As manifestações de junho e a possível revolução democrática

A única resposta possível é construir com o povo nas ruas uma dinâmica de revolução democrática. Se não tomar este caminho, O PT e o governo Dilma serão ultrapassados e podem até vir a ser destruídos politicamente por uma dinâmica de desestabilização liderada pelos neoliberais.

Por Juarez Guimarães, em 23/06/13

A resolução “Diretrizes da revolução democrática”, aprovada há exatamente dois anos atrás, propunha no fundamental uma atualização do programa  histórico do PT a partir das conquistas e limites dos oitos anos de governo Lula. Identifica-se ali um déficit democrático na experiência e a democratização do poder como um momento fundamental para superar os constrangimentos estruturais à construção de um Estado da solidariedade (universalização com qualidade dos direitos públicos) e ao planejamento democrático da economia brasileira (superando as imposições institucionalizadas do capital financeiro).

O documento “As eleições de 2014 e a revolução democrática: por um novo ciclo de lutas democráticas”, manifesto de lançamento da chapa da Mensagem liderada por Paulo Teixeira, aprovado em março deste ano, procurava inscrever esta lógica na conjuntura. Por este documento, ao invés de uma dinâmica de reestabilização do status quo petista a partir de uma semi-absorção de um programa de revolução democrática, a Mensagem apontava para uma dinâmica de todos irmos juntos já para as ruas para construir nelas o programa da revolução democrática.

Agora, o conceito pensado está, em potência, nas ruas. É porque antes as ruas já estavam, em potência, no conceito pensado. O pragmático ficará contra as ruas. O doutrinário aderirá às ruas. Mas o desafio é pensar as mediações entre as ruas e o conceito, isto é, elaborar a partir das ruas, a partir da luta de classes que ali se inscreve, o conceito.

Este documento visa, então, contribuir para pensar o caminho que vai das ruas à revolução democrática.

Este caminho é possível. O governo Dilma, e tudo o que ele representa, está longe de ser um governo desmoralizado: pelo contrário, ele ainda tem a estima da maioria da população e dos trabalhadores. O acúmulo dos movimentos sociais da esquerda brasileira, compreendidos em toda a sua pluralidade, tem toda a potência para vencer a disputa das ruas contra a direita neoliberal. Lula é ainda a grande liderança histórica e pública do povo brasileiro. Ao decidir apoiar e entrar nas mobilizações, o PT e os partidos de esquerda orientaram-se no rumo certo. Ao estabelecer publicamente um diálogo com as ruas, o governo Dilma vai na mesma direção.

Mas conseguirá o governo Dilma mover-se da “doença institucionalista” que o puxa para a direita?  Conseguirá o PT aprumar-se da “doença burocratica e pragmática” que lhe corrói os ossos?

Mas, sobretudo, que não se despreze a força das razões neoliberais, com o epicentro em São Paulo mas nacionalizadas por sua rede política-midiática. A candidatura Aécio, coordenada diretamente por FHC, recentraliza, internacionaliza, converge e restabelece um padrão de disputa “democrático” em um arco que vai do capital financeiro internacional às forças evangélicas conservadoras. Ela se alimenta do enorme déficit democrático que viemos  acumulando desde 2005, apesar de toda a pregação e luta da Mensagem ao Partido. E a disputa de 2014, se ainda tem a Dilma como favorita, está claramente em aberto.

Do déficit democrático à revolução democrática

Com o movimento das ruas e as ruas em movimento, o tempo político está revolto. Em revolução ou contra-revolução?

Desde 2005, a Mensagem ao partido vem propondo às forças majoritárias do PT centralizar-se na atualização da luta democrática, através da luta combinada da reforma política, da democratização qualitativa do Estado brasileiro (no caminho da Consolidação das Leis Sociais, combinadas com a institucionalização das conferências nacionais e da democratização da discussão do orçamento) e da luta aberta contra a corrupção sistêmica. Em 2010, o documento “Diretrizes da revolução democrática”  identificava também a luta pela democratização da comunicação e a formação das condições da formação de uma opinião pública democrática como algo central.

De fato, o PT e os governos Lula e Dilma  até agora não deram centralidade a estas lutas democráticas. Estas agendas democráticas, apesar de avanços muito importantes na participação no governo federal, no combate à corrupção sistêmica pela CGU e pela Polícia federal e apesar do esforço parlamentar pela reforma política, nunca foram ao centro. A adoção da prioridade à reforma política, como campanha pública, feita pela direção nacional do PT em 2013 não se tornou, de fato, central na vida do partido e de sua agenda.

