A Revolução Democrática na Bahia

Resolução política tirada na reunião da Coordenação Estadual da DS-BA, no dia 15 de dezembro de 2012.

 

A Revolução Democrática na Bahia – Balanço e Perspectivas

Mesmo sofrendo um forte ataque com o julgamento da ação penal 470, o PT chega a uma posição histórica de conquistas de espaços de poder, nunca experimentada no Brasil, nem por qualquer força política de esquerda no mundo ocidental. Ao mesmo tempo a disputa política ganha novos contornos. Na Bahia, o PT saiu das eleições maior e com mais responsabilidades. A base aliada do governo Wagner também cresceu. Entretanto, os opositores mantiveram posições estratégicas, e as prefeituras de Salvador e Feira de Santana voltaram a ser governadas pelo DEM.

Concluímos o ano de 2012 na Bahia com saldo político positivo. De um lado, avançamos na consolidação da hegemonia política com o crescimento eleitoral do PT e da base aliada no estado. Do outro, completamos o segundo ano do segundo mandato do governo Wagner e a primeira metade do governo Dilma com os avanços e limites da experiência da revolução democrática na Bahia e no Brasil. É possível fazer o balanço de um conjunto de objetivos e metas cumpridas, mas precisamos identificar as mais relevantes tarefas que estão postas para o próximo período.

Elegemos e reelegemos o governador Wagner com um nítido programa político, que caracterizamos como Revolução Democrática: desenvolvimento com democracia e inclusão social, ampliação dos direitos, ingresso de milhões de brasileiros no mercado de consumo, consolidação das instituições da sociedade civil e elevação da participação popular nas decisões públicas.

Nosso programa foi, em grande medida, orientado pelo acumulo programático experimentado pelo PT e demais partidos do campo democrático e popular, pelos movimentos sociais, classes e frações de classe organizadas no movimento socialista, a partir da experiência de governarmos o Brasil desde o primeiro mandato do Presidente Lula.

Em 2006, construímos o programa da Revolução Democrática na Bahia com quatro eixos estratégicos: a) o Novo Modelo de Desenvolvimento; b) a concertação do estado baiano; c) a democratização do Estado e da sociedade baiana; d) a execução de políticas publicas de caráter universal. Em 2010 o reeditamos, atualizando seus conteúdos.

Na 9ª Conferência Estadual da DS, em 2010, identificamos as eleições de 2012 como estratégicas para avançarmos com a revolução democrática na “base da pirâmide institucional” brasileira. Ou seja, as transformações dentro da estrutura do Estado precisam se enraizar, chegar na base. Por isso, nosso balanço tem que superar a dimensão meramente eleitoral. Tem que identificar as relações existentes entre as transformações ocorridas nos municípios que governamos e nos territórios, com as transformações em curso no âmbito estadual e nacional.

Assim, 2013 ganha contornos especiais para a disputa de rumos da Bahia. Devemos atualizar nossa estratégia e tática política, e intervir na conjuntura buscando aprofundar as mudanças e enfrentar as eleições de 2014 de forma a consolidar, e ampliar, nosso projeto.

Este texto está centrado no programa e, no ambiente político que circunscreve sua atualização, o aprofundamento das conquistas da revolução democrática na Bahia. Buscamos identificar as tarefas do bloco de forças democráticas e populares, seja no plano da renovação do programa, seja no plano da movimentação política.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS E A REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA

Viemos buscando aperfeiçoar, no espaço da DS, assim como no campo político, a construção e disseminação das diretrizes programáticas da revolução democrática no âmbito da gestão municipal. Merece destaque a realização do I Seminário Estadual de Gestão Municipal Revolucionária, em 2008, dirigido a gestoras e gestores, secretários e vereadores. Os mandatos parlamentares da tendência também têm realizado seminários com o mesmo público, com o mesmo propósito.

É possível afirmar, num balanço de conjunto, que avançamos muito na implementação do programa da revolução democrática a partir das nossas experiências de governar municípios baianos. Na execução do Programa, entretanto, é possível identificarmos que se deu de forma bastante desigual entre os municípios. O que era previsível, visto que as circunstâncias da conquista e exercício do poder local obedecem a conjunturas e circunstancias específicas como: acúmulo partidário, organização da sociedade civil, alianças eleitorais e as condições de governabilidade.

