O anúncio da extinção do Ministério do Trabalho é um caso de excepcional gravidade. Devolve o Brasil à Republica Velha, pré-trinta, onde trabalhador não tinha direitos e as questões sociais eram caso de polícia.
Junto com a reforma trabalhista que fragiliza os direitos e dificulta o acesso do trabalhador a justiça do trabalho, esta extinção é a senha para o saque generalizado aos trabalhadores. Com a fiscalização do trabalho enfraquecida, com Sindicatos fragilizados e com barreiras ao acesso à justiça não é difícil antever o agravamento daquilo que já deveria estar a muito superado como o trabalho escravo e as condições sub humanas de remuneração, de segurança e das condições de trabalho.
Toda esta avalanche de destruição é animada pelo mito mentiroso e interessado de que o trabalhador brasileiro custa caro e tem muitos direitos, sintetizada na inacreditável frase de Bolsonaro “é horrível ser patrão no Brasil”. O Brasil segue sendo o campeão das desigualdades e da concentração da renda e da riqueza. E é no mundo do trabalho que esta desigualdade se constrói. Baixos salários e renda e riqueza concentrada.
Pesquisa recente do IBGE mostrou que os 10 % de maior renda ficam com 46% do total dos rendimentos e que os 10% de menos renda com 0.8% da massa salarial. Aponta também que 50% desta imensa população ocupada, sem formalidade e trabalhando por conta própria, quase 45 milhões de trabalhadores recebe menos do que 1 salario mínimo por mês. A contra reforma trabalhista, anunciada como condição para a retomada e formalização do emprego se revelou uma grande mentira.
Hoje, são 13 milhões de desempregados e quase 28 milhões de brasileiros sub-ocupados. Uma gigantesca população que luta diariamente para ter um trabalho, uma renda para sobreviver e que pressiona brutalmente o mercado de trabalho, reduzindo salários e condições de trabalho. Quase 90% das ocupações geradas nos país foram sem carteira assinada e por conta própria, bicos. Encontramos todos os dias estes homens e mulheres nas ruas das cidades.
Para se ter uma ideia o salário mínimo brasileiro é dez vezes menor que o salário-mínimo americano, o salário médio brasileiro é 75% menor que salário médio chinês, país usado como exemplo para o achaque de direitos e renda.
O discurso do custo da mão de obra é um truque e um acinte. Não tem qualquer amparo nos fatos e serve apenas para aumentar a taxa de exploração do trabalho. A extinção do Ministério do Trabalho, assim como o da Previdência é o mesmo tempo um anúncio. O anúncio do fim do direito a aposentadoria e dos direitos dos trabalhadores e da ampliação de forma insuportável da exclusão e da violência social.
Na próxima visita que fizer aos EUA (país que admira tanto a ponto de bater continência à bandeira de churrascaria), Bolsonaro podia aproveitar e visitar o Ministério do Trabalho americano no prédio Frances Perkins, que nem Trump ousou tocar. Se continuar achando que é horrível ser patrão no Brasil devia tentar ser trabalhador.
Miguel Rossetto, ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social, e do Desenvolvimento Agrário.
Publicado originalmente em Cronicas do Sul
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