A maior campanha salarial do mundo

Na vitoriosa campanha pela reeleição do presidente Lula, a principal proposta programática foi a retomada da agenda do desenvolvimento. Para a classe trabalhadora, nenhum desenvolvimento interessa se não for construído sob o eixo da distribuição de renda. Para a CUT, um desenvolvimento socioeconômico favorecerá o povo pobre trabalhador se houver mudança da política macroeconômica ora em curso. Nesse sentido, apresentamos a defesa da política de maior extensão redistributiva da nossa história: a valorização do salário mínimo.

Realizaremos no próximo dia 6 de dezembro a III Marcha Nacional pela Valorização do Salário Mínimo. A situação dos rendimentos dos trabalhadores brasileiros constata que a valorização do salário mínimo é uma política pública que combate frontalmente a desigualdade social, a pobreza e a desestruturação do mercado de trabalho.

Salário mínimo e o combate à desigualdade

Originalmente, o salário mínimo tem o objetivo de proteger a classe trabalhadora ao estabelecer um piso salarial nacional na estrutura geral do mercado de trabalho. Em nossa Constituição Federal, esse mecanismo deve possibilitar a satisfação do conjunto das necessidades básicas dos trabalhadores e da sua família. Porém, desde o período do Regime Militar, o salário mínimo tem regredido em seu valor real, o que fragilizou muito esse instrumento em sua capacidade distributiva.

Nos últimos anos, por forte pressão do movimento sindical, o Governo Federal tem garantido avançados índices de reajuste. É a retomada de uma valorização, porém, insuficiente enquanto política de Estado, pois não está inserida num plano de recuperação do valor real perdido em mais de duas décadas.

O quadro da remuneração da maioria dos(as) trabalhadores(as) ocupados(as) demonstra a enorme relevância desse instrumento. Dados do PNAD (2003) apresentam que 73,2% dos ocupados no país recebem até 3 salários mínimos. No Nordeste, são 68% os que recebem até 1,5 salário mínimo. A considerar que aí estão os segmentos mais fragilizados para inserirem-se no mercado de trabalho, quais sejam, as mulheres, os negros e os jovens e que a maioria dos aposentados (58%) recebe exatamente 1 salário mínimo, a definição do seu valor eleva os rendimentos da enorme base da pirâmide social brasileira.

Resultados da pesquisa sobre o uso de horas extras, realizada pela CUT e o DIEESE, demonstram que existe uma vinculação direta entre os baixos salários e a extensão da jornada de trabalho. Os baixos salários obrigam os trabalhadores a estender suas jornadas diárias de trabalho para garantir a complementação dos rendimentos. Portanto, a luta por esse instrumento de distribuição de renda precisa ser acompanhada pela redução da jornada de trabalho e da limitação do uso de horas extras. São lutas indissociáveis.

Desbloquear o crescimento (sustentado)

Uma política arrojada de valorização a longo prazo do salário mínimo esbarra frontalmente com a atual política macroeconômica ora em curso. Trata-se de um bloqueio ao crescimento sustentado.

Primeiro porque as taxas reais de juros, que estão num patamar absolutamente elevado, consomem significativa fatia do orçamento público das três esferas de governo. Com isso, a lógica do crescente endividamento acaba por submeter as políticas sociais e o investimento público.

Não à toa, verificamos os baixos índices de crescimento. A superação disto não pode se dar através de propostas liberais como a política de déficit zero, mas ao contrário, com ações de Estado que desbloqueiem o crescimento sustentado rumo ao desenvolvimento socioeconômico. O conservadorismo econômico dominante no país é o principal impedimento para avançarmos rumo a políticas estruturantes de distribuição de renda.

Organizar o povo pobre trabalhador

Estamos tratando de uma campanha salarial sem comparações em nossas experiências sindicais. Esse mecanismo está diretamente relacionado aos trabalhadores informais, aos autônomos, aos que recebem seguro-desemprego, enfim, ao povo pobre trabalhador e excluído de direitos sociais garantidos pela formalização do trabalho. O movimento sindical ainda não avançou em suas estruturas representativas a ponto de organizar esses segmentos de trabalhadores ocupados.

Esta maioria popular aproximou-se da liderança do presidente Lula devido às políticas sociais do seu primeiro mandato. Fundamentalmente, as ações do Governo Federal em relação à garantia de renda básica, de acesso ao crédito e de aumentos reais do salário mínimo produziram alterações na situação de vida da maioria dos brasileiros.

É um desafio histórico para o movimento sindical, e para a CUT em particular, construir mecanismos que organizem a participação destes segmentos. Hoje, organizamos os setores incluídos, os trabalhadores formais, que são representados por sindicatos que negociam seus salários e condições de trabalho. Nossa luta será forte o suficiente para alterar positivamente a atual estrutura de exploração do trabalho quando conseguirmos organizar os trabalhadores e trabalhadoras excluídas de direitos, rumo à sua inclusão.

Disputamos os rumos do projeto democrático e popular ao reivindicarmos a criação de uma política de valorização do salário mínimo – que significará a derrota do conservadorismo econômico e a vitória da maioria do povo trabalhador, não organizado em sindicatos ou partidos políticos. A resposta positiva do Governo Lula aponta para inaugurarmos um novo período neste início de segundo mandato.

É uma responsabilidade histórica do movimento sindical combativo conquistar essa vitória, pressionando o Governo e o Congresso Nacional. Mas precisamos ir além. Precisamos sensibilizar os principais interessados nesta vitória: o povo pobre trabalhador. É com ele que devemos caminhar.

Rosane da Silva é secretária de política sindical da CUT nacional.