Carta à Articulação de Esquerda

Os companheiros Joaquim Soriano e Miguel Rossetto dirigem carta à direção da articulação de esquerda a respeito da resolução aprovada em sua 8ª conferência nacional: “Aracruz: é preciso combinar combatividade, solidariedade e unidade de ação”. Reproduzimos os textos a seguir.

Prezados/as companheiros/as da Articulação de Esquerda

Recebemos a resolução aprovada pelo Oitava Conferência Nacional da Articulação de Esquerda (24 a 26 de março de 2006), intitulada “Aracruz: é preciso combinar combatividade, solidariedade e unidade de ação”.

Valorizamos o fato de que tal Conferência tenha se debruçado sobre tema tão caro e tão importante como é a luta pela reforma agrária, que exige de todos nós um grande esforço militante. Esforço que envolve a elaboração programática, para situá-la com clareza numa estratégia de transformação brasileira, com a devida centralidade em um projeto nacional democrático e popular. Uma elaboração necessariamente associada ao trabalho cotidiano de muitos e muitas, de ampliação das lutas sociais, de construção de experiências e de políticas públicas que fortaleçam econômica, política e socialmente os setores populares que buscam garantir não apenas seu direito à terra, de produzir e viver com dignidade, mas também de mudar o mundo.

Nesta caminhada é fundamental o fortalecimento de cada um dos movimentos que expressam, a seu modo, uma diversidade cultural, política e organizativa, de formas de luta, de apropriação e uso dos recursos naturais. Diversidade que reflete a riqueza das experiências e do conhecimento das mulheres rurais, dos sem terra, da agricultura familiar, das comunidades quilombolas, das populações extrativistas, das comunidades ribeirinhas e dos povos indígenas. É este sujeito plural o grande protagonista da luta pela reforma agrária. Mas isso não é suficiente se não vier acompanhado de um dedicado trabalho de construção de unidade política, programática e organizativa, que vá além destes setores e consiga expressar alianças sociais com os trabalhadores urbanos e outros setores sociais, de alianças entre partidos de esquerda e os movimentos sociais.

Por mexer em um dos pilares da estrutura política e econômica do país, a reforma agrária precisa ampliar o reconhecimento social da sua legitimidade e urgência como condição para a democratização do país e para impulsionar um novo padrão de desenvolvimento.

É isso que faz da luta pela reforma agrária uma luta essencialmente política e ideológica, que se desenvolve a quente na explicitação de contradições e de conflitos, na confrontação de interesses em que o campo popular se depara com posições conservadoras fortemente enraizadas em várias estruturas da sociedade brasileira.

Acreditamos que compartilhamos com os companheiros e companheiras da Articulação de Esquerda essa visão e esse compromisso.

A ação realizada pela Via Campesina na Aracruz no Rio Grande do Sul foi um erro político. Seu resultado concreto foi o enfraquecimento da luta pela reforma agrária. Revelou dificuldades deste movimento em reconhecer a importância da articulação com outros atores, dificuldades para lidar com a necessidade de construir aliados na luta não só pela reforma agrária mas, também, na luta pelo socialismo. Revelou dificuldades para perceber as dimensões que envolvem a disputa de hegemonia, algo que vai muito além da mera auto-afirmação de sua força, de suas posições.

Revelou uma grande incompreensão sobre as possibilidades abertas naquele momento, que poderia ser de afirmação da reforma agrária na agenda nacional e internacional com a realização da Conferência da FAO em Porto Alegre, marcada por um padrão inédito de participação da sociedade civil. Um evento que contou, durante toda a sua preparação, com a participação de diversas entidades brasileiras, inclusive de todas aquelas que compõem a Via Campesina.

Um sentimento nacional ativo em favor da reforma agrária não decorre meramente da visibilidade das ações de qualquer movimento.

Avançamos quando milhares e milhões reconhecem a legitimidade das nossas ações, quando a elas se associam, quando nelas se reconhecem.

É preciso dizer sem meias palavras, sem tergiversar, que o que reforçou a direita foi o ato em si. Os pretextos para quem quer condenar o direito à desobediência civil foram dados pelo próprio ato. Foi este grave erro político, e apenas ele, que forneceu os pretextos para a ofensiva conservadora que se seguiu, sustentada pela possibilidade de associar a luta pela reforma agrária à violência, à destruição e ao obscurantismo científico. Um erro que aplainou o terreno para que posições conservadoras pudessem recuperar sua capacidade de diálogo com amplos setores da sociedade brasileira, recuperar uma audiência perdida pelo avanço das lutas democráticas.

Foi uma ação isolada, que isola um movimento e fragiliza uma luta que é de muitos. Uma ação isolada que ao invés de isolar os setores contra-reforma agrária retirou do isolamento os ruralistas.

