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Breque dos apps: um olhar sobre os aplicativos | Antonio Ribas e Ingrid Figueirêdo

O Breque dos Apps, mobilização de motoboys e ciclistas que ganhou força neste dia 1º de julho, inaugura um novo capítulo na luta contra a precarização do trabalho. Até então, o neoliberalismo vinha ganhando de lavada, nos tribunais e no mercado. Em janeiro deste ano, a justiça negou a condição de empregados aos entregadores vinculados à empresa iFood que, mais recentemente, ainda conseguiu reverter a decisão sobre a obrigatoriedade de ajuda financeira aos trabalhadores durante a pandemia.

A sociologia aponta há algum tempo as problemáticas das novas relações de trabalho dentro da chamada uberização. O impasse principal gira em torno do reconhecimento do vínculo empregatício dos trabalhadores de empresas que se colocam não como prestadoras de serviço, mas como plataformas de mediação entre oferta e demanda.

O Direito do Trabalho é uma justiça especial, que responde a outros critérios que não só o todo-poderoso contrato. Há o Princípio da Primazia pela Realidade, que consiste na prioridade de se analisar a realidade trabalhista pela prática implementada, e não só pelo que foi expressamente acordado. As relações de emprego, portanto, são caracterizadas pela identificação da presença de subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, elementos que estão escancarados na rotina de trabalho dos entregadores e motoristas de aplicativo.

Por que então a dificuldade em reconhecer o vínculo empregatício ou, ao menos, em garantir condições mais dignas de trabalho?

  1. Tecnologia e Magia

Entender o avanço da precarização é, também, entender o universo místico das empresas de tecnologia. Muitas das ditas techs não tiram lucro do modelo tradicional da administração, vendendo seus bens e serviços no mercado. Em seu discurso, são empresas de inovação, baseando-se no software que desenvolveram para “conectar” esses dois lados do mercado, o ofertante e o demandante.

A sustentabilidade desse modelo, no entanto, não depende da sofisticação do algoritmo, ou da brilhante ideia que algum jovem harvardiano levou aos investidores-anjo do Vale do Silício, mudando para sempre a História da Humanidade. Essas empresas dependem, sim, da adesão às suas plataformas. Só funcionam como monopólios, hubs que conectam agentes econômicos que, necessariamente, precisam estar . Para isso, algumas delas chegam até a operar no “vermelho”: a Uber, por exemplo, é uma empresa deficitária que iria à falência, não fosse a aposta do mercado financeiro na futura dominação dela sobre os modelos de mobilidade. O que permite liquidez à companhia é justamente sua presença nas bolsas de valores.

Elas dependem do mercado financeiro para se capitalizar e manter o fluxo de caixa. Seu sucesso financeiro vem da mais-valia integrada, em rede, sistêmica – um pacto de sangue do Capital. A aposta é que, mantendo a aura “disruptiva” dessas empresas, será possível avançar na precarização do trabalho e no controle sobre os mercados. A dificuldade em garantir melhores condições de trabalho, portanto, não se deve apenas à tentativa de fugir da onerosidade que achata as margens de lucro. Nesses casos, o lucro só existe por causa da precarização. Essas empresas precisam rechaçar continuamente sua classificação como meras distribuidoras; precisam permanecer no plano da mediação abstrata, sólidas como uma nuvem.

Fugir do reconhecimento do vínculo empregatício, então, é preservar esse caráter de intermediária abstrata, que só é possível pela visão mágica da tecnologia. Aprofundar o entendimento do caráter dessas empresas é trazê-las ao mundo real, retirá-las do plano do místico que sustenta a precarização do trabalhador, o modelo de negócios e o sistema como um todo.

  1. A Motoca de Sísifo

Para manter esse caráter fantasmagórico, as empresas de tecnologia precisam fazer o mesmo com seus trabalhadores. O entendimento das relações de trabalho deve permanecer enevoado, não apenas como categoria jurídica, mas também como percepção subjetiva.

Dentro dessa ideologia do sujeito, vende-se a ideia de uma suposta autonomia do trabalhador, que deixa de ter a rigidez de um empregado para se tornar um empreendedor de si. Práticas como o home office e o “patrão algorítmico” geram novos modelos de controle, cuja consequência está longe da emancipação que o discurso pretende. Na verdade, é uma nova prisão, e seu único benefício é a liberdade de escolher em qual cela vai ficar.

Exemplo disso é o sistema de rankeamento interno dos entregadores, que condiciona o chamado da entrega aos mais bem pontuados. A avaliação do consumidor é apenas uma das variáveis desse ranking. Outra, mais relevante para o app, é a assiduidade na plataforma. Ou seja, se o trabalhador roda uma semana pela Rappi, quando voltar ao Ifood, sua pontuação já caiu e ele não é priorizado nas chamadas. Com isso, tentam competir para reter os trabalhadores e consumidores em suas plataformas, inviabilizando as concorrentes.

