O julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado, representa um marco significativo na história política brasileira. Este evento não apenas destaca o amadurecimento das instituições democráticas no país, mas também nós proporciona a oportunidade de, pela primeira vez na nossa conturbada história política, punir responsáveis por patrocinar um golpe de Estado.
O Brasil, desde a redemocratização, tem enfrentado crises políticas e tentativas de desestabilização. Entretanto, a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, que culminou na invasão dos prédios dos Três Poderes, marcou um ponto de inflexão. A atuação orquestrada de setores extremistas, estimulada pela retórica do clã bolsonarista, expôs vulnerabilidades que poderiam comprometer o funcionamento do Estado democrático.
O julgamento de Bolsonaro e seus aliados é crucial não apenas para a responsabilização dos atos, mas também para a reafirmação dos princípios democráticos. A penalização daqueles que atentam contra a ordem democrática é vital para prevenir futuros abusos e garantir que os cidadãos confiem nas instituições.
Porém, com o avanço do julgamento, notou-se uma mobilização por parte de políticos da extrema direita no Congresso Nacional em prol de uma anistia para os golpistas. Essa proposta, que visa proteger aqueles que participaram das ações de 08 de janeiro (principalmente o seu líder: Jair Bolsonaro), revela uma tentativa de normalizar comportamentos anti-democráticos e silenciar a responsabilização de seus orquestradores, prática recorrente na política brasileira.
A anistia, se vier a ser aprovada, abre precedentes perigosos, criando um clima de impunidade e incentivando futuras parcelas da população a desrespeitar as normas democráticas, sob a alegação de que a justiça não será aplicada. Essa manobra é não apenas um ataque ao sistema judicial, mas uma tentativa de minar a própria base da democracia. É praticamente uma extensão do 08 de Janeiro.
O julgamento e as tentativas de anistia têm repercussões diretas na percepção pública sobre a democracia. Uma abordagem leniente em relação aos golpistas ocasionará desconfiança nas instituições e nas autoridades eleitorais, contribuindo para um ambiente de polarização ainda maior. Além disso, a resistência a medidas que assegurem a punição adequada para os responsáveis pelos atos golpistas pode levar a uma erosão da confiança nas forças armadas, na justiça e em outras instituições do nosso estado de direito.
O julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados é um passo essencial para a consolidação da democracia no Brasil. É um momento histórico que demanda vigilância e ação da sociedade civil para que as tentativas de anistia e a deslegitimação do processo judicial sejam combatidas. O futuro democrático do Brasil depende da coragem de seus cidadãos e das entidades democráticas em se opor a manobras que buscam desestabilizar as instituições e anistiar aqueles que desafiaram a ordem constitucional.
É fundamental que a sociedade permaneça alerta e engajada na defesa da democracia, garantindo que os direitos de todos sejam respeitados e que as lições do passado não sejam esquecidas. A responsabilidade e a justiça são pilares que sustentarão a construção de um Brasil mais justo, democrático e respeitoso das diretrizes constitucionais.
Thomaz Campos é Diretor do SIMTRAPLI/RS e Presidente da Zonal 160 do PT de Porto Alegre.