Nossa trajetória no Ministério do Desenvolvimento Agrário foi de sempre afirmar o sentido democrático das lutas sociais, reconhecer a legitimidade e a importância dos movimentos sociais na construção e na implementação das políticas públicas.

Mesmo nos episódios, como o ocorrido na Aracruz, em que houve enorme pressão para que o MDA rompesse institucionalmente com algum movimento, criminalizando-o, isso nunca ocorreu. Em muitos momentos divergimos, mas manifestamos leal e publicamente nossas opiniões.

Os companheiros e companheiras da Articulação de Esquerda em sua 8ª Conferência ressaltam em seu documento a importância de apresentarem suas opiniões sobre os erros estratégicos e táticos que consideram foram cometidos pela Via Campesina no episódio.

Entretanto, restringiram-se a anunciar esta conclusão. Ficou faltando explicitar quais foram, do ponto de vista dessa tendência do PT, os “erros estratégicos e táticos”. A construção de sinceras e solidárias relações e alianças na luta por um Brasil democrático, popular e socialista, exige esta explicitação.

Por fim, queremos registrar nossa disposição em aprofundar com vocês o diálogo sobre este tema e outros que compõem uma agenda estratégica para o meio rural brasileiro, como parte de um programa de transformação social do país.

Com saudações petistas,
Brasília 3 de abril de 2006

Joaquim Soriano e Miguel Rossetto

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Conferência Nacional da AE aprova resolução sobre caso Aracruz
Publicada originalmente no site da Articulação de Esquerda, clique aqui para ler no seu local original

1.Saudamos a coragem e a determinação das companheiras da Via Campesina, que no dia 8 de março ocuparam um laboratório e viveiro da empresa Aracruz. E condenamos a perseguição e a tentativa de criminalização que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, bem como setores da mídia, promovem contra elas e suas entidades.

2.O aprofundamento da monocultura de eucalipto ou outras espécies com o mesmo fim, no país, é um problema grave do ponto de vista ambiental e social. No pano de fundo deste fenômeno estão quatro grandes variáveis: a estrutura fundiária do Brasil; a hegemonia do agronegócio na economia brasileira; a grande capacidade que esta atividade agro-florestal tem de gerar renda para seus proprietários; e a demanda mundial por papel.

3.Se não houver alteração nestas variáveis, é bastante provável que, em um curto período de tempo, várias regiões do nosso território, a exemplo do que ocorre hoje no sul da Bahia e do Espírito Santo, tornem-se dependentes desta atividade econômica que, na esteira do lucro fácil, baseia-se em um modelo de produção em larga escala sustentado no latifúndio e na monocultura, reforçando o processo de exclusão dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, dos quilombolas e das comunidades indígenas, além de impactar significativamente o meio ambiente.

4.Por tudo isto, a resistência a este processo é sem dúvida legítima e se constitui numa das importantes frentes de lutas do período em que vivemos.

5.Os elementos centrais para a sua expansão e viabilidade econômica estão no controle privado da terra e da água – este último elemento, ainda que, legalmente, possuindo status de bem público, na prática tem seu acesso subordinado a quem controla a propriedade da terra.

6.Outra forma de expressão dos grandes interesses do capital no agronegócio, o controle das transgenias, tornou-se um elemento estruturante no sistema de controle econômico das multinacionais sobre a produção da soja e de outras espécies.

7.Foi neste sentido que apontou a ação da Via Campesina, quando promoveu a ocupação de um laboratório e viveiro da Monsanto. A reação dos setores conservadores foi virulenta, mas a compreensão da sociedade foi substancialmente diferente. Naquele momento, a Via Campesina acertou o alvo e dialogou com a conjuntura. Esta ação foi realizada durante o Fórum Social Mundial, porém não o apagou. Pelo contrário, ajudou a projetá-lo.

8.O controle das transgenias não parece ter a mesma importância na produção de eucalipto e de pinus. Por isso, o símbolo principal do embate que travamos contra a monocultura de eucaliptos e correlatos está na terra e na forma monopolizada e sem controle como está sendo utilizada, não exatamente nas pesquisas de laboratório.

9.Os estudos relativos a este setor produtivo, visando diminuir a necessidade de matéria prima natural, através do melhoramento genético das espécies ou através de alternativas tecnológicas, como a reciclagem de papel, são importantíssimos e devem ser apropriados pela classe trabalhadora, como um potencial patrimônio da humanidade, que precisa ser posto a serviço da sociedade e não a serviço da acumulação de capital, como ocorre hoje.

10.É provável que a exitosa experiência da ocupação do laboratório e viveiro da Monsanto, tenha influenciado a decisão de realizar a ação no laboratório da Aracruz. Mas a repercussão política de cada um dos eventos mostrou tratar-se de situações diferentes, o que deve ser levado em conta na avaliação.

