Caso Renato: O racismo estrutural persiste no Brasil | Hermes Silva Leão

Lá se vão 134 anos desde que a Princesa Isabel sancionou a lei № 3353, a intitulada “Lei Áurea”, no dia 13 de maio de 1888. Esse distanciamento histórico nos permite refletir, em melhores condições as consequências da chamada abolição e a realidade do povo negro em nossos dias.

Nesta mesma semana, a decisão da maioria dos vereadores da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Curitiba, de indicar a cassação do mandato popular do vereador negro Renato Freitas, se insere nesse mesmo contexto do racismo estrutural. É simbólico que os representantes da Casa Grande curitibana tomem essa decisão na semana do 13 de maio. Uma decisão racista.

A situação continua muito grave, razão pela qual não temos motivos para comemorar. Ao promulgar o dito fim da escravidão o governo imperial não realizou qualquer planejamento que pudesse favorecer a emancipação do povo escravizado.

O sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), na obra “A integração do negro na sociedade brasileira”, afirma: “Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho”.

A jornalista Ana Cristina Rosa, em artigo publicado na edição da Folha de São Paulo desta segunda-feira, 9 de maio, retoma a fundamentação do sociólogo brasileiro para elencar um conjunto de razões da atualidade pelas quais a data continua sem merecer ser comemorada:

1. A população é discriminada pela cor da pele e textura do cabelo.
2. Os casos de “injúria” racial são corriqueiros e não causam indignação social compatível ao agravo.
3. A escravização doméstica de mulheres negras persiste em 2022.
4. O desemprego e a pobreza são maiores entre a população preta e parda.
5. Mais de 66% dos menores em situação de trabalho infantil são negros.
6. Uma criança negra tem 25% mais chances de morrer antes de completar um ano.
7. Duas a cada três vítimas de feminicídio são mulheres negras.
8. Pretos e pardos são 78% das vítimas fatais por arma de fogo.
9. Os mais afetados pela pandemia no país foram pessoas negras.
10. No mercado de trabalho,  mulheres negras recebem menos.
11. A taxa de analfabetismo é maior entre os negros.
12. O risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças pretas e pardas.
13. O índice de doenças mentais é superior entre os negros.

No atual período é notável os retrocessos que as políticas do governo Bolsonaro (PL) trazem em diversos setores da sociedade, porém é muito grave a situação para o povo negro e pobre.

Reverter esse quadro do racismo estrutural, retomar as políticas de inclusão econômica, educacional e cultural será a tarefa central a ser perseguida no processo eleitoral do próximo mês de outubro.

Hermes Silva Leão é educador e ex-presidente do sindicato dos trabalhadores em educação pública do Paraná (APP-Sindicato)

Publicado originalmente em Brasil de Fato