A educação não pode pagar pela crise | Ana Jéssica Nascimento

As medidas econômicas do plano ultraneoliberal instaurado pelo desgoverno Bolsonaro tem se apresentado cada vez mais ineficazes diante da crise sanitária que vivemos. Nosso país, com mais de 230 mil mortes e quase 4 milhões de casos da covid-19 ainda enfrenta muitas dificuldades com a ausência de um plano nacional de vacinação e as ações absurdas de um desgoverno que defende a economia acima da vida da população. Um dos resultados assustadores é a elevada taxa de desemprego, que com a crise do novo coronavírus, passou a pontuar 13,3%, configurando cerca de 12 milhões e 800 mil desempregados. Isso agrava o processo de genocidio da população brasileira que se distancia ainda mais das oportunidades de sobrevivência. A ineficácia desse sistema econômico tem ficado cada vez mais escancarada diante do aprofundamento das desigualdades e do colapso de diversos setores.

Na educação, tem sido um dos setores mais prejudicados com as medidas orçamentárias do bloco econômico liderado por Paulo Guedes, as dificuldades já eram iminentes com a aprovação do teto de gastos que congela o orçamento durante 20 anos, mas diante da crise sanitária mundial e a manutenção do congelamento dos recursos o colapso chegou a passos largos. Instituições de ensino de todo o país paralisaram suas aulas presenciais por tempo indeterminado devido a pandemia e tiveram que adaptar suas atividades presenciais para o meio virtual em menos de um ano. Estas já enfrentavam dificuldades no orçamento ainda na modalidade presencial com o gotejamento da fração de 1/12 (um doze avos) dos recursos que sustentam de maneira desconfortável a educação federal do nosso país.

As incertezas diante do início da vacinação sem um plano nacional, ainda com números de vacinas muito reduzido diante da grande população brasileira, e do debate sobre a LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) que regula o orçamento federal e destina ou retira verbas para os mais diversos setores tem gerado muita preocupação com o futuro da educação superior no país. Segundo o ministério da educação a previsão de redução das verbas para as instituições federais de ensino é de 1,43 bilhões de reais em 2021, previsão esta que não foi bem recebida pela administração das IES que já enfrentam um estrangulamento estratégico no último período com o orçamento fragmentado. Ainda segundo o MEC a redução poderá ser de cerca de 1 bilhão para as universidades federais e 434,3 milhões para os institutos federais.

O atraso na formação da CMO(comissão mista de orçamento) e a incerteza sobre a data para a análise e votação do PLOA(Projeto de Lei Orçamentário Anual) torna ainda mais grave a situação das universidades e institutos federais que em janeiro receberam de forma imediata a redução dos recursos com a fração de 1/18 (um dezoito avos) que corresponde a cerca de 2,22% dos recursos que tem direito no orçamento de 2021, tornando insustentável a existência dessas instituições. A redução será nas chamadas despesas discricionárias, que corresponde a despesas como água, luz, contratação de terceirizados (limpeza e segurança, por exemplo), obras e reformas, aquisição de equipamentos, fomento de pesquisas e até a assistência estudantil, consideradas ajustáveis e absurdamente descartadas pela política econômica do desgoverno bolsonaro.

Dentre estas a assistência estudantil que tem sido a principal política de permanência estudantil nas instituições federais de ensino em todo o país durante a pandemia desde a vinculação de auxílios para fornecer condições de acompanhamento das aulas virtuais como o fornecimento de equipamentos eletrônicos e chips com internet para estudantes indígenas, quilombolas e socioeconomicamente vulneráveis, até a assistência social com atendimento e acompanhamento psicológico evitando diversos possíveis casos de evasão. Se a assistência estudantil já tinha um papel primordial nas instituições de ensino na modalidade presencial, na forma remota sua importância ganha outra proporção diante do corte de verbas que eram de 34 milhões em 2019 e passaram a ser 32,8 milhões em 2020, cerca de 3,2% a menos para atender a um número superior de estudantes a cada ano. Não precisamos ser estudiosos para visualizar que essa conta não bate, e ela só ficará cada vez mais negativa para a educação brasileira se os novos cortes não forem revertidos.

Portanto a assistência estudantil foi e tem sido parte fundamental que dará sustentação para que as IES mantenham suas atividades, mesmo que de forma reduzida até atravessarmos essa pandemia e no retorno das aulas presenciais. A situação é de verdadeiro colapso dessas instituições que hoje atingem mais de 1 milhão de estudantes em todo país e que preveem despesas orçamentárias básicas para a manutenção e segurança dos espaços físicos para um retorno pós pandemia e principalmente na promoção da permanência estudantil em um período de agravamento da evasão por falta de condições para acompanhar o ensino remoto.

Também é importante entendermos que todas as medidas propostas e aprovadas pelo atual governo federal em relação aos recursos orçamentários destinados à educação do nosso país, que sempre tem caminhado para a redução de verbas, de auxílios e bolsas estudantis, de trabalho terceirizado, de equipamentos básicos do dia a dia, tudo isso alinhado a desvalorização e o desmonte do serviço público em geral, fazem parte de uma estratégia arquitetada e orquestrada por um sistema que retirar o caráter popular que as IES incorporaram nos governos progressistas, não só retrocedendo-as ao caráter geográfico de concentração e social de elitização do acesso, mas visando lucrar, por meio desse mecanismo transformador e que é um dos nossos direitos constitucionais, para manter os grandes conglomerados educacionais particulares que ajudam a sustentar um sistema subserviente apenas aos interesses das elites.

Até quando iremos sustentar um desgoverno que retira direitos, reduz as condições da manutenção da vida e destila discursos e ações genocidas? Está escancarada a ineficácia desse sistema que sobrepõe a economia à vida das pessoas e da incompetência de Bolsonaro e sua equipe de governar um país. Queremos a análise e votação do PLOA que garanta a manutenção das IES e a reversão das medidas que cortam verbas fundamentais destas instituições imediatamente. Assim, convidamos a todos e todas estudantes e profissionais da educação de todo país a organizar mobilizações acerca da importância desse debate seja nos interiores, nas capitais, com os centros e diretórios acadêmicos dos cursos, diretórios estudantis, sindicatos e reitorias. Que possamos pressionar nas redes e nos gabinetes virtuais dos deputados, senadores e do governo federal o compromisso com a educação e com a permanência estudantil.

Pela revogação do teto de gastos e todas as medidas desse desgoverno que retira direitos, pela defesa da educação, da saúde e da vida, seguimos na luta pelo Fora Bolsonaro.

• Ana Jéssica Nascimento, Estudante de Licenciatura em Matemática pelo IFCE e Diretora de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes (UNE).
• Publicação original : https://movkizomba.wordpress.com