Proposta de Resolução

Proposta de Resolução sobre economia para reunião da Executiva Nacional do PT do dia 25 de junho apresentada por Carlos Henrique Árabe e Paulo Teixeira.

1 – Diante da necessidade de o Brasil retomar o caminho do crescimento econômico e do desenvolvimento social, marcas inegáveis dos governos petistas, é de suma importância que o Partido dos Trabalhadores se posicione sobre o debate dos rumos da política econômica, defendendo os interesses do Brasil e dos trabalhadores neste momento de dificuldades que se impõe.

2 – Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o principal desajuste a ser corrigido na economia brasileira são as baixas taxas de crescimento e de investimento, em particular no setor industrial. Este baixo crescimento é a origem dos nossos atuais problemas fiscais, por reduzir a arrecadação pública, e de nossos dilemas inflacionários, por reduzir a produtividade do trabalhador e nos tornar crescentemente dependente de produtos e insumos importados, aumentando o impacto inflacionário da necessária desvalorização cambial. É preciso, portanto, estabelecer a recuperação do crescimento e a elevação do investimento público e privado como diretrizes centrais da política econômica.

3 – Neste sentido, a agenda econômica que deve ser perseguida nos próximos anos precisa priorizar a retomada do crescimento econômico, do investimento, da indústria nacional e do emprego e renda do trabalhador. Dentro deste debate estratégico, sugerimos quatro pontos centrais que devem ser alvo de debate da sociedade brasileira, do PT e do governo: a) Mudança na meta de superávit primário e alterações do regime fiscal atual.

4 – As recorrentes demonstrações de queda real na receita pública provocada pela recessão fortaleceram a certeza de que é simplesmente impossível cumprir a meta de economizar 1,1% do PIB em 2015. O cenário sob o qual a meta atual do primário foi proposta pelo governo tinha como pressuposto um crescimento econômico de 0,8% em 2015 (acarretando um crescimento real da receita pública) e um superávit primário de 0,2% em 2014. No entanto, após a confirmação de que o resultado primário de 2014 foi de -0,6% do PIB, além da certeza crescente de que o ano de 2015 será marcado por uma forte recessão (atualmente a previsão é de que o PIB se retraia 1,1% no ano), a possibilidade de cumprimento da meta fiscal ficou claramente comprometida. É fundamental, portanto, realizar-se um debate sobre da revisão das metas fiscais para 2015 e 2016, abrindo espaço para a retomada do investimento público, que possuiu elevado efeito multiplicador, dinamizando a economia e melhorando nossa competitividade.

5 – Além deste debate conjuntural acerca da meta fiscal e da velocidade do ajuste hora em curso, é importante aproveitar esta oportunidade para aprofundar a discussão estrutural acerca do regime fiscal brasileiro, marcado pela rigidez excessiva e por um caráter pró-cíclico, onde a queda na receita engendra cortes nas despesas públicas, reduzindo o crescimento econômico e arrecadação futura. Seria importante debater uma reforma do atual sistema fiscal, priorizando um regime anticíclico, baseado em uma medida de superávit estrutural (ou seja, que compense os efeitos dos aumentos e reduções cíclicas da arrecadação fiscal) e que tenha um horizonte temporal mais amplo, permitindo ao país absorver choques adversos nas contas públicas. O objetivo a ser perseguido segue sendo a estabilização dos indicadores de endividamento público, assim como a melhoria da composição do gasto público, mas através de um regime fiscal que não aprofunde o ciclo, mas sim o reverta. b) Paralisação imediata da elevação da taxa de juros e discussão de mecanismos alternativos de combate à inflação.

6 – Um segundo aspecto inescapável do atual ajuste é que ele não é apenas fiscal, mas também monetário. O Banco Central tem elevado as taxas de juros seguidamente, com o objetivo de conter os efeitos secundários da inflação de custos que o Brasil atravessa atualmente (provocada em parte pelo aumento das tarifas públicas, em parte pela desvalorização cambial). O aumento dos juros, além de ter se mostrado ineficaz para combater a inflação hora em curso, impõe um elevado custo fiscal, com o aumento dos gastos com juros superando o total economizado pelo governo nos gastos sociais e de infraestrutura. Ou seja, a continuidade do aumento dos juros significa, na prática, a troca de gastos de alta qualidade, como gastos em educação, saúde, transporte e habitação, por gastos de baixa qualidade, representados pelos pagamentos de juros para os já endinheirados detentores da maior parte do estoque da dívida pública. Além disso, esta estratégia equivocada de combate à inflação impõe à sociedade um aumento do custo do crédito, impactando negativamente na decisão de gasto e investimento dos empresários. Ou seja, além de cumprir de maneira pouco eficaz seu intuito de reduzir a inflação (a não ser através da promessa do aprofundamento da recessão no futuro), ainda gera maiores desequilíbrios fiscais e reduz o investimento e crescimento econômico. Por estes motivos, defendemos a reversão imediata da atual estratégia de elevação dos juros.

