Aprovação do PNE abre um novo período de luta pela educação pública

Por Estevão Cruz*

Em junho de 2012, no contexto de greve das universidades federais, o movimento educacional, capitaneado pelo movimento estudantil, ocupou a Comissão do Plano Nacional de Educação e garantiu a sua aprovação na Câmara dos Deputados. Em junho de 2013 a presidenta Dilma assegurou a aprovação de 50% do Fundo Social do Pré-sal e de 75% dos royalties do petróleo, além dos 10% do PIB para a educação, como um dos 5 pactos nacionais que propôs em diálogo com as manifestações populares. E, finalmente, em junho de 2014 concluímos essa longa e incansável batalha enfrentada pelo movimento educacional.

Na semana passada, o texto-base do Plano Nacional de Educação com 10% do PIB para a educação pública foi aprovado. No último dia 3, foram aprovados os destaques que incluíam o FIES, o PROUNI, o Ciências Sem Fronteiras e o PRONATEC no cômputo dos gastos públicos e a complementação da União aos estados e municípios para a garantia do Custo Aluno-Qualidade-inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Desse modo, a tramitação do Plano Nacional de Educação foi concluída e segue agora para sanção da presidenta Dilma

A aprovação do PNE, com intensa participação social desde a Conferência Nacional de Educação – CONAE – realizada em 2010, é uma conquista significativa desse período político em que lutamos pela superação do neoliberalismo. Foi, aliás, graças à CONAE que o movimento educacional (estudantes e trabalhadores em educação – professores e técnicos -, gestores, pais e mães) passou a lutar em torno de uma agenda única. A luta pela educação pública estará agora em um patamar mais elevado.

Os embates, no entanto, permanecem fortes para garantir o direito público à educação. Imediatamente à aprovação do PNE, a OCDE (organização dos países desenvolvidos) divulgou um relatório em que sugere a retomada da discussão sobre gratuidade nas universidades públicas, propõe a cobrança de mensalidades e critica as políticas de cotas sociais e raciais implementadas nos últimos anos. A divulgação desse relatório está em sintonia com os movimentos do capital internacional para aprofundar a mercantilização da educação e conter as conquistas sociais obtidas em países como o Brasil.

Por um lado, é preciso garantir novas vitórias estruturais na educação pública para consolidar os avanços que conquistamos e impedir retrocessos como aqueles sugeridos pela OCDE. Não podemos restringir o caráter universal da política educacional. Por outro, será preciso resistir a poderosa disputa com os setores mercantis, que buscam “beliscar” uma gorda fatia desse fundo público, agora ampliado.

Esse percurso exigirá a unificação em torno de uma atualizada luta pela qualidade da educação, afirmada como direito público.

Na agenda do movimento estudantil, está presente a reformulação do ensino médio, a ampliação permanente das vagas nas universidades públicas, visando a universalidade, a garantia efetiva da assistência estudantil, a democratização da gestão das escolas e universidades, a ampliação continuada dos investimentos em infraestrutura para o ensino, a pesquisa e a extensão.

O movimento estudantil tem incorporado também as pautas da juventude trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho e a promoção do trabalho decente, uma vez que temos cada vez mais jovens que estudam e estudantes que trabalham.

Além disso, a aprovação do PNE oferece ainda uma agenda de regulamentações no âmbito federal, estadual e municipal para a qual devemos ficar atentos e procurar incidir. São elas: 1 – Aprovação de planos estaduais e municiais de educação, em 1 ano (art. 8°); 2 – Leis específicas sobre a gestão democrática da educação pública em cada sistema de ensino, em 1 ano (art. 9°); 3 – O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (art. 11); 4 – O Sistema Nacional de Educação, em lei específica, em 2 anos (art. 13 e Estratégia 20.9); 5 – A implementação do CAQi/CAQ (Estratégias 2.6 a 2.8 e 2.10); 6 – A Lei de Responsabilidade Educacional (Estratégia 20.11). No seu conjunto, essas regulamentações significam a existência formal e real do Sistema Nacional de Educação, cuja discussão foi convocada pela Conferência Nacional de Educação, a ser realizada em novembro de 2014.

Essa agenda ampla deve ser assumida pelo conjunto dos movimentos sociais e deve estar presente nos programas das candidaturas petistas nas próximas eleições.

*Estevão Cruz é Secretário Nacional Adjunto da Juventude do PT