A farsa do impeachment

O Brasil já enfrentou crises em sua história e aprendeu uma valiosa lição: a democracia é o melhor remédio para superar impasses.

Miguel Rossetto, ministro do Trabalho e Previdência Social

Infelizmente, o PSDB e setores da oposição, derrotados nas eleições de 2014, se juntaram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para trilhar a aventura de rasgar a Constituição e golpear a democracia. Não há nada que justifique um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, fora o desejo de ocupar o poder por atalhos.

Construiu-se uma tese política que pleiteia o impedimento deste mandato. Por esse motivo, tão logo começou o segundo governo Dilma, o PSDB pediu um parecer sobre a possibilidade do impeachment.

Iniciou-se, assim, a busca por um crime de responsabilidade que não existe. Sem disfarces, o impeachment se tornou uma obsessão, um vale-tudo para tentar um terceiro turno eleitoral.

O parecer recente de comissão da OAB sobre a fundamentação jurídica do pedido de impedimento é uma aula em defesa da Constituição.

Diz o parecer: “Não por outra razão é que a atribuição de um crime de responsabilidade no âmbito de um governo de forma presidencialista (…) não prescinde, antes exige, que o intérprete busque espeque no conteúdo jurídico do instituto, pois a solução a que se chegar não deve ser fruto de caprichos ou convicções pessoais, como, por exemplo, a de que o titular do mandato eletivo não tem mais condições de governar, pois esta solução alcança-se pela renúncia ou por via do voto livre do cidadão, não do impeachment”.

A tese de rejeição de contas de 2014 devido a “pedaladas fiscais” anotadas em parecer do TCU não se configura crime de responsabilidade.

Para a comissão da OAB, o parecer do TCU “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

O parecer do TCU ainda não foi julgado pelo Congresso. As contas de 2015, por óbvio, não foram nem apreciadas pelo tribunal.

Os motivos dessa aventura do PSDB e da oposição são tão explícitos quanto os de Eduardo Cunha. O deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; é alvo de um processo do Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar e por ter omitido, em sessão da CPI da Petrobras, ser beneficiário de contas secretas no exterior.

Para se salvar, ele acendeu a fogueira do impeachment. Cunha, contudo, não tem condições morais ou políticas para se manter na presidência da Câmara e do processo de impedimento.

Na democracia, a vontade do povo é sagrada. Os líderes precisam ser submetidos à apreciação popular em eleições. Por isso, estabeleceu-se mandatos de tempo determinado, que sempre convivem com períodos de mais ou menos aprovação.

Não há nada, absolutamente nada, imputado a Dilma. Essa tentativa de impeachment é um golpe, pois conspira contra a essência da democracia: a soberania do voto popular.

O povo já pagou caro demais por esse desatino político que tenta paralisar o país quando enfrentamos problemas difíceis, em um cenário que também é turbulento na economia e na política internacionais.

Nossa sociedade e nossas instituições estão sólidas o suficiente para não se curvarem ao conluio entre um deputado sem salvação e tucanos que perderam o pudor democrático. O Brasil sairá mais forte desta crise, com Dilma na presidência recuperando a agenda do crescimento, da inclusão social e da distribuição de renda.

(Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, 18/12/2015)