A hora de disputar o modelo

Jornal DS – 18. Prioridade deve ser agricultura familiar e intervenção na estrutura fundiária.

Transformar a polarização eleitoral, já em curso, em polarização programática é fundamental para a conquista de um segundo mandato presidencial orientado pela superação integral do neoliberalismo. Para vencer, o PT precisa reanimar a esperança que elegeu Lula em 2002 a partir de uma explicitação programática distinta e muito mais clara: precisa apresentar novas orientações capazes de superar os fatores estruturais e as opções políticas que limitaram a ação do governo federal. O novo momento exige a afirmação de um novo modelo econômico e da opção pela democracia participativa, afinal, a conquista de direitos econômicos e sociais na experiência brasileira sempre esteve associada aos avanços democráticos.

A retomada do debate programático em sintonia com a construção histórica do PT é condição, inclusive, para restabelecer a aliança com os movimentos sociais e os setores progressistas. Também para consolidar e qualificar os vínculos construídos com os setores mais pobres e excluídos, beneficiados pelas políticas de proteção social e de promoção econômica e da igualdade do atual governo.

Esse é o ambiente no qual deve ser feita a atualização do debate sobre o programa agrário, superando os marcos da plataforma de 2002 expressos no programa “Vida Digna no Campo”. Essa não é uma tarefa simples, seja pelo peso das raízes agrárias da estrutura social conservadora, seja pela ausência de uma reflexão que incorpore a questão agrária com a centralidade necessária.

O “Vida Digna no Campo” reflete uma acomodação no projeto de governo das demandas da agricultura patronal, da agricultura familiar e das comunidades rurais tradicionais. O II Plano Nacional de Reforma Agrária representou um avanço ao explicitar as contradições entre esses dois segmentos e ao se orientar para impulsionar as bases para um novo modelo agrícola e de desenvolvimento nacional.

Agricultura familiar. Projeto precisa impulsionar novos padrões de desenvolvimento no campo.

Ir além
Mas é preciso avançar mais. É preciso redefinir o lugar da agricultura no projeto nacional, em particular, da agricultura familiar. Para muitos, o atual modelo justifica-se pela importância que o chamado “agronegócio” tem na geração de divisas que contribuem, via saldo comercial, para uma menor dependência dos fluxos de capitais externos. Há espaço para a agricultura familiar, mas apenas para o seu setor mais consolidado e de forma subordinada. Entretanto, um novo patamar de crescimento impulsionaria outros setores e produziria um dinamismo mais equilibrado, combinando o atendimento das demandas de setores exportadores com as do mercado interno, de consumo de massas e de investimento.

Para um novo posicionamento da agricultura e dos segmentos populares no projeto nacional, é preciso superar a atual estrutura agrária que restringe a criação de alternativas. Numa perspectiva de transição, o fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades rurais tradicionais nos marcos de inserção produtiva deve vir acompanhada da implementação de novos padrões de desenvolvimento e da ampliação da intervenção sobre a estrutura fundiária.

As políticas com sentido estratégico de fortalecimento econômico e social desses setores já existem. Os instrumentos de crédito, promoção da igualdade das mulheres, assistência técnica, seguro e comercialização já operam com alcance expressivo e devem ser ampliadas e ajustadas.

Nas áreas de expansão da fronteira agrícola na região amazônica, está em curso uma verdadeira disputa por um novo padrão de desenvolvimento. Por meio de ações do governo federal, que demandam maior integração e ampliação, combinam-se a criação de unidades de conservação ambiental, demarcação de territórios indígenas, investimentos em infra-estrutura, combate à violência, instalação de estruturas de Estado com a arrecadação de terras públicas griladas e sua destinação para projetos econômicos sustentáveis, como é caso das Reservas Extrativistas, dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável e dos Assentamentos Florestais, além da gestão das florestas nacionais. Abre-se, de fato, a possibilidade de um padrão de ocupação e exploração mais democrático e sustentável, distinto do que levou à devastação ambiental, à grilagem e à violência.

Uma maior intervenção na estrutura fundiária implica transformar áreas sob exploração da agricultura patronal em áreas de agricultura familiar por meio de assentamentos rurais. Para disputar o modelo, a reforma agrária tem que ter um novo sentido estratégico, que expresse um transcrescimento do que já está em curso. Isso demanda a atualização dos índices de produtividade que informam os processos de desapropriação, ampliação e utilização das possibilidades existentes de desapropriação de áreas produtivas, a verificação das dimensões ambiental e trabalhista da função social da propriedade e a definição de limites no tamanho das propriedades rurais. Exige, ainda, que as ações de reforma agrária tenham um reforço expressivo na alocação de recursos orçamentários e uma maior integração das políticas de acesso a direitos e de apoio à produção, agregação de valor e comercialização.