A aprovação do PL da adultização mostrou que o Brasil pode responsabilizar plataformas digitais. Agora é hora de dar o mesmo passo contra o racismo, que continua a se espalhar impunemente na internet, um racismo sem fronteiras digitais.
A internet poderia ser um espaço de diversidade e inclusão. No entanto, tornou-se terreno fértil para ataques racistas. Comentários, transmissões e comunidades online reproduzem preconceitos históricos com alcance inédito. As vítimas enfrentam danos psicológicos profundos, enquanto os agressores seguem, em muitos casos, impunes.
A autorregulação é falha, pois as Big Techs afirmam combater o discurso de ódio, mas na prática os resultados são insuficientes. Conteúdos racistas permanecem no ar por dias, algoritmos priorizam publicações ofensivas em nome do engajamento e denúncias recebem respostas inconsistentes. Em diversos casos, quem denuncia acaba menos protegido do que quem ataca.
A recente aprovação do PL da adultização mostrou que é possível obrigar plataformas a proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Este precedente deve se estender ao combate ao racismo. É urgente exigir: remoção rápida de conteúdos racistas; sanções efetivas às empresas que falharem na moderação; auditoria dos algoritmos, que muitas vezes reforçam preconceitos; reparação às vítimas de ataques virtuais.
O lucro não pode estar acima da dignidade. O racismo online não é apenas um problema individual entre agressor e vítima. Quando plataformas lucram com o engajamento gerado pelo ódio, tornam-se corresponsáveis. A dignidade humana não pode ser moeda de troca diante dos interesses econômicos das Big Techs.
A responsabilização é um passo político inadiável Assim como no caso da proteção das crianças, é hora do Brasil avançar para enfrentar o racismo digital. Coragem política, legislação firme e fiscalização efetiva são as chaves para transformar as redes sociais em espaços verdadeiramente democráticos e inclusivos.
Josué Franco Lopes é Advogado, membro da Coordenação Executiva da Associação de Juristas pela Democracia e militante do MNU
Pérola Sampaio é Bacharela em Direito, militante do MNU e membra da Coordenação da Associação de Juristas pela Democracia
