Independência ou morte, dois séculos depois

Soberania depende de rompimento da subserviência do país ao capital financeiro.

Para começar, duas premissas: para os países da periferia do capitalismo, o desenvolvimento econômico e social é uma tarefa que se faz contra as tendências que o mercado mundial tenta lhes impor. E só o Estado pode conduzir tal processo. Dito isso, vale a pena tentar entender os campos dessa disputa entre soberania e dependência.

A lógica do mercado mundial é a de fazer com que um conjunto de países (é o caso de todos os da América Latina) sejam dependentes das economias imperialistas, o que faz com que as principais decisões econômicas sejam tomadas em Washington, Bruxelas ou Tóquio. Nossa democracia, então, não é para valer, porque não podemos decidir soberanamente sobre nosso destino.

Para garantir e aprofundar essa dependência, os países imperialistas contam hoje, sobretudo, com mecanismos econômicos. Sobretudo, mas não exclusivamente, já que o poderio militar norte-americano é como um recurso de última instância no desenho da atual ordem internacional: os EUA têm acordos militares com 130 países e operam 780 bases militares fora dos seus territórios, onde se encontram 500 mil soldados. Nunca em “tempos de paz” houve tanta mobilização militar por todo o planeta.

As armas econômicas

Contudo, o principal da dominação imperialista se faz mesmo pela economia. Por conta dos modelos econômicos aplicados nos nossos países, dependemos dos mercados de bens, do financiamento, dos investimentos e da tecnologia das economias imperialistas, que visam extrair recursos dos países periféricos para alimentar seus capitais. Nesse esquema, só se enriquecem o grande capital internacional e uma reduzida oligarquia local, que não somente está associada àquele, mas tem boa parte dos seus recursos depositados no estrangeiro.

No contexto da globalização neoliberal, a dependência externa se retroalimenta graças às políticas aplicadas desde os governos. O Plano Real, por exemplo, provocou, na sua primeira fase, déficits na balança comercial – o país exportava muito menos do que importava. Para pagar essa “diferença”, era preciso obter dólares.

Os piores resultados foram em 1997/98. A desvalorização do real no início de 1999, adiada por causa das eleições presidenciais e ocorrida apesar do governo e do FMI, permitiu que dois anos depois se restabelecessem superávits. Para esse resultado contribuíram o crescimento das exportações, desde 2000, e a estagnação do mercado interno que fez estancarem as importações.

Serviços e comércio na balança

Entretanto, a evasão de divisas em dólares acontece também de outras formas. Com o neoliberalismo, as multinacionais instaladas no Brasil tiveram mais facilidade para remeter seus lucros a suas matrizes, o que vêm fazendo em escala crescente. Nessa hora, o governo deve “trocar” em dólares esses lucros obtidos pelas multinacionais dentro do país em reais.

Um segundo elemento que contribui para a sangria de dólares é que todos os anos o país deve pagar pelo uso no Brasil de patentes e marcas registradas por multinacionais no exterior, assim como pelos serviços de transporte por empresas de bandeira estrangeira das mercadorias que o país exporta.

Todavia, o mecanismo mais persistente da sangria externa a que o país está submetido é o pagamento dos juros da dívida externa. Desde 1998 entramos num novo (e superior) patamar: todo o ano o país remete ao exterior entre 10 e 15 bilhões de dólares nesse quesito. Todos esses itens são consolidados em uma balança de serviços, que é amplamente deficitária. Tanto em 2002 como 2003, o saldo negativo foi superior a 23 bilhões de dólares.

Os resultados das balanças comercial e de serviços se consolidam em uma balança de transações correntes. Em 2003, ajudada também pela remessa de divisas realizada por brasileiros trabalhando no exterior (sobretudo nos EUA e Japão), teve o primeiro resultado positivo (superávit) desde 1992.

Na reserva

No entanto, as pressões sobre a economia nacional não param por aí. No país há grandes volumes de capital estrangeiro aplicados – seja em investimentos diretos em empresas ou no mercado de ações e outras formas de ativos especulativos. Eles ficam registrados na conta de capital. Não há restrições à sua saída, isto é, nada impede que seus proprietários liquidem seus negócios no país e repatriem esses recursos a qualquer momento. Essa liberalização é uma das diretrizes do FMI.

O país deve então ter reservas internacionais suficientes também para responder a essa demanda. Antes da crise do real, em 1997, as reservas estavam em mais de 52 bilhões. A fuga de capitais em 1998 as reduziu drasticamente. No final de 2002, estavam em 16 bilhões de dólares, e ao terminar 2003 tinham aumentado um pouco para 20,5 bilhões.

Levado a exigência de produzir dólares e sem capacidade para tal, o governo FHC acertou os acordos com o FMI, pelos quais se aprofundou o ajuste (contra a economia do povo, para garantir a economia das multinacionais). Os empréstimos do Fundo passaram a compor as reservas e dar a tal garantia de liberdade para a circulação dos capitais internacionais pelo país. Com os recursos do FMI, as reservas eram de quase 38 bilhões ao final de 2002, e de mais de 49 bilhões um ano depois.

Para sair da arapuca

A recuperação do superávit da balança comercial deve ser encarada como um paliativo momentâneo à situação devulnerabilidade externa do país. Desde o início dos anos 80 (quando Delfim Netto estava no comando da economia), a política de superávits comerciais para pagar a dívida externa e os compromissos externos com os capitais internacionais se fez com a estagnação do mercado interno (arrocho salarial, desemprego, quedas dos investimentos, sucateamento dos serviços públicos etc.)

A política econômica construída no PT até 2002, em oposição à política neoliberal aplicada no novo governo por Palocci e Meirelles, aponta para três medidas estruturais que retirariam o país da chantagem da vulnerabilidade externa. Primeiro, a política econômica do PT é contra a liberalização da conta de capitais. Trata-se de impor critérios de seletividade na entrada e restrições na hora de sair do país e de remeter lucros ao exterior.

Segundo, nenhum país pode retomar o crescimento com os atuais níveis de pagamento da dívida externa. Uma renegociação a partir de uma auditoria é um imperativo para recuperar a perspectiva do desenvolvimento nacional. Finalmente, a “ajuda” do FMI (com o explícito apoio do governo Bush) é contraproducente para os objetivos do PT. As condições colocadas pelo FMI (e aplicadas por Palocci-Meirelles) perpetuam os mecanismos de dependência e vulnerabilidade externas. Não há, portanto, como aplicar o programa econômico do PT sem romper com o FMI e rejeitar suas condicionalidades.

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Dívida Externa Bruta Total

Fonte: BCB – DEPEC

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Desde 1994, o país pagou ao capital financeiro internacional em juros e amortizações 37 bilhões de dólares anuais, em média. Nossa principal veia aberta, a dívida externa, cresceu 47% nesse período.