Esse controle através do individualismo romântico e da precarização material do trabalhador, é conjugado à opacidade da tecnologia, uma alienação das ferramentas pelas quais o trabalho e o capital se organizam no século XXI.

(Curioso que a figura do “trabalhador” esteja, mais do que nunca, dispersa. Uma pessoa no Instagram, por exemplo, trabalha para essa empresa fornecendo dados. A alienação quanto às ferramentas algorítmicas é a base de todos os modelos de negócio das techs. Nesse sentido, são duplamente monopólios e monopsônios).

A ideologia da tecnologia, assim como os dispositivos legais e estruturais que permitem a opacidade dos algoritmos, são essenciais para a manutenção desse controle do trabalhador e avanço da precarização. Se cai o véu de “Inovação”, “Novo Modelo” que cobre essas empresas, cai também toda essa rede de simbiose financeira. Derrubar a opacidade algorítmica e ideológica da Uber, por exemplo, poderia causar um estrondo profundo no mercado financeiro ao desvalorizar em cascata as ações de outras techs. É um equilíbrio tênue, de arder as costas dos mais diligentes Atlas do mundo. Não obstante, eles avançavam a passos pesados.

E, então, veio a pandemia.

  1. Abrindo a Cozinha

A crise não é de hoje. É um projeto que vem sendo implementado pelo menos desde o golpe de 2016. O avanço da precarização do trabalho veio apoiado em mudanças legislativas, em retirada de direitos e numa reconfiguração do campo político. Prova disso é a aliança macabra entre o neofascismo bolsonarista, a cruzada lava-jatista, e o entreguismo que Paulo Guedes tenta empreender. Os EUA vêm se recuperando economicamente às custas da América Latina, demolindo o projeto soberano da região sob o argumento de eficiência e moralização da política – argumento que não resiste a um jantar de negócios em Washington.

Mas a crise sanitária do coronavírus impôs um ritmo inesperado, algo que a aritmancia econômica não poderia prever. Transformações no mundo do trabalho, previstas para se enraizar na sociedade em dez anos, foram feitas às pressas, em poucos meses. O isolamento social foi particularmente efetivo nas áreas mais ricas das capitais, o que fez explodir a demanda por delivery.

Enquanto os acionistas dos aplicativos brindavam ao novo vírus, um exército de entregadores foi posto na rua, fragilizado econômica e sanitariamente. O novo projeto de desmonte no Brasil não poderia se dar ao luxo de frear, por motivos de meta, ideologia e psicopatia. As plataformas, como já vimos, não poderiam se dar ao luxo de garantir dignidade mínima aos entregadores, sob pena de transformá-los em trabalhadores (e causar a própria ruína). Os motoboys e ciclistas se viram entre o contágio e a fome.

Não é possível saber se o avanço do neoliberalismo romântico sobre as subjetividades, seguindo o cronograma correto, seria capaz de dar conta da insatisfação dos trabalhadores. Investidores juram que sim, mas suas promessas são vazias por definição. O fato é que o “admirável mundo novo” vendido aos trabalhadores de app não resistiu à pressão material. Como diria o poeta pernambucano: “quem tem fome, tem pressa”.

Os trabalhadores organizaram-se em rede, exercendo, aí sim, a verdadeira autonomia. Desligaram os motores. As entregas se acumularam, e os aplicativos ficaram nervosos. Acuados, tentaram dispersar o clima de insatisfação da maneira que sempre o fizeram: promovendo competição entre os entregadores. Durante o breque, as plataformas ofereceram compensações aos trabalhadores que furassem a greve, além de cupons de desconto para os consumidores. Contavam com a revolta da classe média ao não conseguir almoçar um hambúrguer com 70% off. Emitiram uma nota patética, com título conceitual e tudo (“Abrindo a cozinha”, em referência à lei que obriga os estabelecimentos a permitirem visitas dos clientes às instalações).

No entanto, não abrirão a verdadeira cozinha. Não mostrarão como funcionam os algoritmos, as linhas de código por trás desses softwares, que programam as novas formas de desigualdade. Não há como se enganar: a inovação não está na arquitetura dos aplicativos, ou na emancipação do trabalhador abandonado. A verdadeira inovação dessas empresas é a sofisticação da precarização do trabalho. E essa é a verdadeira batalha que o Breque dos Apps prenuncia.

Antonio Ribas é comunicólogo formado pela PUC-Rio.

Ingrid Figueirêdo é bacharel em Direito pela UFRJ e jornalista em formação na PUC-Rio.

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