Agora, este déficit democrático está nas ruas e é preciso saber dialogar com ele. Não bastam meias respostas, como aquelas formuladas pela presidente Dilma Roussef em sua importante fala presidencial. No dia seguinte à fala presidencial, a mídia neoliberal já está em franco movimento de desconstrução pública deste discurso e de sua legitimidade.

A começar pela luta contra a corrupção. Há uma imagem cristalizada que vincula PT à corrupção, que sabemos fundamentalmente injusta e instrumental. Mas há oito anos esta acusação está sendo repetida diariamente pela mídia e qual foi mesmo a resposta do partido?  Ao que sabemos, um pequeno livro editado pela Fundação Perseu Abramo, escrito pelo companheiro Jorge Hage. Só!!!  O argumento do marketing político é que a corrupção não é preocupação central do povo. O argumento dos socialistas não democráticos é que se trata de uma bandeira udenista: ora, ela será sempre uma bandeira liberal se a esquerda não for republicana, se a esquerda não adotar uma linguagem republicana.

Está no Congresso Nacional uma proposta de lei, enviada pelo governo Lula a partir dos trabalhos da CGU, que criminaliza , em um novo padrão, os corruptos. Por que não adotá-la já?

Em relação à participação popular no governo federal. Por que não retomar, radicalizando a proposta original de Consolidação das Leis Sociais?

Em relação à reforma política, por que não propor um plebiscito nacional, a ser confirmado pelo Congresso Nacional, para este ano ainda?

Em relação aos direitos públicos na área de educação e saúde: por que não adotar já os 10 % como meta a ser cumprida programadamente  e adotar com plenitude um programa de educação pública e construção do SUS, ao invés de se transigir e até estimular os planos privados? Por que não se adotar um plano emergencial de barateamento e de qualidade para o transporte público?

Por que, enfim, não se propõe uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal e Social, que reorganize em novos fundamentos de legitimidade a gestão da dívida pública, dos estados e municípios?

Em tempos de crise duradoura do capitalismo neoliberal, o caminho de saída está em um novo ciclo de distribuição de renda e investimento público, após as históricas conquistas alcançadas nos anos do governo Lula e Dilma.

Frente única e rede democrático-popular de comunicação

O que nós todos, petistas, temos a aprender com o Movimento Passe Livre? Que uma cidade como São Paulo, centro das contradições de classe do capitalismo brasileiro, não pode ser administrado a partir de dentro de suas limitações institucionais e de orçamento. O que o Movimento Passe Livre aprendeu rapidamente nestes dias? Que a luta pelos direitos públicos não pode ser separada da luta em geral contra o neoliberalismo e não pode se centrar em uma disputa contra o PT.

Reaprendemos nestes dias, no duro confronto com a direita em fascistização, o valor da frente única. É esta potência de frente única, entre partidos, movimentos sociais e lideranças públicas que pode nuclear uma frente democrática da revolução.

Mas como transitar da base conservadora de sustentação do governo Dilma no Congresso Nacional para esta frente de esquerda social e democrática em formação? O desafio é justamente traçar o caminho de encontro: usar a pressão das ruas para mover a base conservadora e, ao mesmo, tempo nas ruas defender o governo Dilma da dinâmica de desestabilização dirigida pela direita neoliberal.

Há aí uma linguagem pública em formação que pode fazer convergir o movimento social democrático – aquele que não quer promover atos de violência, agredir a esquerda, manipular a opinião pública – para um governo que busca a sua base popular.

A formação desta linguagem exige para se criar e para se exercer a formação de uma rede nacional de comunicação democrática e popular. Sem esta rede democrático e popular continuaremos a ser massacrados diariamente pela rede neoliberal de comunicação e perderemos a disputa democrática. Os investimentos de recursos e de jornalismo popular e democrático estão aí à disposição: basta organizá-los.

Os próximos dias serão decisivos para ir construindo esta dinâmica. O PED do PT está nas ruas: não como uma disputa entre facções mas como desafio comum de construção. Toda a agenda política de 2014 está modificada pelo calendário acelerado da luta de classes.

Parafraseando, sem retórica: o espectro da revolução democrática está nas ruas, como esperança e imaginação popular.Vamos todos e todas dar carne e vida a ele!