Artigo: Estamos atrasados

Por Arlete Sampaio, publicado originalmente no Portal do PT *

Estamos atrasados. Passamos recentemente pelo Dia Mundial de Combate à Homofobia, em 17 de maio, e seguimos andando, lentamente, sem nos deixarmos abater.

Com exceção dos que sofrem cotidianamente a discriminação, de ativistas de Direitos Humanos e outros seres sensíveis, a sociedade sequer tomou conhecimento dessa data. E não foi por falta de evidências da existência da homofobia, da lesbofobia, da bifobia ou da transfobia, que saltam aos olhos dos que estiverem atentos, nem por falta de vozes clamando por audiência. Nossa indiferença é uma forma de defesa, uma fuga da dor e da culpa que carregamos por permitir a existência e a reprodução desse tipo de preconceito em uma sociedade que se orgulha de ser tão democrática, diversa e inclusiva.

E nosso atraso é ainda mais grave porque é em nome da democracia que muitos formadores de opinião, incluindo parlamentares, posicionam-se contra qualquer ação ou proposta que vise erradicar o preconceito e a discriminação homofóbicos. Para esses, criminalizar a homofobia é ferir sua liberdade de expressão, seu direito de discordar da orientação do outro, o que representa um desvirtuamento da própria democracia.

É justamente para recuperar esse atraso e recolocar o Brasil no caminho da tolerância, da inclusão e do respeito, que precisamos aprovar o PLC 122, que está em tramitação no Senado Federal. Se criminalizar a homofobia é uma medida extrema, e sabemos que esse é um terreno bastante delicado porque acaba atingindo seletivamente os autores de violência, também é uma ação inadiável. E sua urgência não se limita a razões filosóficas ou à necessidade de radicalização da democracia, mas à necessidade de um instrumento que ajude a cessar o ódio e garanta a sobrevivência da população LGBT.

O relatório anual do Grupo Gay da Bahia registrou 266 assassinatos de homossexuais no Brasil em 2011, o que aponta para um aumento de 118% nos últimos seis anos e nos atribui uma vergonhosa liderança mundial, já que concentramos 44% do quantitativo dessas execuções. Apesar do DF ser uma das últimas unidades da Federação nesse ranking, a realidade de sermos a capital do país nos impõe uma responsabilidade ainda maior, tanto pela proximidade e possibilidade de intervenção junto ao Poder Público Federal, quanto pela tradição de pioneirismo que remete à vocação de nossa cidade.

O parágrafo único do artigo 2º da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata dos valores fundamentais, estabelece que “ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.” Na sequência, em seu artigo 3º, a LODF apresenta como um dos objetivos prioritários do Distrito Federal a garantia e a promoção dos direitos humanos assegurados na Carta Magna e na Declaração Universal de Direitos Humanos.

Em 2011 tivemos a realização da II Conferência Distrital de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o que representa um avanço do Governo do Distrito Federal na realização do que institui nossa Lei Orgânica. E essa última conferência apresentou-nos um novo desafio: o de articular as políticas de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT com as políticas de erradicação da pobreza, que agrava a situação de exclusão desse segmento.

Apesar de importantes avanços, garantidos sobretudo pelo trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST), em especial por meio das ações do Núcleo de Atendimento Especializado às Pessoas em Situação de Discriminação Sexual, Religiosa e Racial (NUDIM), a maioria das propostas aprovadas pela conferência ainda não teve encaminhamento ou impacto real. Sem desconsiderar as propostas específicas para as áreas de saúde, educação, segurança pública, trabalho, meio ambiente, entre outras, gostaria de chamar atenção para duas demandas, que considero de fundamental importância: as ações legislativas e a efetiva implantação do Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania LGBT, com as quais me comprometo no âmbito da CLDF e junto ao Governo Distrital. Para além disso, precisamos garantir que todo o acúmulo dessa II Conferência tenha consequência nas políticas públicas e na vida da população LGBT do Distrito Federal.

No próximo dia 28 de junho comemora-se o Dia Mundial do Orgulho Gay e teremos uma nova oportunidade de abrirmos os olhos e deixarmos nossa humanidade ser tocada, para que a simples existência do outro não seja motivo de ódio, intolerância e violência, e para que também possamos nos orgulhar por estarmos contribuindo para a superação do atraso que o preconceito e a violência homofóbica representam para nossa sociedade.

*Arlete Sampaio é deputada distrital pelo PT-DF.