7 – Ao mesmo tempo em que defende o fim do aumento dos juros, o PT deve se aprofundar no debate de estratégias alternativas de combate à inflação no Brasil, apontando outros caminhos mais efetivos neste combate que o simples aumento da taxa de juros. É importante elaborarmos ferramentas eficazes de combate à carestia, dentre elas: a ampliação e diversificação do investimento em energia elétrica (o que garantirá, a longo prazo, um custo menor deste insumo); a ampliação do apoio financeiro e técnico a agricultura familiar e cooperativada, que responde pela maioria dos alimentos que fazem parte da mesa do brasileiro e que, caso devidamente incentivadas, tem condições de ganhar eficiência e reduzir seus custos e preços (neste sentido, os novos Plano Safra, incluindo aquele voltado para a agricultura familiar, são medidas a serem saudadas); o combate frontal a indexação de preços que permanece na economia nacional, através da livre negociação tanto de preços administrados quanto de preços livres, mas que permanecem indexados; o combate à oligopolização de alguns setores importantes da economia nacional, que repassam todo e qualquer aumento de custo para os preços, alimentando a dimensão inercial da inflação. Por fim, é importante rediscutir o atual sistema de metas, se espelhando em exemplos internacionais que possuem intervalos temporais maiores para o atingimento da meta de inflação (possibilitando desta forma a absorção de impactos inflacionários inesperados, sem exigir medidas drásticas de combate à inflação no curto prazo), além de utilizarem medidas de núcleo de inflação, que não incluem preços sob os quais o governo não tem controle. c) Lançamento do programa de proteção do emprego.

8 – Mesmo que o governo adote as medidas acima defendidas, deve-se reconhecer que o desemprego está crescendo, o que provoca uma redução na renda e demanda das famílias. O PT não pode permitir a reversão das transformações sociais e estruturais que seus governos promoveram na história recente do Brasil, ao incorporar milhões de brasileiros no mercado de trabalho, produzindo uma ascensão social sem precedentes. Para isso, é importante que o governo acelere as negociações de um Plano de Proteção ao Emprego (PPE), debatido com as Centrais Sindicais e que inclua acordos com o setor privado acerca da manutenção de trabalhadores em seus quadros. d) Discussão com a população e com Congresso Nacional, da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e da PEC sobre grandes heranças.

9 – Por fim, o último ponto central de uma estratégia de retomada do desenvolvimento deve ser a criação de novas fontes de receitas fiscais que não onerem os trabalhadores, ajudando o setor público a preservar seus investimentos ao mesmo tempo em que distribui renda em uma sociedade tão desigual quanto a brasileira. Neste sentido, é politicamente relevante que o PT e o governo promovam a discussão acerca da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas (já presente na constituição) e da PEC sobre grandes heranças junto ao Congresso Nacional. Além de garantir um aumento expressivo da arrecadação sem onerar o trabalhador, estes impostos apontam para um primeiro movimento de transformação da nossa estrutura tributária, historicamente marcada pela elevada carga de impostos indiretos, incidentes sobre o consumo e a produção. Tributar a renda e a propriedade de maneira progressiva certamente é uma das reformas estruturais mais relevantes para tornar o Brasil um país mais justo e menos desigual.

Conclusão 10 – Certamente há muitas outras propostas que se coadunam com nosso objetivo aqui expresso de recuperar o crescimento econômico com desenvolvimento social. O mais importante, no entanto, é sinalizar para a sociedade brasileira que o caminho para a retomada do desenvolvimento não se encontra nas entranhas dos cortes de investimentos e do aumento dos juros. Nosso caminho deve ser a retomada do crescimento econômico, onde o Estado brasileiro tem um papel crucial de criar as condições econômicas, sociais e políticas para adentrarmos um novo ciclo de investimentos e desenvolvimento.