Fato é que os municípios baianos, especialmente os menores, são muito pobres, possuem baixa transferência de FPM e ausência de receita própria, o que cria enormes dificuldades para gestão destas prefeituras. Manter a adimplência do município é a condição fundamental para viabilizar a gestão, pois a parceria com os governos estadual e federal, somado ao apoio parlamentar, é que possibilita recursos novos para os investimentos. No geral, em todos os municípios que administramos no último período ocorreram ações e obras em quantidade inédita. Habitação, água, infra-estrutura urbana e estradas foram as principais realizações. Avançamos muito na implementação das políticas publicas de saúde e educação, mas o aumento do custeio é o grande limitador para atingir a cobertura universal desses serviços.

É possível afirmar que essa foi uma variável importante da nossa vitória eleitoral na Bahia nesse ano. Sendo que, tanto a execução do programa, como a sua incidência no resultado das eleições estiveram completamente condicionadas pela experiência de governarmos a Bahia e o Brasil. Por outro lado, perdemos eleições, inclusive em campanhas para reeleição, em municípios em que nossa performance na implementação do programa foi muito satisfatória.

Outras variáveis também incidiram diretamente no resultado das eleições, como o peso do financiamento privado, inclusive com muita compra de votos, a parcialidade de prepostos dos poderes públicos, a violência política e as fraudes eleitorais. Estes já foram temas avaliados no Seminário de Prefeitos. De qualquer forma, é a avaliação de cada caso que nos permitirá identificar as causas de forma pormenorizada, de cada resultado e apontar as tarefas neste âmbito para o próximo período.

É certo que na gestão municipal temos muito que avançar, especialmente na implementação do novo modelo de desenvolvimento, assim como, na democratização da gestão e da sociedade local. A participação popular, o fortalecimento dos conselhos, a organização de sindicatos, associações e movimentos sociais são tarefas permanentes, com ou sem presença em governo.

GOVERNAR PARA QUEM MAIS PRECISA

Implantamos o novo modelo de desenvolvimento na Bahia, que pode ser identificado em diversas características ou tendências da economia baiana. Na Bahia, um estado marcado por profundas desigualdades sociais, entre as maiores do Brasil, a Revolução Democrática se afirmou pela inversão das prioridades. Desenvolvimento econômico, inclusão e democracia passaram a ser um todo, inseparável, partes de um mesmo projeto. A novidade, com os governos Lula, Dilma e Wagner, é que agora incluir é desenvolver. Essa opção estratégica mudou a presença do Estado na economia.

Foi por isso que as principais ações do governo focaram os pobres, que precisam mais do Estado. A Bahia se tornou referência em programas sociais, como o Água para Todos, TOPA, Casa da Gente, Mina Casa, Minha Vida e na ampliação da saúde pública. A redução das desigualdades sociais, o combate a pobreza e a universalização de políticas públicas tem sido diretrizes fundamentais do nosso projeto.

Buscamos a diversificação da nossa base econômica, desconcentrando regional, setorial e socialmente a renda. Na infra-estrutura, a restauração de 5000 Km de estradas, a construção da Via Expressa, da Ferrovia Oeste-Leste, do Porto Sul, da Arena Fonte Nova e das obras para as Copas do Mundo e das Confederações estão em andamento. Fortalecemos a indústria naval com o estaleiro Paraguassu e a automotiva com a JAC Motors. Ampliamos a oferta de energia com o Gasene e os Parques Eólicos.

Estamos no meio do caminho da reestruturação do Estado baiano. Primeiro, superando a era neoliberal, atribuindo-lhe novo papel: impulsionador do desenvolvimento e promotor de políticas públicas e justiça social. Introduzimos os Territórios de Identidade como unidades estratégicas de planejamento. Avançamos em diversas áreas, como na regulação do saneamento, criando um ente regulador, a AGERSA, com participação e controle social pelo Conselho Estadual das Cidades (ConCidades); criando as Secretarias de Comunicação, de Mulheres e Promoção da Igualdade.

