CIDH solicita à Colômbia documentos sobre destituição do prefeito de Bogotá

Do Opera Mundi

A Comissão Interamericana de Direito Humanos pediu oficialmente à Colômbia para que envie os documentos do caso do prefeito de Bogotá Gustavo Petro — destituído em dezembro do cargo após decisão judicial — para que as medidas cautelares solicitadas pela defesa sejam analisadas. De acordo com o regulamento da CIDH, o país tem 3 dias para enviar as informações para o tribunal.

A informação foi divulgada em uma coletiva de imprensa na Secretaria de Governo – Prefeitura de Bogotá nesta quarta-feira (08/1) pelos três advogados responsáveis pelo caso na comissão. O comunicado enviado aos representantes de Petro questionou em que estado está o processo da Procuradoria contra o prefeito, quais são os recursos judiciais disponíveis na Colômbia e ainda a posição do governo sobre as medidas cautelares solicitadas.

Segundo os defensores de Petro, esse comunicado é positivo, pois aponta que a Comissão continua analisando o caso. E que “confiam plenamente na sabedoria do governo nacional da Colômbia em responder a solicitação das informações ao organismo internacional”. Contudo, segundo um dos advogados presentes na coletiva, Rafael Barrios, caso o país não cumpra o prazo, na há sanção para a Colombia.

O prefeito de Bogotá foi destituído do cargo em dezembro de 2013 pelo procurador-geral da Colombia, Alejandro Ordoñez, quase dois anos após ter sido eleito democraticamente e perdeu seus direitos políticos por 15 anos. Diante da ação administrativa sofrida por Petro, sua defesa ingressou com uma medida cautelar – pedido de urgência – na CIDH com o objetivo de suspender a ordem de Ordoñez, até que os processos que tramitam na Justiça colombiana sejam julgados.

Atualmente, além do processo administrativo que afastou Petro de suas funções, tramitam outros dois processos. O primeiro é uma apelação que visa reverter a expulsão e o outro alega que o procurador somente poderia retirar o prefeito de seu cargo com uma condenação penal, o que não aconteceu. Somado a isso, a Constituição de Bogotá, diferente da Constituição Nacional, é mais rígida e não prevê a expulsão desta forma.

Segundo o advogado Rafael Barrios, a Convenção de Direitos Humanos prevê a existência de um recurso judicial rápido, simples e efetivo para proteger os direitos políticos. Apesar de existir a possibilidade de recurso, Barrios diz que ela não é simples nem rápida: “exige a representação de um advogado especializado e pode levar de 5 a 7 anos para resolver um caso”.

Ele argumenta também que a destituição de Petro foi feita em desacordo com a jurisprudência da Corte Constitucional do país. E ainda, que, a Procuradoria atuou sem independência e imparcialidade porque Alejandro Ordoñez, investigou, acusou, puniu e também o recurso fica a sob sua responsabilidade.

Reunião com lideranças

Petro se reuniu com lideranças e secretários do Partido Progressista na Secretaria de Governo nesta terça-feira, para preparar o ato marcado para o dia 10 de janeiro.

Intitulado de “Red de indignados e indignadas Paz, democracia, Petro no se va”, o ato contou com as falas das lideranças que exaltaram as mudanças do governo de Petro, como a criação de uma secretaria para a mulher (Secretaria Distrital de La Mujer), uma fundação de apoio aos catadores de materiais recicláveis, conclusão de obras do governo anterior denunciados por corrupção.

O objetivo do encontro foi discutir de que forma as lideranças de base, como movimentos sociais e de trabalhadores, podem se conectar com as novas redes de cidadania e coletivos ambientalistas, de luta por direitos humanos, dos animais, e ativistas para lutar por uma agenda em comum.

Apesar de o governo atual anunciar que destacou um contingente de policiais para acompanhar a marcha, Petro reforçou que a manifestação deverá ocorrer de forma pacífica, que nenhum manifestante deve provocar qualquer tipo de violência e desaconselhou qualquer tipo de arma.

Petro afirmou em seu discurso que o ato do dia 10 “será determinante” na luta pela manutenção da democracia. O ex-integrante do M-19 – movimento da guerrilha urbana – alertou que essa será a primeira manifestação de 2014 e que o cenário é muito diferente de dezembro, quando os protestos tinham um caráter mais cidadão e agora há a preocupação de se será possível colocar tantas pessoas nas ruas novamente.

De acordo com Petro e os organizadores, a marcha deverá contar com atividades culturais como oficinas e música. O prefeito destituído apresentou uma fala de união para a Colômbia, disse que os “indignados” devem ser como um guia para as outras pessoas que não estão ainda sensibilizados pelo assunto. E que é necessário essa maioria também se sinta representada.