Proposta deve retomar expansão do ensino público

Gratuidade e necessidade de controle precisam ser reafirmadas.

A construção de um Sistema Federal de Educação Superior revela a intenção do governo em regular o sistema e bloquear a expansão desenfreada e sem critérios do setor privado, verificada nos últimos anos. A busca pelo fortalecimento da educação pública adquire aqui duas políticas centrais e concomitantes: a retomada da expansão da rede pública, buscando o reequilíbrio entre o setor público e o privado, e o controle público sobre a educação privada.

O anteprojeto estabelece uma meta final de 40% das vagas no setor público até o ano de 2011. Para que essa meta seja verificável, é preciso transformá-la em metas anuais. Também será preciso garantir que essa expansão seja presencial e em vagas de qualidade – com correspondente ampliação de estrutura e de recursos, além de reverter com rigor a expansão desenfreada do ensino privado.

O caráter público é reforçado com a reafirmação da gratuidade do ensino de graduação e de pós nas Federais, contrariando uma das principais propostas do Banco Mundial para a educação na América Latina, a introdução do ensino pago nas universidades públicas.

Em relação ao setor privado, o anteprojeto avança em alguns pontos a regulação do setor. Assegura, por exemplo, o direito de livre-associação nas universidades privadas, na seqüência de um período em que diversos estudantes e sindicalistas foram ameaçados até de expulsão em algumas instituições privadas. Mas é insuficiente neste ponto, pois nada aponta sobre a questão do reajuste das mensalidades, principal luta dos estudantes das universidades pagas.