Avançamos muito na democratização do Estado baiano com o PPA participativo; com a realização de dezenas de Conferências Setoriais; a criação e funcionamento de Conselhos, em particular os de Comunicação, inédito no Brasil, o ConCidades com prerrogativas destacadas, e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CODES).

TAREFAS DO PRÓXIMO PERÍODO NA BAHIA 

Apesar de já termos realizado muito, parte importante da conquista de uma nova etapa na implementação do programa da revolução democrática na Bahia passa, necessariamente, por uma maior visibilidade e rapidez na execução do nosso programa, em particular daquelas ações que, mais imediatamente, tocam a vida das pessoas. Nesta dimensão, vamos nos concentrar nos principais eixos a serem trabalhados para “fecharmos” o ciclo em curso.

Consolidar a experiência democrática na Bahia. Impõe-se como prioridade aprofundar a vertente de democracia participativa, retomando e ampliando o diálogo com a sociedade civil organizada, seja através das estruturas e dirigentes de governo, seja pela ação da nossa militância no movimento social, ou seja, pela interlocução política dos quadros partidários da nossa base aliada. Devemos, também, consolidar e ampliar a atuação do CODES, e dinamizar as Mesas de Negociação com servidores públicos.

Consolidar e ampliar o Novo Modelo de Desenvolvimento. Concentrando nos esforços para enfrentamento da crise, com a continuidade dos investimentos públicos e privados nas ações estaduais de logística. Para o sucesso do projeto é fundamental a conclusão de importantes intervenções como: a Via Expressa, a FIOL, o METRÔ, e a construção do Porto Sul, duplicação e recuperação de um conjunto de rodovias. Merecem destaques a normalidade de funcionamento do Ferry e o avanço na licitação da ponte Salvador-Itaparica. Na mesma direção, ampliar as ações de infra-estrutura social, hídrica e de habitação. Essas ações visam garantir a continuidade da oferta de empregos e o crescimento da massa salarial.

No setor privado, precisamos de uma política industrial e de comércio que coloque a Bahia na ponta da atração dos investimentos em capital fixo, engenharia, pesquisa e inovação, propiciada por políticas federais em curso que incentivam a expansão da industria e do setor de serviços nacionais como: no Brasil Maior o Inovar auto; a Política de Conteúdo Local na Cadeia de Petróleo e Gás; o percentual nacional de manufaturados e serviços exigido nas licitações do PAC. Possui importância estratégica fortalecer as políticas para agricultura familiar e o cooperativismo solidário, para avançarmos na alteração da matriz proprietária do estado, e na ampliação da sua base fiscal.

Concluir a implantação da política estadual de segurança publica. Este é um desafio universal, que estamos enfrentando com êxito, mas os resultados só serão mais expressivos quando a União nacionalizar uma política de combate às drogas, principal responsável pela violência. Ao lançarmos o Pacto Pela Vida (PPV), implantamos um novo modelo de gestão no setor, onde se combinam as ações preventivas, com as repressivas à criminalidade. No próximo período, devemos prosseguir com os esforços de fortalecimento das polícias, com contratação e treinamento de mais pessoal, a aquisição de mais equipamentos e melhorando as suas ações integradas e de inteligência. Ao mesmo tempo, fortalecermos a capacidade do Estado planejar, monitorar, e executar a política de segurança, aperfeiçoando a gestão do PPV.

Consolidar a política de universalização do acesso à saúde pública e educação de qualidade. Concluindo a política de expansão da rede física de saúde, ao mesmo tempo, que avançando no aperfeiçoamento da gestão, garantindo a qualidade do atendimento, desde a atenção básica, até a alta complexidade. Avançar na Educação. A Bahia passou por enormes transformações, com a expansão do ensino técnico, a ampliação de investimentos nas Universidades estaduais, a conquista de mais duas Universidades Federais, no Sul e no Oeste baiano, e a política de alfabetização de jovens e adultos. Governo Federal e Congresso ampliam a oferta de vagas de ensino superior, e estudam a reformulação do ensino médio, devemos sintonizar a Bahia nesta dinâmica nacional.

A REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA E AS LUTAS POPULARES

Os movimentos sociais têm organizado importantes lutas encontrando sempre, no âmbito dos governos da revolução democrática, portas abertas e disposição para o diálogo. Entretanto, como era de se esperar, as contradições entre as demandas dos trabalhadores e a capacidade de pagamento pelo Estado geram as crises. Há orientações e dinâmicas internas ao governo que precisam ser aperfeiçoadas, exemplo contundente é a condução das negociações com setores dos servidores públicos.

De outra parte, no campo dos movimentos sociais há desafios de grande envergadura, que se combinam, em duas grandes dinâmicas: a primeira é que no caldo de cultura decorrente do ambiente democrático proporcionado pelo nosso projeto, instala-se uma incondicional radicalização de lutas, com base no confronto com o governo, sustentada em pautas maximalistas. Na relação de determinados segmentos, como o funcionalismo, esta radicalização tem colocando, de forma recorrente, governo e movimento em situações de desgaste mútuo.

A segunda é uma crescente tendência a institucionalização. Cada dia mais lideranças se ocupam com funções públicas no aparelho do Estado criando um esvaziamento das direções das entidades da sociedade civil. As Organizações Não Governamentais (ONGs) tem sofrido uma forte tendência de adaptação à ordem. A imperiosa necessidade de aperfeiçoamento dessas Instituições para a gestão e boa execução de políticas públicas tem também “profissionalizado” o movimento.

No âmbito do movimento sindical, também temos impasses a serem superados. Primeiramente, na situação de relativo isolamento em que tem ficado o movimento sindical cutista. O desafio de continuarmos a construir uma CUT classista e democrática nos coloca tarefas como: avançar na conquista da liberdade e autonomia sindical; avançar na retomada do trabalho sindical de base; construir a unidade de ação cutista na base do trabalho político; aprofundar a formação política, em especial da formação das massas trabalhadoras, para aproximarmos nossas pautas de luta do limite a ser atendido pelo programa da revolução democrática em cada conjuntura.

Finalmente, temos que avançar no nosso trabalho sindical e, para isto, construir a nossa corrente sindical é fundamental. Devemos superar qualquer dúvida: a militância sindical da DS é desenvolvida com a construção da CSD, não havendo qualquer possibilidade de nos centralizarmos apenas pela corrente, ou de militarmos fora dela.

AS TAREFAS PARA O PT E A DS

Construímos, nacional e regionalmente, uma experiência bem sucedida, que é a Mensagem ao Partido. Na Bahia, também construímos uma bem sucedida experiência de campo político em aliança com a tendência Reencantar. Para além da apresentação de chapas conjuntas no PED, desenvolvemos intenso trabalho conjunto na experiência de governar a Bahia. Nossa perspectiva política sempre buscou combinar a execução do programa da revolução democrática, com a estabilidade política na condução partidária diante do desafio de sermos governo.

Aqui, destacamos a importância de consolidarmos e ampliarmos o campo da Mensagem a partir de três premissas: a) buscarmos como objetivo estratégico construir a unidade de intervenção do PT no próximo período (PED, no Programa Político do período, na chapa para 2014); b) reconhecermos o papel dirigente do partido e o protagonismo das suas bancadas; c) o reconhecimento da liderança do governador, internamente ao partido, como no interior da coalizão de governo, e no espaço da opinião pública.

Na política, como já discutimos, nossa prioridade é aprofundar o programa da revolução democrática na Bahia. No PED, buscaremos a unidade partidária para eleger a direção e conduzir o partido baseado na democracia interna. Na sucessão de 2014 lutaremos pela manutenção do PT na liderança da Frente que governa a Bahia.

Defendemos o consenso progressivo para a escolha do nome do partido para a chapa majoritária a partir de um diálogo com o governador e a base aliada, até meados de 2013. O perfil de candidatura deve privilegiar a densidade eleitoral, a representatividade política, o apoio na base aliada e na sociedade.

Salvador, 15 de dezembro de 2012.

Coordenação Estadual Democracia Socialista – Tendência Interna do PT