A reforma tributária na agenda sindical

Os anos de política neoliberal no Brasil provocaram profundas modificações na estrutura produtiva e no mercado de trabalho brasileiro. A ausência de uma política industrial nacional voltada para o desenvolvimento do país com redistribuição de renda deu lugar à flexibilização e à perda de direitos. Os impactos sobre a vida da classe trabalhadora em geral, e das mulheres em particular, são sentidos até hoje. No momento atual, quando o desenvolvimento volta a compor a agenda nacional, a CUT reitera a necessidade de uma reforma tributária adequada a superar a herança neoliberal.

A idéia de um Estado ausente na regulação das relações de trabalho encontrou eco na necessidade da burguesia em diminuir seus custos de produção. A abertura dos mercados e a competição entre os estados da Federação conformaram a chamada guerra fiscal: ofertas dos governos estaduais para atraírem mais empresas, via redução de impostos e precarização da mão-de-obra com baixos salários.

Com a guerra fiscal, sofrem as receitas dos estados e municípios e também a classe trabalhadora. Nesse processo, verificamos o aumento da rotatividade do trabalho como instrumento de diminuição de salários e de combate à ação sindical. A transferência de indústrias de um estado para outro leva em consideração, além dos incentivos fiscais, a possibilidade de não encontrar no seu destino algum sindicato com poder de pressão. Sem esse obstáculo, o empresário consegue diminuir salários, aumentar jornadas e precarizar relações de trabalho.

Somos nós, as mulheres trabalhadoras, as principais vítimas da informalidade, dos salários baixos e do desemprego. Ao lado da juventude e dos idosos, são as mulheres as principais atingidas pela ausência de proteção social. Garantir uma nova política tributária que interrompa os mecanismos de flexibilização e perda de direitos é uma bandeira fundamental da Central Única dos Trabalhadores.

Uma reforma tributária para a classe trabalhadora

A primeira diretriz defendida pelo movimento sindical cutista é a superação do caráter regressivo da estrutura tributária brasileira. Vivemos uma realidade na qual quem ganha menos paga mais e quem ganha mais paga menos impostos. Por isso, defendemos o instituto da progressividade como princípio e a ampliação da tributação sobre a propriedade, lucros e ganhos de capital. No mesmo sentido, defendemos a criação de imposto sobre grandes fortunas e heranças.

Para a superação do caráter regressivo é fundamental desonerar os itens da cesta básica de consumo popular.

A tabela do Imposto de Renda, da forma atual, favorece os maiores salários em detrimento dos menores. Para sua revisão, é necessário desonerar os menores salários, aumentar o número de faixas e rever as alíquotas que têm sido aplicadas.

No que diz respeito à polêmica em torno da contribuição patronal para a Seguridade Social, a CUT defende – e já apresentou essa proposta ao governo há bastante tempo – que a contribuição patronal parta a Previdência se dê sobre o faturamento, e não sobre a folha de pagamento.

Essa é uma idéia fundamental para os trabalhadores e as trabalhadoras. Cobrando-se pelo faturamento, as empresas que mais contratam força de trabalho obteriam maior desoneração tributária, criando, com isso, estímulo à geração de mais empregos com carteira assinada. Em sentido oposto, essa medida provocaria aumento da tributação daqueles que ganham muito mais do que empregam, como os especuladores e os que vivem em torno do sistema financeiro.

A disputa apenas começou

Uma política industrial nacional coordenada e planejada contribuiria para a redução das desigualdades regionais. A ausência dessa política possibilita aos estados da Federação competirem entre si através de incentivos fiscais para atrair investimentos e aumentar a arrecadação. Sem arrecadação, é menor o orçamento que poderia ser destinado às políticas sociais em âmbito local.

O fim da guerra fiscal tem apoio do movimento sindical que luta pela redução da desigualdade da distribuição de renda nacional. Trata-se de garantir melhores condições de luta pela ampliação de direitos.
O empresariado e seus representantes parlamentares já começaram a bradar. “Denunciam” o Governo Lula por atender à pressão do movimento sindical, reivindicam a diminuição dos impostos para eles e ainda se queixam dos custos de contratação de mão-de-obra.

O debate que queríamos ter dado início desde o primeiro mandato do Governo Lula está apenas começando. Com ele, a disputa de concepção de desenvolvimento. De um lado, aqueles e aquelas que desejam alterar o atual sistema tributário injusto, que gera desigualdade. De outro, o empresariado e seus parlamentares tucanos e demos saudosos da era neoliberal, quando garantiram e ampliaram seus privilégios em detrimento dos direitos da classe trabalhadora.
A CUT permanecerá à frente da pressão social por uma reforma tributária progressiva, que combata a desigualdade e a flexibilização de direitos.

Rosane Silva é Secretária Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT)