Clientelismo impositivo

Por Raul Pont, no Jornal do Comércio

Frustrando os anseios da população, há muito tempo a Câmara Federal vem se recusando a votar matérias importantes para o país, por exemplo, contra a guerra fiscal e por uma reforma política e eleitoral. Esta mesma Câmara, pelo voto de 378 deputados de todos os partidos, aprovou a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga ao governo o pagamento de todas as emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União, até o valor de R$ 10 milhões por deputado e senador, num total de R$ 6 bilhões neste ano.

Esta foi uma das noites mais lamentáveis do Congresso. Não é admissível que num momento de crise de legitimidade, em que milhões vão às ruas dizer que o Congresso Nacional não lhes representa, parlamentares aprovem uma matéria em seu benefício próprio.

Se os deputados querem um orçamento impositivo, que o façam através do debate com toda a sociedade sobre a mudança do regime político, pois se a Câmara quer assumir a gestão pública, o caminho é o parlamentarismo. Mas, em um regime presidencialista como o nosso, onde o Executivo é o responsável pela elaboração e execução orçamentárias, estabelecer esse privilégio significa que todos estes deputados são responsáveis pela desmoralização da política e pela degeneração do nosso sistema partidário.

Infelizmente, o meu próprio partido liberou o voto da bancada. É verdade que a maioria dos 48 votos contrários foram de deputados do PT. Mesmo assim estou manifestando a minha contrariedade a essa decisão.  Como deputado estadual e dirigente partidário, afirmo que a emenda parlamentar é a ante-sala da corrupção no país, que criam o que há de pior na política, que é a institucionalização do clientelismo, da compra de votos e da troca de favores.

O que está acontecendo é puro retrocesso e a negação do planejamento e na gestão pública. É o retorno ao coronelismo para estabelecer o tráfico de influência e a perenização de mandatos com a utilização de dinheiro público. Defendo, sim, a participação popular na definição dos orçamentos públicos, como já demos exemplo para o mundo no Rio Grande do Sul, com o orçamento participativo, ouvindo os sindicatos, os conselhos e todas as representações legítimas da sociedade. Para o bem do país e a recuperação da dignidade da política, na votação em segundo turno da PEC, espero que os parlamentares repensem e derrubem o orçamento impositivo.

* Raul Pont é deputado estadual e presidente do PT/RS. Artigo publicado no Jornal do Comércio de 21/8/2013