Outras emendas defendidas pela Democracia Socialista e os coletivos socialistas

Emenda ao texto “DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES” – incorporada parcialmente
Apresentada pelo companheiro Paul Singer

COMENTÁRIOS

O Presidente Lula optou, ao formar o seu governo ainda em 2002, dar continuidade à política monetária e fiscal do governo anterior. Fê-lo colocando à frente do Banco Central um deputado tucano, ex-banqueiro internacional, e mantendo todo o restante da diretoria da gestão de FHC e nomeando aos principais cargos do Ministérios da Fazenda economistas tucanos. Negar isso é inútil e só depõe contra a nossa credibilidade.

Agora se inventou uma série de justificativas falsas para esta opção: de que a crise de 2002 de fuga de capitais foi culpa do governo anterior e constitui a “herança maldita”, composta pelo surto inflacionário, descontrole cambial, alta taxa de juros. Foge à realidade dos fatos dizer que “o Brasil, herdado por Lula era um país marcado por gravíssima crise social, profundamente subordinado ao capital financeiro internacional…” É que no nosso governo, continuamos tão subordinados quanto antes e a queda do risco país (mencionado no item 4) é o prêmio que recebemos do capital financeiro internacional pela nossa política.

Todo raciocínio desenvolvido nos itens 1 a 5 é desmentido pelo teor do item 22. O item 5 justifica a limitação do gasto público e o contingenciamento da execução orçamentária para elevar o superávit primário, pela necessidade do ajuste. No item 22, no entanto, se reconhece que “a ‘autonomia operacional do Banco Central, maior que em períodos anteriores, permitiu uma política monetária – revestida de discurso conservador – que se chocou, mais de uma vez, com as bases sociais do Governo e com o próprio Governo.’ E no item 23 a desculpa esfarrapada: “Taxas de juros elevadas foram as únicas soluções encontradas pelo BC para o necessário controle da inflação.” A crítica à fixação das metas de inflação no mesmo item se choca com o tom ufanista do item 4: “A ação do Governo Lula evitou a catástrofe.”

Estas contradições podem ferir gravemente nossa credibilidade, pois combinam uma justificativa cabal da política adotada por Palocci e Meirelles com a promessa duma transição para outra política, contida no item 29: “O Banco Central, cuja ação tem um impacto decisivo sobre o conjunto do desempenho econômico-social do país, tem de adequar sua agenda ao conjunto dos interesses da sociedade.”

Estamos de acordo com o conteúdo dos itens 22 a 29. A emenda substitutiva dos itens 1 a 5 se propõe a ajustar a análise do que ocorreu à realidade, sem se chocar com as proposições no final do documento.

EMENDA

1.Retirar da penúltima sentença a frase: “sem grande parte das limitações impostas pela herança recebida em 2002.”

2. Substituir pelo seguinte: “O governo Lula se constituiu em meio a uma grave crise estrutural do capitalismo brasileiro, pois durante décadas o processo econômico, social e político brasileiro esteve marcado por profundas contradições: estagnação ou crescimento econômico socialmente excludente; concentração de poder durante as ditaduras ou mesmo nos de democracia; dependência que comprometeu a soberania nacional. Na década dos 90, a aplicação de um receituário neoliberal freou o crescimento, concentrou renda e riqueza, debilitou o Estado, afetou o equilíbrio regional e fragilizou a segurança energética. Findos os oito anos de FHC, o Governo Lula herdou um país traumatizado pelo desemprego em massa, crescente exclusão social e pobreza e a criminalidade resultante em ascensão.”

3. Substituir pelo seguinte: “O Brasil herdado por Lula era um país marcado por gravíssima crise social e muito dependente dos vais e vens do capital especulativo nacional e internacional. Graças a uma política externa soberana, de aproximação aos países do Sul, entre os quais a China e a Índia, hoje os motores do crescimento da economia mundial, o Governo Lula conseguiu reverter o Balanço de Pagamentos, tornando o Brasil superavitário em divisas fortes, o que lhe permitiu amortizar parte da dívida externa, inclusive a contraída com o FMI.”

4. Substituir pelo seguinte: “No último ano do primeiro mandato do Presidente Lula, a economia ainda não retomou o crescimento esperado pelos que o elegeram em 2002 e pelo próprio governo. Mas, iniciou-se um processo de distribuição de renda, que se expressa no aumento da renda dos trabalhadores, em especial do salário mínimo, na queda do custo da cesta básica em relação ao nível geral de preços, na redução da pobreza, como atesta a última PNAD. Houve redução significativa do desemprego, aumento do emprego com carteira de trabalho, progresso na reforma agrária.”

5. Substituir pelo seguinte: “A limitação do gasto público e o contingenciamento da execução orçamentária para elevar o superávit primário impôs limites aos investimentos, às políticas de redução da pobreza  e de redistribuição da renda. Isso não impediu avanços importantes no plano social. Todas estas conquistas o Governo compartilha com os movimentos sindicais e popular, com os quais manteve interlocução permanente. O Programa Fome Zero e, dentro dele, em especial, o Bolsa Família, permitiu que, até agora, mais de 40 milhões de brasileiros pudessem se beneficiar deste mecanismo de transferência de renda. Não se trata de política compensatória, mas de importante instrumento econômico que, além de suas conseqüências sociais no plano da saúde e da educação, revelou-se meio eficaz para dinamizar o mercado de bens de consumo de massas. Soma-se a isso, a expansão do crédito popular, cuja consistência será garantida pela retomada do crescimento e do emprego.”

Emenda sobre Reforma Agrária – incorporada
Apresentada por Miguel Rosseto, Manuel de Serra e Bruno Maranhão

O PT reafirma sua convicção de que a questão agrária é parte fundamental de nosso projeto de desenvolvimento nacional, entendendo que deve ser tratada a partir do respeito à diversidade ambiental, étnica, gênero e cultural, e possibilitando a necessária desconcentração fundiária em nosso país.

No Governo Lula fortaleceu-se a agricultura familiar. Seu financiamento cresceu de 2,3 bilhões de reais, em 2002, para 9 bilhões em 2006. Duzentas e quarenta e cinco mil famílias foram assentadas em três anos, mais do que nos oitos anos do Governo anterior. O Governo Lula pretende, até o fim deste ano, assentar as 400 mil famílias previstas. A área destinada à reforma agrária em três anos de Governo alcançou 22,5 milhões de hectares, muito mais do que nos oito anos anteriores. As famílias assentadas com assistência técnica chegaram a 450 mil no final de 2005, contra apenas 56 mil no último ano do governo anterior. Foi de extrema importância a ação governamental que permitiu o resgate de terras para os Quilombolas.

A Reforma Agrária ampla, massiva e de qualidade continua sendo a principal bandeira para os trabalhadores e trabalhadoras do campo, pois o Brasil ainda é um dos países com maior concentração de terras, o que é a causa dos conflitos e da violência no campo.

Comprometido com essa luta, o Partido dos Trabalhadores defende o fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação da intervenção sobre a estrutura fundiária. O avanço da reforma agrária e da agricultura familiar demanda a atualização dos índices de produtividade, a ampliação das possibilidades de desapropriação, a verificação das dimensões ambiental e trabalhista da função social da propriedade. Exige ainda a construção de um novo padrão de organização econômica e social no campo, através da sua agro-industrialização, acompanhada de ações de reforço expressivo na alocação de recursos orçamentários e uma maior integração das políticas de acesso a direitos e de apoio à produção, agregação de valor e comercialização.