A política do Banco Central e a pauta da educação

Atônitos após mais uma alta dos juros promovida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), baseada na falácia de que tal aumento é necessário para conter a alta da inflação, a UNE e as demais entidades reunidas na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), decidiram fazer um grande ato em Brasília no dia 19 de junho, tendo como principal bandeira a luta contra a política monetária promovida pelo Banco Central (BC).

RAFAEL CHAGAS e BRUNO MORENO

Os movimentos sociais criticam veementemente a política de juros do atual governo. A taxa básica de juros (SELIC), reajustada pelo BC, é a medida da remuneração dos títulos da dívida pública. Como conseqüência, quanto maior a remuneração, menor é a capacidade de investimentos públicos nas áreas sociais. Além disso, a realização de um superávit primário sempre acima da meta só beneficia o capital financeiro.

A política monetária do Governo Lula provoca entraves para o crescimento econômico e limita o avanço das políticas sociais e educacionais promovidas pelo governo. Hoje temos um contingenciamento de 20 bilhões, um superávit primário de quase 5% e os seguidos aumentos da taxa de juros. O resultado disso tudo é menos dinheiro para ser investido e menos crescimento. Tudo o que não precisamos no momento.

Nesse cenário, podemos afirmar que as diversas conquistas alcançadas pelos movimentos de educação nos últimos anos, estão seriamente comprometidas. Avanços importantes como o aumento de verbas destinadas às Universidades Federais, a criação de novas instituições de ensino superior, a expansão de várias outras, bem como o PROUNI e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), necessitam de um significativo aumento no financiamento da educação superior. Com a política econômica adotada pelo governo, isso se torna inviável.

Outro projeto fundamental que necessita de recursos é o Plano de Reestruturação das Universidades Federais (REUNI), lançado pelo governo no ano passado, que busca ampliar acesso à universidade, com o aumento do seu financiamento e com a transformação do seu modelo acadêmico – pedagógico.

Ainda na educação precisamos avançar em outros temas: mais verbas ordinárias para a educação, 200 milhões de reais por ano para a assistência estudantil, a derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação, que impede a aplicação dos 7% do PIB para a educação. Todas essas reivindicações podem ser implementadas ainda neste governo, caso a política econômica seja alteradas e cessem os desvios das verbas da educação, promovidos através da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para a realização do superávit primário. Aliás, o próprio Ministro da Educação Fernando Haddad, por diversas vezes já pediu o fim da DRU, que representaria um aumento de mais de 7 bilhões de reais por ano para a serem aplicados na educação.

Entretanto, o que se teme é que com a postura adotada pelo BC, haja redução nos investimentos do Estado, afetando as políticas educacionais, que mesmo com os avanços que foram citados ainda se encontram longe de um patamar ideal mesmo em termos comparativos com outros países da América Latina.

Infelizmente, a ata da última reunião do COPOM aponta para futuros aumentos de juros. É importante que os movimentos sociais e os partidos de esquerda estejam unificados nesta pauta para pressionar pelas mudanças na conservadora política econômica em curso. Somente com crescimento econômico e mais investimentos estatais é que conseguiremos realizar uma verdadeira revolução na educação. O Sr. Henrique Meirelles não foi eleito pelo povo e o programa por ele implementado foi amplamente rechaçado nas urnas. O caminho que está sendo traçado pelo Banco Central é um retrocesso e precisa urgentemente ser mudado.

Rafael Chagas é Diretor de Políticas Educacionais da UNE e Bruno Moreno é advogado ex diretor do Centro Acadêmico de Direito da UFRJ (CACO – UFRJ)