A inclusão social sob fogo cerrado

Bolsa Família, Universidade Federal e Emir Sader.

FREDERICO LISBÔA ROMÃO

Na academia como no mundo da vida (Habermas, 1987) existem alguns consensos consolidados subjetivamente, mas que são de difícil objetivação no real. Nas universidades essa dicotomia se exterioriza, entre outras possibilidades, através da discursiva necessidade da construção multidisciplinar do conhecimento versus sua efetivação prática. Não obstante todo arcabouço teórico desenvolvido visando à multidisciplinaridade do saber, isso se torna letra morta quando interesses concretos entram em jogo, percebendo-se daí que alguns departamentos e grupos de pesquisa criam sob doutos argumentos suas “reservas de mercado”, protegendo os seus, excluindo a “diferença”.
No mundo de carne e osso, no caso do Brasil, mais osso do que carne, para 72 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar (IBGE, 2006), a dicotomia se estabelece entre o reconhecimento consensuado da brutal exclusão social, que envergonha nossa nação (essa última frase já não possui unanimidade), versus ações políticas efetivas para suprimi-la.

Os números da exclusão a atingir negros, mulheres, índios, homossexuais, jovens, velhos, sem terra, sem moradia, transbordam de variados relatórios com ou sem qualis. Dificilmente se encontra análise social, econômica ou política, que não os demonstre. Mesmo o uso do cartesianismo mais duro sobre esses dados não lhes deixa dúvidas.
A questão é o que o fazer? Quando se defende a demarcação de terras indígenas, surgem granidos agourentos na contra mão. Até o argumento de defesa da soberania amazônica é usado para se negar o direito das nações indígenas a possuírem seu chão.

Por outro lado, pouco se faz para coibir a brutal violência que se abate sobre os homossexuais. A estes muitas vezes é negado o direito à vida, conquista social do século XVIII (Marshall, 1967). Sobre os jovens é lançada repressão policial em substituição a direitos de cidadania como o passe livre. O estatuto do idoso é agredido com ações judiciais tencionando a miná-lo antes mesmo do seu efetivo emprego na melhoria das condições dos nossos pais e avôs.

A criação de cotas nas universidades públicas, visando a possibilitar aos negros ensino superior de qualidade, é atacada com variados argumentos; fala-se até que “as cotas fomentam um racismo às avessas”. Os que combatem as cotas, conscientemente ou não, esquecem do passivo secular que a nação brasileira tem com a raça negra, rotineiramente excluída do espaço público. Os negros são 47,3% da população, mas correspondem a 66% dos pobres (IBGE, 2006).

Similar é o foco dado ao bolsa família, programa reconhecidamente de inclusão social do governo Lula, é pejorativamente apelidado de assistencialista e eleitoreiro. Os seus saciados deslembram que a fome não espera; ela carcome, atrofia, entristece, oprime e mata não só o presente, mas o futuro nosso. Parte excludente da elite branca brasileira (Lembo, 2006) não admite que míseros R$ 8 bilhões anuais sejam destinados para aplacar a fome dos que definham a nossa volta – mesmo quando valor infinitamente mais substantivo, R$ 170 bilhões, é injetado no mercado de capital como pagamentos de juros a eles. Muitos dos que combatem o bolsa família nada disseram quando o governo FHC usou R$ 133 bilhões no PROER/PROEF/PROES, para salvar banqueiros.

Importante e instigante iniciativa da Universidade Federal de Sergipe, que destina cursos de graduação (agronomia e pedagogia) para setores excluídos, no caso particular, integrantes do Movimento dos trabalhadores Sem Terra (MST), também é violentamente atacada.
Em verdade, toda essa série de achaques aponta para um só ideário, qual seja, a exigência de manutenção da estrutura excludente socialmente. Essa ideação legitima ações como as perpetradas pelo Juiz de São Paulo, que condenou à prisão, de forma acintosa e desarrazoada, o professor e sociólogo da UERJ Emir Sader, por este ter se contraposto em artigo às posições racistas e golpistas do senador Jorge Bornhausen.

Sem dúvida alguma, fica evidente na prática o conteúdo conservador e mesmo fascista de algumas concepções e ações. Não resolve perceber a diferença, diagnosticar a exclusão, apresentar dados da pobreza. Séculos atrás, um pensador afirmou que não basta interpretar o mundo, mesmo que diferentemente como fazem os filósofos; a questão é transformá-lo.

Transformar o Brasil é tarefa dos homens desse século. Acabar com as desigualdades e incluir socialmente é trabalho para o hoje, desafio posto sobre os ombros dos que assumem funções públicas. Felizmente, a vontade majoritariamente expressa nas urnas pelo povo brasileiro destinou ao menos mais quatro anos para se aprofundarem as políticas nessa direção.

A decisão do Juiz paulista, e outros posicionamentos menores, vulgares, mas não menos nocivos sinalizam os desafios. Cabe aos movimentos sociais ocupar a cena pública, desfraldar palavras de ordem, exercitar legitimamente seus lobbies de forma democrática e transparente, agindo nas ações diretas para garantir que, enquanto não existe espaço para todos, os espaços existentes devam ser ocupados equanimente.

Frederico Lisbôa Romão, é doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP
Fredericoromao@uol.com.br