11. Sobre a repercussão, nos dois casos a direita reagiu de maneira virulenta e hipócrita, reclamando da “violência” quando –para ficarmos apenas neste exemplo– violência muito maior tem sido praticada pela Aracruz contra os povos indígenas no Espírito Santo, prática aliás freqüente naquele estado e em outros locais onde a empresa está instalada.

12. Setores do governo e da esquerda também fizeram críticas. Algumas são, a nosso ver, profundamente equivocadas, como as proferidas pelo companheiro Miguel Rosseto, ministro do Desenvolvimento Agrário, ao se manifestar para classificar o episódio.

13.A nota oficial do Ministro, divulgada no dia 9 de março, afirma o seguinte: “Condeno e lamento os fatos ocorridos na madrugada da última quarta-feira, na empresa Aracruz, em Barra do Ribeiro (RS). As imagens que o país assistiu mostram cenas de inaceitável violência e ferem a consciência democrática de todos os brasileiros. É inaceitável substituir o argumento pela destruição violenta e a troca de idéias pela intolerância”. A nota diz ainda que “episódios deste tipo em nada contribuem para um debate sério e conseqüente a respeito do modelo de desenvolvimento rural que queremos para nosso país. Atos como este devem ter suas conseqüências tratadas com rigor no âmbito do Poder Judiciário”. A nota conclui afirmando que “a luta pela Reforma Agrária no Brasil nada tem a ver com ações desta natureza e não deve ser confundida com atos isolados. A Reforma Agrária a que todos aspiramos – massiva e de qualidade – se desenvolve dentro do mais amplo espírito democrático”.

14.Consideramos que o Ministro tem o direito e o dever de se posicionar, inclusive de maneira crítica, mas errou profundamente neste episódio. A crítica ao que ele mesmo classifica como um “ato isolado” não pode servir de pretexto para condenar o direito à desobediência civil, indispensável na luta pela reforma agrária. Ademais, os termos (“inaceitável violência”, “ferem a consciência democrática”, “intolerância”, “rigor”) com que a nota oficial do Ministro critica o ato acabam reforçando o discurso feito por setores da direita, com o propósito de criminalizar os movimentos sociais.

15.Outros setores da esquerda também fizeram críticas, respeitosas, como aquelas feitas pelo senador Eduardo Suplicy, em artigo publicado num jornal paulista.

16.Corretas ou não, estas e outras críticas sinalizam que importantes setores do campo democrático e popular possuem divergências com o método e eventualmente até mesmo com o mérito desta ação da Via Campesina. Entendemos que essas divergências, manifestas por companheiros e companheiras de luta, devem ser levadas em conta, sob pena de enfraquecermos a correlação de forças na luta pela reforma agrária.

17.O recuo que o MST foi obrigado a fazer na Fazenda Coqueiros, ante o enorme aparato policial deslocado para retirá-lo a qualquer custo do local; o rompimento de convênios com o Governo do Estado do RS; e a criação de um ambiente momentaneamente hostil, até mesmo em parcelas da sociedade simpáticas à nossa luta, são sinais deste possível enfraquecimento.

18.Tanto o rompimento dos convênios quanto o recuo na ocupação, poderiam ter ocorrido houvesse ou não a ação na Aracruz. Entretanto, é provável que tivessem enfrentado grande resistência, se parte do campo popular não estivesse impactado pelos acontecimentos. Cabe considerar, também, que a repercussão da ação na Aracruz acabou encobrindo a repercussão positiva da Conferência Internacional sobre a Reforma Agrária.

19.Esta análise nos leva a uma dupla conclusão: por um lado, precisamos manifestar nossa solidariedade, para impedir as tentativas de isolar e criminalizar o movimento; por outro lado, temos o dever de apresentar, às companheiras e companheiros que realizaram a ação na Aracruz, nossas opiniões sobre os erros estratégicos e táticos cometidos no episódio, com o objetivo de fortalecermos nossas sinceras e solidárias relações e alianças na luta por um Brasil democrático, popular e socialista.

20.Estamos em um ano decisivo para a esquerda brasileira e latino-americana. Infelizmente, pelos erros cometidos pelo então “Campo Majoritário” do PT e pelas insuficiências do Governo Lula, disputaremos com a direita em condições muito difíceis.

21.Isto exigirá de nós um alto grau de discernimento, unidade, inteligência tática e estratégica. E a premissa que deve nos orientar é que nossos destinos estão irremediavelmente interligados, a ninguém cabendo agir como se tivesse a prerrogativa da luta e da radicalidade, sob pena de cair no isolamento. Isso vale tanto para as lutas da cidade, quanto para as lutas do campo; tanto para a ação eleitoral-institucional quanto para a mobilização social; todas têm sua autonomia, mas devem ser consideradas como partes de uma estratégia de poder mais ampla. Só assim nossas ações plenas de justiça resultarão numa mudança na correlação de forças, que seja favorável aos setores populares.

Oitava Conferência Nacional da Articulação de Esquerda, 24 a 26 de março de 2006