As vantagens da redução da jornada de trabalho

Medida gera empregos e melhora qualidade de vida.

A redução da jornada de trabalho tem um significado que transcende o de mero instrumento gerador de novos postos de trabalho. Com a atual heterogeneização e fragmentação da classe trabalhadora, o movimento sindical e social deve apoderar-se dessa “bandeira” para unificar a luta da sociedade e criar novas práticas de ações sociais. O anseio da redução da jornada de trabalho e o conseqüente aumento de novos postos de trabalho tem o poder de unificar em torno destes objetivos amplos setores da classe trabalhadora.

Segundo dados do DIEESE, com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, aliada ao fim das horas-extras, o potencial de geração direta de novos postos de trabalho pode chegar a um número estimado de 2.847.043. No entanto, para que esta meta se torne realidade, outras medidas complementares precisarão ser implantadas, tais como a melhoria da fiscalização das DRTs, o fim do Banco de Horas, além de medidas que inibam a intensificação do ritmo de trabalho, como utilização de janelas, fim de pausas para café, entre outras.

Além disso, é necessária a manutenção dos padrões de cumprimento da jornada de trabalho e cobertura universal dos novos e velhos riscos sociais. Outra barreira significativa à criação de novos empregos é o grau de flexibilidade do mercado de trabalho. Quanto maior a flexibilidade, mais facilmente poderão ser amortizados os efeitos geradores de redução da jornada de trabalho.

Participação nos ganhos

A redução da jornada atende de certa forma à reivindicação dos trabalhadores pela participação na distribuição dos ganhos de produtividade obtidos pela sociedade nos últimos anos. As inovações tecnológicas de automação ou organizacionais são conseqüências do acúmulo científico e do esforço contínuo de gerações e são, por este motivo, mérito de toda a sociedade. Os ganhos da produtividade da sociedade podem ser apropriados de várias formas e por diferentes grupos.

No Brasil, os ganhos de produtividade alcançados sempre beneficiaram quase que exclusivamente a classe dominante. Os trabalhadores e a sociedade em geral usufruíram pouco ou quase nada destes ganhos. Os lucros do setor financeiro têm batido recordes a cada ano, os lucros do setor produtivo igualmente, enquanto os trabalhadores/as vêm sofrendo redução de seus rendimentos e elevação dos níveis de desemprego, e a sociedade o aumento dos preços.

Ações na rua

Existem vários caminhos para atingir os objetivos da Campanha. A proposta de restrição das horas extras, por exemplo, depende de vontade política do governo e do Congresso Nacional. A CUT realizará no próximo período uma campanha pública sobre a necessidade de reduzir as horas extras como mais uma ação na perspectiva de criação de novos postos de trabalho. Do ponto de vista da legislação, um dos motes da campanha é a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 231/95, que reduz a jornada de 44 para 40 horas. Para pressionar os deputados e senadores a aprovarem o projeto em regime de urgência, as centrais sindicais coletaram mais de 100 mil assinaturas, na primeira fase da campanha.

No dia 21 de julho, em Brasília, os abaixo-assinados foram entregues ao Ministro do Trabalho e Emprego, mas a coleta de assinaturas continua e serão entregues ao Congresso Nacional. Outras alternativas são a inclusão de cláusulas sobre a redução da jornada nas pautas de negociações dos trabalhadores e, obviamente, a intensificação das mobilizações sociais em defesa da proposta.