorias, ainda que, em cada caso, esta cláusula possa sofrer adequações e ajustes, dependendo da realidade de cada categoria.

Estas três iniciativas foram divulgadas pela CUT na publicação “Hora Extra: o que a CUT tem a dizer sobre isto”, que pode ser encontrada na página da Secretaria de Política Sindical, no Portal da CUT.

Cabe ter claro que a luta pelo controle das horas extras é coerente com a campanha da CUT e das Centrais Sindicais brasileiras pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salários, de 44h para 40h semanais, como forma de gerar mais empregos e de melhorar a qualidade de vida. Essa conquista é uma prioridade de nossa ação sindical. Mas, para que ela não venha a ser uma vitória de Pirro, é importante que a ela se associe outra luta igualmente vital em relação ao tempo de trabalho: a redução das horas extras.

A importância de uma nova lei para as horas extras repousa no fato de que, se as horas suplementares não forem efetivamente controladas e limitadas, poderá acontecer fenômeno semelhante ao ocorrido após 1988, quando se aprovou em lei a redução da jornada máxima, de 48h para 44h semanais, qual seja: o aumento significativo do número de ocupados que trabalham acima da jornada constitucional máxima.

*Rosane da Silva é Secretária de Política Sindical da CUT Nacional.