Ana Júlia anuncia indenização às famílias das vítimas de Carajás

Um fato histórico marcou nesta terça-feira (17) a lembrança dos 11 anos pela morte de 19 agricultores sem-terra e ferimentos em outros 69 em Eldorado dos Carajás, no sul do Pará em 1996: a governadora Ana Júlia Carepa (PT) reconheceu a responsabilidade do poder executivo no episódio, assinando um decreto para pagamento de pensão mensal e indenizações a 20 famílias dos mortos e outros 36 sobreviventes.

As indenizações variam entre R$ 30 mil e 90 mil e serão pagas por emissão de precatórios.

Ana Júlia passou parte do dia no local da chacina, ouvindo queixas, reivindicações e participando de uma missa na Curva do S, onde os sem-terra foram mortos pela Polícia Militar durante o governo do tucano Almir Gabriel.

Antes de anunciar o decreto das pensões e indenização, Ana Júlia recebeu de lideranças do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) um documento cobrando dela maior atenção do governo às viúvas e sobreviventes do massacre, reforma agrária em terras improdutivas da região, além da prisão de fazendeiros que ameaçam de morte trabalhadores rurais.

A governadora anunciou que o Executivo vai apresentar à Assembléia Legislativa projeto de lei prevendo a concessão de pensão legal, em caráter especial, para cada um dos envolvidos no episódio. O pagamento de indenizações caso a caso e o atendimento médico aos feridos que apresentam seqüelas também estão assegurados.

Para obter as indenizações, as famílias ou sobreviventes da matança deverão comprovar as seqüelas físicas e psíquicas decorrentes do conflito. O procurador-geral do Estado, José Ibrahim das Mercês, informou que o decreto assegura o pagamento das indenizações e que vai se empenhar para que todos recebam tudo o que têm direito até 2008.

“Vamos também universalizar os efeitos de decisão judicial tomada pela 14ª Vara Cível de Belém – o Estado foi condenado a pagar as indenizações – para outras pessoas vitimadas no mesmo conflito”, antecipa Mercês, informando que hoje, em juízo, são vinte indenizações a serem pagas.

As outras 36 vítimas também serão incluídas no mesmo precatório para que também recebam os valores das indenizações.

Manifestação
Em Belém, cerca de 500 pessoas participaram de manifestação na frente do Tribunal de Justiça, protestando contra a impunidade dos mais de 700 crimes praticados na luta pela terra no Estado nos últimos trinta anos.

No caso Eldorado dos Carajás, dos 152 policiais militares envolvidos nas mortes, apenas os dois oficiais – coronel Mário Pantoja e major José Maria Oliveira – que comandava as tropas foram condenados.
Eles respondem em liberdade enquanto aguardam o julgamento do recurso contra a condenação. Todos os outros militares foram absolvidos.